Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei de 7 de novembro de 1831 está em vigor
Data
1988, 1883
Ementa

Resumo:Lei que trata a partir de sua publicação, declara livre os escravos importados depois dela.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 41, n. 172, p. 111–134, abr./jun., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD
 
1883
O direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência
   Imprenta: Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1873.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: n. 32, p. 321–348, set./dez., 1883.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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