Publicação: Texto - Português
1940
Direito: doutrina, legislação e jurisprudência (Rio de Janeiro. 1940)
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1940.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1940.
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1950» A Anistia não faz desaparecer o fato, mas apenas lhe suprime o caráter delituoso, podendo restabelecer os indivíduos por ela beneficiados no gôzo dos direitos que haviam perdido, mas não criar direitos novos: a anistia não prejudica direitos adquiridos por terceiros / Luiz Gallotti.
v. 12, n. 62, p. 97–105, mar./abr., 1950.
» A Constituição do Rio Grande do Norte não violou os princípios da independência e harmonia dos poderes, autonomia municipal e garantias do Poder Judiciário: inexistência das pretendidas inconstitucionalidades dos arts. 20 nº VI, 20 nº VII, 21 nº VI e 95, bem como dos arts. 5, 20, 21 e 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias / Luiz Gallotti.
v. 12, n. 62, p. 105–108, mar./abr., 1950.
» Efeito normativo de sentenças trabalhistas / Carlos Maximiliano.
v. 12, n. 62, p. 5–29, mar./abr., 1950.
» Dificuldades do processo penal / Oliveira e Silva.
v. 12, n. 62, p. 30–32, mar./abr., 1950.
» Principais aspectos das regras de York-Anvers de 1950, para avaria comum / Acylino Pessoa Filho.
v. 12, n. 62, p. 33–37, mar./abr., 1950.
» A Inconstitucionalidade do Projeto Nº 47 da Assembléia Legislativa de Pernambuco / Pinto Ferreira.
v. 12, n. 62, p. 38–53, mar./abr., 1950.
» Considerações gerais sobre assistência social e sobre a importância da assistência jurídica na Previdência Social / Roberto Gusmão Pernambuco.
v. 12, n. 62, p. 54–58, mar./abr., 1950.
» O Que caracteriza os cargos de confiança é a sua equivalência com os cargos de diretoria, exercidos por delegação dos responsáveis pela direção das emprêsas, com funções de empregadores e não de empregados / Joaquim Pimenta.
v. 12, n. 62, p. 94–97, mar./abr., 1950.
v. 12, n. 62, p. 97–105, mar./abr., 1950.
» A Constituição do Rio Grande do Norte não violou os princípios da independência e harmonia dos poderes, autonomia municipal e garantias do Poder Judiciário: inexistência das pretendidas inconstitucionalidades dos arts. 20 nº VI, 20 nº VII, 21 nº VI e 95, bem como dos arts. 5, 20, 21 e 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias / Luiz Gallotti.
v. 12, n. 62, p. 105–108, mar./abr., 1950.
» Efeito normativo de sentenças trabalhistas / Carlos Maximiliano.
v. 12, n. 62, p. 5–29, mar./abr., 1950.
» Dificuldades do processo penal / Oliveira e Silva.
v. 12, n. 62, p. 30–32, mar./abr., 1950.
» Principais aspectos das regras de York-Anvers de 1950, para avaria comum / Acylino Pessoa Filho.
v. 12, n. 62, p. 33–37, mar./abr., 1950.
» A Inconstitucionalidade do Projeto Nº 47 da Assembléia Legislativa de Pernambuco / Pinto Ferreira.
v. 12, n. 62, p. 38–53, mar./abr., 1950.
» Considerações gerais sobre assistência social e sobre a importância da assistência jurídica na Previdência Social / Roberto Gusmão Pernambuco.
v. 12, n. 62, p. 54–58, mar./abr., 1950.
» O Que caracteriza os cargos de confiança é a sua equivalência com os cargos de diretoria, exercidos por delegação dos responsáveis pela direção das emprêsas, com funções de empregadores e não de empregados / Joaquim Pimenta.
v. 12, n. 62, p. 94–97, mar./abr., 1950.
1946» Da inviolabilidade da propriedade particular: parecer / Ministro Bento de Faria.
v. 7, n. 42, p. 46–53, nov./dez., 1946.
v. 7, n. 42, p. 46–53, nov./dez., 1946.
1944» Direito civil argentino: (a obra de Hector Lafaille) / Philadelpho Azevedo.
v. 5, n. 26, p. 5–18, mar./abr., 1944.
v. 5, n. 26, p. 5–18, mar./abr., 1944.
1942» Atos administrativos nulos e anulaveis / Tito Prates da Fonseca.
v. 3, n. 13, p. 45–69, jan./fev., 1942.
v. 3, n. 13, p. 45–69, jan./fev., 1942.
1873
O direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudência
Imprenta: Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1873.
Descrição Física: 100 v.
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Imprenta: Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1873.
Descrição Física: 100 v.
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1913» É inconstitucional, além de absurda, a disposição do art. 7º do Dec. Legislativo n. 1.939 de 28 de agosto de 1908, que restaurou a appellação ex-officio das sentenças proferidas contra a Fazenda Nacional, agora extensiva á União / João Vieira de Araujo.
v. 41, n. 120, p. 5–13, jan./abr., 1913.
» Intelligencia da disposição constitucional, (art. 73) que veda as accumulações remuneradas: direitos dos accumuladores por força das leis vigentes : são invalidas as resoluções legislativas em cuja confecção não forem guardadas as disposições constitucionaes relativas ao assumpto / Hermes da Fonseca.
v. 41, n. 120, p. 14–21, jan./abr., 1913.
v. 41, n. 120, p. 5–13, jan./abr., 1913.
» Intelligencia da disposição constitucional, (art. 73) que veda as accumulações remuneradas: direitos dos accumuladores por força das leis vigentes : são invalidas as resoluções legislativas em cuja confecção não forem guardadas as disposições constitucionaes relativas ao assumpto / Hermes da Fonseca.
v. 41, n. 120, p. 14–21, jan./abr., 1913.
1912» Os filhos naturaes, "em especie", tidos no tempo da "viuvez do pae" e, por elle reconhecidos, concorrem á herança paterna, quer com os filhos do primeiro, e quer com os filhos do segundo matrimonio do mesmo pae / Luiz Antonio de Aguiar e Souza.
v. 40, n. 118, p. 5–12, maio/ago., 1912.
» Quando os sobrinhos concorrem sós á herança do tio, succedem por direito proprio; e, portanto, "in capita", e não "in stirpes" / Luiz Antonio de Aguiar e Souza.
v. 40, n. 118, p. 13–19, maio/ago., 1912.
» Política juridica: a junta de jurisconsultos / Ataulpho de Paiva.
v. 40, n. 118, p. 253–272, maio/ago., 1912.
» O Direito de gréve e as suas limitações: necessidade de um codigo de trabalho / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
v. 40, n. 118, p. 273–289, maio/ago., 1912.
» A Egualdade juridica dos sexos, a condição dos espurios e o instituto da adopção, perante o direito civil hodierno / Clovis Bevilaqua.
v. 40, n. 118, p. 290–304, maio/ago., 1912.
» A propriedade e concessão das estradas de ferro no direito patrio e na legislação comparada: natureza do direito que resulta para o concessionario do privilegio de zona : é um direito pessoal e não real / Joao M. de Carvalho Morao.
v. 40, n. 118, p. 332–344, maio/ago., 1912.
» Patentes de invenção / F. Soares Filho.
v. 40, n. 117, p. 96–111, jan./abr., 1912.
» A commissão del credere / A. Ramos Silva Junior.
v. 40, n. 117, p. 5–15, jan./abr., 1912.
» Importancia da legislação comparada / Hersilio de Souza.
v. 40, n. 117, p. 241–250, jan./abr., 1912.
» Propriedade das minas / Antonio Carneiro da Rocha.
v. 40, n. 117, p. 250–265, jan./abr., 1912.
» Nullidades de pleno direito / Gondim Filho.
v. 40, n. 117, p. 265–277, jan./abr., 1912.
» A prescripção extinctiva das dividas passivas da Fazenda Nacional / Jose Manoel de Azevedo Marques.
v. 40, n. 117, p. 15–29, jan./abr., 1912.
» Prisão civel / Augusto Vaz.
v. 40, n. 117, p. 303–326, jan./abr., 1912.
» A familia de funccionario demitido a arbitrio do governo e que tenha deixado de contribuir para o montepio civil dos funccionarios publicos póde promover as diligencias para regularisar a situação e receber as pensões ainda não prescriptas: as prescripções destas pensões é de cinco annos contados do dia em que ellas ficaram sendo devidas, salvos os direitos dos menores e incapazes : o direito de se habilitar á percepção das pensões não prescreve em cinco annos / Rodrigo Octavio.
v. 40, n. 117, p. 334–339, jan./abr., 1912.
» A advocacia não é prohibida aos funccionarios publicos, não devendo, porém, ser exercida em relação a assumptos em que tenham de intervir em virtude de suas funcções, nem em prejuizo dellas / Rodrigo Octavio.
v. 40, n. 117, p. 340–342, jan./abr., 1912.
» A Caução pessoal e o instituto velleiano em direito commercial / A. Ramos Silva Junior.
v. 40, n. 117, p. 355–365, jan./abr., 1912.
» Situação dos filhos espurios e dos simplesmente naturaes, em face da legislação sobre montepio civil / Rodrigo Octavio.
v. 40, n. 117, p. 375–382, jan./abr., 1912.
» O Dominio das aguas e a energia electrica / Francisco Castro Junior.
v. 40, n. 117, p. 594–606, jan./abr., 1912.
» Uma lei commum de processo para os Estados Unidos do Brasil / João Vieira de Araujo.
v. 40, n. 117, p. 606–620, jan./abr., 1912.
» Quaes são os ordenados dos juizes de direito em disponibilidade? / Jose Manoel de Azevedo Marques.
v. 40, n. 117, p. 64–81, jan./abr., 1912.
» Patentes de invenção / F. Soares Filho.
v. 40, n. 117, p. 81–95, jan./abr., 1912.
v. 40, n. 118, p. 5–12, maio/ago., 1912.
» Quando os sobrinhos concorrem sós á herança do tio, succedem por direito proprio; e, portanto, "in capita", e não "in stirpes" / Luiz Antonio de Aguiar e Souza.
v. 40, n. 118, p. 13–19, maio/ago., 1912.
» Política juridica: a junta de jurisconsultos / Ataulpho de Paiva.
v. 40, n. 118, p. 253–272, maio/ago., 1912.
» O Direito de gréve e as suas limitações: necessidade de um codigo de trabalho / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
v. 40, n. 118, p. 273–289, maio/ago., 1912.
» A Egualdade juridica dos sexos, a condição dos espurios e o instituto da adopção, perante o direito civil hodierno / Clovis Bevilaqua.
v. 40, n. 118, p. 290–304, maio/ago., 1912.
» A propriedade e concessão das estradas de ferro no direito patrio e na legislação comparada: natureza do direito que resulta para o concessionario do privilegio de zona : é um direito pessoal e não real / Joao M. de Carvalho Morao.
v. 40, n. 118, p. 332–344, maio/ago., 1912.
» Patentes de invenção / F. Soares Filho.
v. 40, n. 117, p. 96–111, jan./abr., 1912.
» A commissão del credere / A. Ramos Silva Junior.
v. 40, n. 117, p. 5–15, jan./abr., 1912.
» Importancia da legislação comparada / Hersilio de Souza.
v. 40, n. 117, p. 241–250, jan./abr., 1912.
» Propriedade das minas / Antonio Carneiro da Rocha.
v. 40, n. 117, p. 250–265, jan./abr., 1912.
» Nullidades de pleno direito / Gondim Filho.
v. 40, n. 117, p. 265–277, jan./abr., 1912.
» A prescripção extinctiva das dividas passivas da Fazenda Nacional / Jose Manoel de Azevedo Marques.
v. 40, n. 117, p. 15–29, jan./abr., 1912.
» Prisão civel / Augusto Vaz.
v. 40, n. 117, p. 303–326, jan./abr., 1912.
» A familia de funccionario demitido a arbitrio do governo e que tenha deixado de contribuir para o montepio civil dos funccionarios publicos póde promover as diligencias para regularisar a situação e receber as pensões ainda não prescriptas: as prescripções destas pensões é de cinco annos contados do dia em que ellas ficaram sendo devidas, salvos os direitos dos menores e incapazes : o direito de se habilitar á percepção das pensões não prescreve em cinco annos / Rodrigo Octavio.
v. 40, n. 117, p. 334–339, jan./abr., 1912.
» A advocacia não é prohibida aos funccionarios publicos, não devendo, porém, ser exercida em relação a assumptos em que tenham de intervir em virtude de suas funcções, nem em prejuizo dellas / Rodrigo Octavio.
v. 40, n. 117, p. 340–342, jan./abr., 1912.
» A Caução pessoal e o instituto velleiano em direito commercial / A. Ramos Silva Junior.
v. 40, n. 117, p. 355–365, jan./abr., 1912.
» Situação dos filhos espurios e dos simplesmente naturaes, em face da legislação sobre montepio civil / Rodrigo Octavio.
v. 40, n. 117, p. 375–382, jan./abr., 1912.
» O Dominio das aguas e a energia electrica / Francisco Castro Junior.
v. 40, n. 117, p. 594–606, jan./abr., 1912.
» Uma lei commum de processo para os Estados Unidos do Brasil / João Vieira de Araujo.
v. 40, n. 117, p. 606–620, jan./abr., 1912.
» Quaes são os ordenados dos juizes de direito em disponibilidade? / Jose Manoel de Azevedo Marques.
v. 40, n. 117, p. 64–81, jan./abr., 1912.
» Patentes de invenção / F. Soares Filho.
v. 40, n. 117, p. 81–95, jan./abr., 1912.
1911» Da letra de cambio e da nota promissoria no codigo, na lei vigente e na futura lei uniforme / Rodrigo Octavio.
v. 39, n. 116, p. 85–113, set./dez., 1911.
» Da unificação do direito civil e do comercial em um só código / Rivadávia Correia.
v. 39, n. 116, p. 113–124, set./dez., 1911.
» As leis de mão morta estão em vigor? / Paulo Lacerda.
v. 39, n. 116, p. 124–163, set./dez., 1911.
» Loucos criminosos e criminosos loucos: o problema no Brasil / Ataulpho de Paiva.
v. 39, n. 116, p. 163–170, set./dez., 1911.
» Unificação do direito civil e do commercial / Alfredo Valladão.
v. 39, n. 116, p. 171–176, set./dez., 1911.
» Os Actos de imperio e a defesa dos direitos individuaes / Astolpho Rezende.
v. 39, n. 116, p. 381–399, set./dez., 1911.
» Verificada a interpolação judiciaria, pode o estado pôr fim a demanda e por acto administrativo pagar a divida que era objecto desta? / Souza Fernandes.
v. 39, n. 116, p. 399–404, set./dez., 1911.
» O problema da administração da justiça no Districto Federal: processo escripto e processo oral / João Martins de Carvalho Mourão.
v. 39, n. 116, p. 5–47, set./dez., 1911.
» O jury / Enéas Galvão.
v. 39, n. 116, p. 48–84, set./dez., 1911.
» O jury / Enéas Galvão. --
v. 39, n. 116, p. 48–84, set./dez., 1911.
» Individualisação da pena / Esmeraldino Bandeira.
v. 39, n. 115, p. 325–345, maio/ago., 1911.
» Direito hypothecario / José Pacheco Pereira.
v. 39, n. 115, p. 33–35, maio/ago., 1911.
» Penas parallelas / Esmeraldino Bandeira.
v. 39, n. 115, p. 345–366, maio/ago., 1911.
» Definição da obrigação: seus elementos e caracteristicos / Octavio Vinelli.
v. 39, n. 115, p. 367–369, maio/ago., 1911.
» Da capacidade juridica das associações religiosas / Levy Fernandes Carneiro.
v. 39, n. 114, p. 205–225, jan./abr., 1911.
» As aggravantes elementares do homicidio: preponderancia de attenuantes / Ribeiro Dantas.
v. 39, n. 114, p. 369–371, jan./abr., 1911.
