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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Borges, José Souto Maior, 1932
Título
Parecer sobre a isenção do ICM condicionada e a prazo certo
Data
1989
Classificação (
CDDir
)
341.39453
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Isenção [
341.39453
]
Publicação: Texto - Português
1989
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: v. 13, n. 65, p. 59–77, jun., 1989.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2024-08-13T01:39:00.000Z [ 12004461 ]