Tipo
Artigo de revista
Título
A Competência da justiça do trabalho e o habeas-corpu
Data
1995
Ementa

Resumo:Analisa o processo de habeas-corpus em que for apontado juiz do trabalho como autoridade coatora, concluindo que não compete aos orgãos da justiça do trabalho processar e julgar, pois o habeas-corpus e ação de natureza penal.

Classificação (CDDir)
341.2741
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 5, n. 27, p. 297–301, mar, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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