» Os menores abandonados e delinqüêntes / Astolpho Rezende.
v. 39, n. 114, p. 371–407, jan./abr., 1911.
» Impossibilidade da Justiça Federal funccionar regularmente na vigencia das leis actuaes: em que sentido devem ser reformadas estas leis : considerações a respeito do assumpto / Francisco de Salles Meira e Sá.
v. 39, n. 114, p. 407–418, jan./abr., 1911.
» Competencia do Supremo Tribunal Federal para conhecer de recursos extraordinarios: esphera de sua acção : constitucionalidade da creação dos tribunaes regionaes e da unidade judiciaria no Districto Federal / Enéas Galvão.
v. 39, n. 114, p. 454–462, jan./abr., 1911.
» O Tratado Jaguarão Mirim / Pinto da Rocha.
v. 39, n. 114, p. 37–57, jan./abr., 1911.
» Questão do Amazonas / Ruy Barbosa.
v. 39, n. 114, p. 576–580, jan./abri., 1911.
» Tribunaes para crianças: justiça e assitencia / Ataulpho de Paiva.
v. 39, n. 114, p. 581–588, jan./abr., 1911.
v. 39, n. 116, p. 85–113, set./dez., 1911.
» Da unificação do direito civil e do comercial em um só código / Rivadávia Correia.
v. 39, n. 116, p. 113–124, set./dez., 1911.
» As leis de mão morta estão em vigor? / Paulo Lacerda.
v. 39, n. 116, p. 124–163, set./dez., 1911.
» Loucos criminosos e criminosos loucos: o problema no Brasil / Ataulpho de Paiva.
v. 39, n. 116, p. 163–170, set./dez., 1911.
» Unificação do direito civil e do commercial / Alfredo Valladão.
v. 39, n. 116, p. 171–176, set./dez., 1911.
» Os Actos de imperio e a defesa dos direitos individuaes / Astolpho Rezende.
v. 39, n. 116, p. 381–399, set./dez., 1911.
» Verificada a interpolação judiciaria, pode o estado pôr fim a demanda e por acto administrativo pagar a divida que era objecto desta? / Souza Fernandes.
v. 39, n. 116, p. 399–404, set./dez., 1911.
» O problema da administração da justiça no Districto Federal: processo escripto e processo oral / João Martins de Carvalho Mourão.
v. 39, n. 116, p. 5–47, set./dez., 1911.
» O jury / Enéas Galvão.
v. 39, n. 116, p. 48–84, set./dez., 1911.
» O jury / Enéas Galvão. --
v. 39, n. 116, p. 48–84, set./dez., 1911.
» Individualisação da pena / Esmeraldino Bandeira.
v. 39, n. 115, p. 325–345, maio/ago., 1911.
» Direito hypothecario / José Pacheco Pereira.
v. 39, n. 115, p. 33–35, maio/ago., 1911.
» Penas parallelas / Esmeraldino Bandeira.
v. 39, n. 115, p. 345–366, maio/ago., 1911.
» Definição da obrigação: seus elementos e caracteristicos / Octavio Vinelli.
v. 39, n. 115, p. 367–369, maio/ago., 1911.
» Da capacidade juridica das associações religiosas / Levy Fernandes Carneiro.
v. 39, n. 114, p. 205–225, jan./abr., 1911.
» As aggravantes elementares do homicidio: preponderancia de attenuantes / Ribeiro Dantas.
v. 39, n. 114, p. 369–371, jan./abr., 1911.
» Os menores abandonados e delinqüêntes / Astolpho Rezende.
v. 39, n. 114, p. 371–407, jan./abr., 1911.
» Impossibilidade da Justiça Federal funccionar regularmente na vigencia das leis actuaes: em que sentido devem ser reformadas estas leis : considerações a respeito do assumpto / Francisco de Salles Meira e Sá.
v. 39, n. 114, p. 407–418, jan./abr., 1911.
