Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a medida cautelar com fito de antecipar os efeitos de ação rescisória
Data
1993
Ementa

Resumo:Questiona se é possível, através de medida cautelar inominada, suspender a execução de sentença sujeita a ação rescisória? conclui que o processo cautelar e autonomo e seu merito, consistente na presença do fumus boni iuris e do periculum in mora não se confunde com o merito do processo principal.

Classificação (CDDir)
341.466
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14. Região
   Imprenta: Porto Velho, Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região, 1992.
   Descrição Física: 7. v. ; 21 cm
   Referência: v. 2, n. 3, p. 43–52, jul./dez., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-28T23:42:48.000Z [ 9437934 ]