Tipo
Artigo de revista
Título
O STF e a receita da previdência
Data
1995
Ementa

Resumo:Discorda da interpretação técnico trabalhista do Supremo Tribunal Federal do termo salário em suas recentes decisões que consideraram inconstitucional a incidência da contribuição de empresas para a seguridade social sobre o pagamento de serviços de diretores e de trabalhadores avulsos, por entender que estes não recebem salário.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 19, n. 170, p. 11–13, jan., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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