» Competencia do Supremo Tribunal Federal para conhecer de recursos extraordinarios: esphera de sua acção : constitucionalidade da creação dos tribunaes regionaes e da unidade judiciaria no Districto Federal / Enéas Galvão.
v. 39, n. 114, p. 454–462, jan./abr., 1911.
» O Tratado Jaguarão Mirim / Pinto da Rocha.
v. 39, n. 114, p. 37–57, jan./abr., 1911.
» Questão do Amazonas / Ruy Barbosa.
v. 39, n. 114, p. 576–580, jan./abri., 1911.
» Tribunaes para crianças: justiça e assitencia / Ataulpho de Paiva.
v. 39, n. 114, p. 581–588, jan./abr., 1911.
1910» O Arrematante de um immovel rural não é obrigado a respeitar uma concessão de uso de agua nascida no immovel, feita pelo antigo proprietario depois que este havia hypothecado dito immovel / Clovis Bevilaqua, Clovis Bevilaqua, Paulo de Lacerda, Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
v. 38, n. 113, p. 124–133, set./dez., 1910.
» Prescripção da condemnação / Custodio Lustosa.
v. 38, n. 113, p. 133–135, set./dez., 1910.
» Recurso extraordinario / F. de S. Meira e Sá.
v. 38, n. 113, p. 135–149, set./dez., 1910.
» Os Confrontantes dos terrenos urbanos são obrigados a concorrer para as despezas da construcção dos muros divisorios / Jose Manoel de Azevedo Marques.
v. 38, n. 113, p. 149–156, set./dez., 1910.
» Naturalisação de extrangeiros / Alfredo Pinto Vieira de Mello.
v. 38, n. 113, p. 161–164, set./dez., 1910.
» O Automovel perante a justiça / Astolpho Rezende.
v. 38, n. 113, p. 169–188, set./dez., 1910.
» Das culpas reciprocas dos conjuges no divorcio litigioso / J. C. Lima Drummond.
v. 38, n. 113, p. 5–23, set./dez., 1910.
» Menores abandonados e menores delinqüêntes / Alfredo Pinto Vieira de Mello.
v. 38, n. 113, p. 24–59, set./dez., 1910.
» Reforma constitucional: reorganização da magistratura de Santa Catarina : disposições transitorias : quando não mais pódem ser utilizadas / Pedro da Cunha Pedrosa.
v. 38, n. 113, p. 593–595, set./dez., 1910.
» A Execução das sentenças do Tribunal de Contas / Alfredo Valladão.
v. 38, n. 113, p. 598–608, set./dez., 1910.
» A homologação judicial do accordo entre os portadores de debentures de sociedades anonymas e estas sociedades é apenas uma formalidade complementar do contracto constante daquelle accordo: da sentença homologatoria não cabe recurso algum nos proprios autos do accordo / Alfredo Bernardes da Silva.
v. 38, n. 113, p. 608–613, set./dez., 1910.
» O juiz de direito em disponibilidade não pode ser considerado magistrado para os effeitos de ser tido como incompatível a exercer cargos na policia do Districto Federal / Pelino Guedes.
v. 38, n. 113, p. 613–615, set./dez., 1910.
» O voto secreto e a revisão constitucional / Moniz Freire.
v. 38, n. 113, p. 60–92, set./dez., 1910.
» Memoria sobre a legislação existente e referente á servidão militar das praças e fortalezas / Manoel Gonçalves Campello França.
v. 38, n. 113, p. 93–94, set./dez., 1910.
» Servidão militar: zona legal e raio de defesa das fortificações / Tristão de Alencar Araripe Júnior.
v. 38, n. 111, p. 5–19, jan./abr., 1910.
» O Estado é responsável pelos actos de seus representantes, órgãos, ou funccionários que tragam lesão a direitos individuaes e quaesquer outros damnos: o Procurador Geral do Estado é um representante do Ministerio Publico e não um defensor incondicional das injustiças praticadas pela Adminitração / Trajano A. de Caldas Brandão.
n. 112, maio/ago., 1910.
» Usos commerciaes / José Rodrigues de Carvalho.
n. 112, p. 161–167, maio/ago., 1910.
