Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação e municípios
Data
1991
Ementa

Sumário:A discriminação constitucional de rendas tributárias -- A competência tributária dos municípios -- A participação do município nas receitas do Estado e da União -- O conselho de representantes -- Arrecadação e aplicação de recursos públicos.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Revista do Conselho de Contas dos Municípios do Ceará
   Imprenta: Fortaleza, Conselho de Contas dos Municípios do Estado, 1971.
   Referência: n. 11, p. 58–62, jan./dez., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

2023-01-29T00:14:04.000Z [ 9518104 ]