Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista., Crime de responsabilidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Comparato, Fábio Konder, 1936

Título

Crime de responsabilidade

Data

1994

Ementa

Resumo:Trata do processo de impeachment do presidente e das competencias do senado federal e do supremo tribunal federal e analisa os efeitos processuais causados pelos resultados obtidos em cada um dos poderes.

Classificação (CDDir)

341.55173

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

1994

Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

   Referência: n. 7, p. 82–96, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TST