Tipo
Artigo de revista
Título
O salário mínimo e sua vinculação para fins diversos
Data
1990
Classificação (CDDir)
342.6544
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Salário-mínimo. Processo de determinação [ 342.6544 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Juridicas, 1988.
   Referência: n. 11, p. 183–182, jun., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o salário mínimo.
 
 
Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência e dá outras providências.
 
 
Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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