Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo., Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que cria os juizados especiais criminais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Braga, Vera Regina de Almeida

Título

Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que cria os juizados especiais criminais

Data

1995

Classificação (CDDir)

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista de Julgados e doutrina / Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Imesp, 1989.

   Referência: n. 26, p. 15–28, abr./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF