Da inadmissibilidade do assistente do Ministério Público na apuração de ato infracional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinheiro, Eduardo Bezerra de Medeiros

Título

Da inadmissibilidade do assistente do Ministério Público na apuração de ato infracional

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.4333

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Acusação [ 341.4333 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.

   Referência: v. 20, n. 147, p. 21–24, abr., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD