Tipo
Artigo de revista
Título
Os contratos de franquia e o direito antitruste
Data
1995
Ementa

Resumo:Mesmo com a lei n. 8.955, em vigor, o autor alerta que os contratos de franquia não estão imunes as imposições antitruste.

Classificação (CDDir)
342.25
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [ 342.25 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: n. 14, p. 36–40, jan./fev., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising ) e dá outras providências.
 
 
Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.

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