Artigo de revista

Execução da pena superior a dois anos imposta a condenado pela justiça militar estadual, recolhido a estabelecimento civil

1991

341.4352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

1991

Jurisprudência penal militar
   Imprenta: Porto Alegre, Justiça Militar do Estado, 1975.