A Lei n. 8.880/94, o Decreto n. 1.239/94 e a Reposição Salarial na Data-base
Data
1994
Ementa
Resumo:Analisa a questão da reposição salarial na data-base, combinando três critérios para reajuste dos salários apresenta tabelas e quadro comparativos.
Regulamenta o cálculo dos índices de reposição salarial, a serem concedidos por ocasião da data-base das categorias profissionais, nos termos da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.