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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moraes Junior, Volney Correa Leite de
Título
Perdão judiciário
Data
1991
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
1991
Revista de Julgados e doutrina
/ Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
Imprenta: São Paulo, Imesp, 1989.
Referência: n. 11, p. 15–16, jul./set., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
2024-08-13T01:42:52.000Z [ 12016473 ]