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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Luiz Flávio
Título
A Lei formal como fonte unica do direito penal, incriminador
Data
1991
Classificação (
CDDir
)
341.501
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [
341.501
]
Publicação: Texto - Português
1991
Revista de Julgados e doutrina
/ Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Imesp, 1989.
Referência: n. 9, p. 15–28, jan./mar., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
1991
Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
/ Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1967.
Referência: v. 25, p. 19–34, nov./dez., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2024-08-13T02:58:50.000Z [ 12252977 ]