Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público., Direito adquirido a conversão de cruzados novos em cruzeiros, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sundfeld, Carlos Ari, 1960

Título

Direito adquirido a conversão de cruzados novos em cruzeiros

Data

1990

Ementa

Resumo:Consulta da província franciscana da Imaculada Conceição do Brasil sobre a portaria 210, de 25 de abril de 1990, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, que revogou o artigo 1, parágrafo 3 da portaria 99, de 03 de abril de 1990, a qual autorizava a Conversão de Cruzados Novos em Cruzeiros.

Classificação (CDDir)

341.35

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

1990

Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.

   Referência: v. 24, n. 96, p. 117–121, out./dez., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, TCD