Tipo
Artigo de revista
Autor
Winter, Vera Regina Loureiro
Título
A Menoridade do empregado e sua repercussão nas rescisões contratuais
Data
1995
Ementa

Resumo:O direito processual de agir do menor não atinge o direito material de perceber os créditos resultantes das relações de trabalho a não ser a partir dos 18 anos, decorridos o prazo quinquenal ou bienal.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 12, n. 134, p. 82–87, fev, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
1995
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 59, n. 4, p. 504–506, abr, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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