Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A Competência da justiça do trabalho e o habeas-corpu
Data
1995
Ementa
Resumo:Analisa o processo de habeas-corpus em que for apontado juiz do trabalho como autoridade coatora, concluindo que não compete aos orgãos da justiça do trabalho processar e julgar, pois o habeas-corpus e ação de natureza penal.
Classificação (CDDir)
341.2741
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-28T23:42:29.000Z [ 9437150 ]