Sumário:1. Generalidades -- 2. Objeto da ação rescisória -- 3. Pressupostos da ação rescisoria -- 3.1 Prevaricação, concussão e corrupção do juiz -- 3.2 Impedimento ou incompetência absoluta -- 3.3 Dolo da parte vencedora -- 3.4 Colusão entre as partes para fraudar a lei -- 3.5 Ofensa a coisa julgada -- 3.6 Violação de literal disposição de lei -- 3.7 Prova falsa -- 3.8 Documento novo -- 3.9 Invalidação de confissão, desistência ou transação -- 3.10 Erro de fato.