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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Título
Supralegalidade e inexigibilidade de conduta diversa
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
341.526
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Coação ou violência física e moral da vontade. Necessidade [
341.526
]
Publicação: Texto - Português
1995
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
Referência: v. 3, n. 6, p. 50–64, jul./dez., 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-28T23:48:38.000Z [ 9454129 ]