Tipo
Artigo de revista
Título
Deposito Compulsorio da Lei n. 4.595/64
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 6, p. 55–68, mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
 
 
Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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