» Está conferido o patrio poder à mãe illegitima? / Pedro Ulisses Porto.
n. 112, p. 168–173, maio/ago., 1910.
» Está sujeito ao pagamento da taxa de herança o herdeiro renunciante da sua quota hereditaria? / Olavo Magalhães.
n. 112, p. 173–175, maio/ago., 1910.
» O Selvagem perante o direito / Ingles de Sousa.
n. 112, p. 5–18, maio/ago., 1910.
» A modificação das fronteiras entre o Brazil e o Uruguay perante o direito internacional e a Constituição / Clovis Bevilaqua.
n. 112, p. 19–33, maio/ago., 1910.
» A Organização do patronato official dos liberados adultos do Brazil: esboço preliminar / J. C. Lima Drummond.
n. 112, p. 454–463, maio/ago., 1910.
» A Organização do patronato official dos liberados ou egressos definitivos da prisão - no Brasil: relatório / J. C. Lima Drummond.
n. 112, p. 463–479, maio/ago., 1910.
» Projecto de regulamento do patronato official dos liberados ou egressos definitivos da prisão no Districto Federal / J. C. Lima Drummond.
n. 112, p. 480–483, maio/ago., 1910.
» Da necessidade de serem fiscalizadas pelo Estado as operações das Companhias de Seguros de Vida / Pedro Vergne D'Abreu.
n. 112, p. 483–496, maio/ago., 1910.
» O projecto de Codigo Penal / Ribeiro Dantas.
n. 112, p. 497–515, maio/ago., 1910.
» Em face da legislação vigente assiste aos poderes publicos algum direito sobre as corporações de mão morta? / Theodoro Magalhães, M. B. Pinto Guimarães, Prudente de Moraes Filho.
n. 112, p. 516–527, maio/ago., 1910.
» Revisão das sentenças dos tribunaes estadoaes: pela Suprema Côrte dos Estados Unidos / Amaro Cavalcanti.
n. 112, p. 529–547, maio/ago., 1910.
» O Hoteleiro não tem acção executiva para se cobrar da hospedagem que tenha prestado, mas sim o direito de retenção sobre os effeitos do hospede / Raymundo Alexandre Pereira.
n. 112, p. 548–553, maio/ago., 1910.
» Tapumes de meia entre propriedades confinantes divididas pelo rio publico e particular e bem assim estradas: como devem ser feitos e por conta de quem correm / Francisco Mendes Pimentel.
n. 112, p. 553–555, maio/ago., 1910.
» Os fructos colhidos são bens moveis e, pois, insusceptíveis de onus hypothecario: intelligencia do art. 4 § 2º de Dec. 169 A de 1890 e dos arts. 133, 134 e 137 do Dec. 370 de 1890 : elementos do crime de resistencia; inteligencia do art. 124 do Codigo Penal / Paulo de Lacerda, Manuel Antônio Duarte de Azevedo.
n. 111, p. 233–236, jan./abr., 1910.
v. 38, n. 113, p. 124–133, set./dez., 1910.
» Prescripção da condemnação / Custodio Lustosa.
v. 38, n. 113, p. 133–135, set./dez., 1910.
» Recurso extraordinario / F. de S. Meira e Sá.
v. 38, n. 113, p. 135–149, set./dez., 1910.
» Os Confrontantes dos terrenos urbanos são obrigados a concorrer para as despezas da construcção dos muros divisorios / Jose Manoel de Azevedo Marques.
v. 38, n. 113, p. 149–156, set./dez., 1910.
» Naturalisação de extrangeiros / Alfredo Pinto Vieira de Mello.
v. 38, n. 113, p. 161–164, set./dez., 1910.
» O Automovel perante a justiça / Astolpho Rezende.
v. 38, n. 113, p. 169–188, set./dez., 1910.
» Das culpas reciprocas dos conjuges no divorcio litigioso / J. C. Lima Drummond.
v. 38, n. 113, p. 5–23, set./dez., 1910.
» Menores abandonados e menores delinqüêntes / Alfredo Pinto Vieira de Mello.
v. 38, n. 113, p. 24–59, set./dez., 1910.
