Governo do Estado do Amazonas., A Impossibilidade de Desapropriação de Terrenos Reservados, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Erick C. L

Título

A Impossibilidade de Desapropriação de Terrenos Reservados

Data

1995

Ementa

Resumo:Trata-se da titularidade de terrenos localizados as margens de rio navegável e da impossibilidade passiva de desapropriação dos mesmos.

Classificação (CDDir)

341.342

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista da Procuradoria Geral do Estado / Governo do Estado do Amazonas.
Imprenta: Manaus, Procuradoria Geral do Estado, 1985.

Referência: v. 13, n. 18/19, p. 434–442, 1995.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas