Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas provisórias, reedição, responsabilidade do executivo, recusa no procedimento, descumprimento
Data
1991
Classificação (CDDir)
341.251
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder executivo [ 341.251 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: n. 3, p. 33–36, mar., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
1991
Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
   Referência: v. 25, n. 99, p. 138–141, jul./set., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TCD

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