Tipo
Artigo de revista
Título
La riserva di atto amministrativo nella disciplina delle modifiche di destinazione d'uso senza opere
Data
1991
Ementa

Resumo:Desenvolve a tematica da reserva de ato administrativo em questão de modificação da destinação de uso de imovel sem construção.

Classificação (CDDir)
342.12530945
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [ 342.125 ]
»»»» Uso [ 342.1253 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1991
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 36, n. 3, p. 2445–2461, mag./giu., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:46:07.000Z [ 9446898 ]