Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Maria da Graça Oliveira de
Título
Ação penal privada subsidiária na Constituição Federal de 1988
Data
1991
Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Jurisprudência penal militar
   Imprenta: Porto Alegre, Justiça Militar do Estado, 1975.
   Referência: p. 174–177, 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-28T23:38:47.000Z [ 9426495 ]