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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Inconstitucionalidade do decreto n. 1.006/93
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1995
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: v. 19, n. 136, p. 99–106, maio, 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
1995
Cefir: revista de imposto de renda
/ Centro de Estudos de Fiscalização do Imposto de Renda.
Imprenta: São Paulo, Cefir, 1960.
Referência: v. 39, n. 332, p. 7–12, mar., 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
2023-01-28T23:42:51.000Z [ 9438022 ]