Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Luz Sobrinho, Haroldo Pinto da
Título
Correção monetária da pena de multa
Data
1993
Classificação (
CDDir
)
341.5441
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [
341.544
]
»»»» Multas [
341.5441
]
Publicação: Texto - Português
1993
Revista de Julgados e doutrina
/ Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Imesp, 1989.
Referência: n. 19, p. 15–17, jul./set., 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2024-08-13T01:44:42.000Z [ 12022531 ]