Tipo
Artigo de revista
Título
Competência tributária estadual, isenção do ICMS na constituição do estado de Santa Catarina (art. 131, x, d)
Data
1991
Classificação (CDDir)
341.39332
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária dos Estados [ 341.39332 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
   Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
   Referência: v. 15, n. 94, p. 9–21, nov., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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