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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mansur, Mansur Theophilo
Título
Parecer sobre a taxa adicional de 20% ao fundo de assistência judiciária e penitenciária do Estado
Data
1988
Classificação (
CDDir
)
341.43218
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa [
341.4321
]
Publicação: Texto - Português
1988
Paraná judiciário
/ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1925.
Referência: n. 26, p. 23–29, abr./jun., 1988.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:38:35.000Z [ 9426092 ]