Tipo
Artigo de revista
Título
Repetição do indébito tributário no lançamento por homologação
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.3942
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Lançamento [ 341.3942 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
   Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
   Referência: v. 20, n. 146, p. 105–108, mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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