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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, A. C. Fonseca da (Antonio Carlos Fonseca da)
Título
Competência tributária estadual, isenção do ICMS na constituição do estado de Santa Catarina (art. 131, x, d)
Data
1991
Classificação (
CDDir
)
341.39332
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
»»»»» Competência tributária dos Estados [
341.39332
]
Publicação: Texto - Português
1991
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: v. 15, n. 94, p. 9–21, nov., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:38:02.000Z [ 9424622 ]