Tipo
Artigo de revista
Título
Criação, estruturação e extinção de órgãos públicos
Data
1991
Ementa

Resumo:Examina a criação, definição de atribuições, modificação e extinção dos órgãos da administração pública, e quais providências podem ou devem ser veiculadas por lei e quais podem ser objeto de ato administrativo.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 7, n. 8, p. 431–439, ago., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ
 
1991
Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
   Referência: v. 24, n. 97, p. 43–52, jan./mar., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-28T23:36:24.000Z [ 9420274 ]