» Reforma constitucional: reorganização da magistratura de Santa Catarina : disposições transitorias : quando não mais pódem ser utilizadas / Pedro da Cunha Pedrosa.
v. 38, n. 113, p. 593–595, set./dez., 1910.
» A Execução das sentenças do Tribunal de Contas / Alfredo Valladão.
v. 38, n. 113, p. 598–608, set./dez., 1910.
» A homologação judicial do accordo entre os portadores de debentures de sociedades anonymas e estas sociedades é apenas uma formalidade complementar do contracto constante daquelle accordo: da sentença homologatoria não cabe recurso algum nos proprios autos do accordo / Alfredo Bernardes da Silva.
v. 38, n. 113, p. 608–613, set./dez., 1910.
» O juiz de direito em disponibilidade não pode ser considerado magistrado para os effeitos de ser tido como incompatível a exercer cargos na policia do Districto Federal / Pelino Guedes.
v. 38, n. 113, p. 613–615, set./dez., 1910.
» O voto secreto e a revisão constitucional / Moniz Freire.
v. 38, n. 113, p. 60–92, set./dez., 1910.
» Memoria sobre a legislação existente e referente á servidão militar das praças e fortalezas / Manoel Gonçalves Campello França.
v. 38, n. 113, p. 93–94, set./dez., 1910.
» Servidão militar: zona legal e raio de defesa das fortificações / Tristão de Alencar Araripe Júnior.
v. 38, n. 111, p. 5–19, jan./abr., 1910.
» O Estado é responsável pelos actos de seus representantes, órgãos, ou funccionários que tragam lesão a direitos individuaes e quaesquer outros damnos: o Procurador Geral do Estado é um representante do Ministerio Publico e não um defensor incondicional das injustiças praticadas pela Adminitração / Trajano A. de Caldas Brandão.
n. 112, maio/ago., 1910.
» Usos commerciaes / José Rodrigues de Carvalho.
n. 112, p. 161–167, maio/ago., 1910.
» Está conferido o patrio poder à mãe illegitima? / Pedro Ulisses Porto.
n. 112, p. 168–173, maio/ago., 1910.
» Está sujeito ao pagamento da taxa de herança o herdeiro renunciante da sua quota hereditaria? / Olavo Magalhães.
n. 112, p. 173–175, maio/ago., 1910.
» O Selvagem perante o direito / Ingles de Sousa.
n. 112, p. 5–18, maio/ago., 1910.
» A modificação das fronteiras entre o Brazil e o Uruguay perante o direito internacional e a Constituição / Clovis Bevilaqua.
n. 112, p. 19–33, maio/ago., 1910.
» A Organização do patronato official dos liberados adultos do Brazil: esboço preliminar / J. C. Lima Drummond.
n. 112, p. 454–463, maio/ago., 1910.
» A Organização do patronato official dos liberados ou egressos definitivos da prisão - no Brasil: relatório / J. C. Lima Drummond.
n. 112, p. 463–479, maio/ago., 1910.
» Projecto de regulamento do patronato official dos liberados ou egressos definitivos da prisão no Districto Federal / J. C. Lima Drummond.
n. 112, p. 480–483, maio/ago., 1910.
» Da necessidade de serem fiscalizadas pelo Estado as operações das Companhias de Seguros de Vida / Pedro Vergne D'Abreu.
n. 112, p. 483–496, maio/ago., 1910.
» O projecto de Codigo Penal / Ribeiro Dantas.
n. 112, p. 497–515, maio/ago., 1910.
» Em face da legislação vigente assiste aos poderes publicos algum direito sobre as corporações de mão morta? / Theodoro Magalhães, M. B. Pinto Guimarães, Prudente de Moraes Filho.
n. 112, p. 516–527, maio/ago., 1910.
» Revisão das sentenças dos tribunaes estadoaes: pela Suprema Côrte dos Estados Unidos / Amaro Cavalcanti.
n. 112, p. 529–547, maio/ago., 1910.
» O Hoteleiro não tem acção executiva para se cobrar da hospedagem que tenha prestado, mas sim o direito de retenção sobre os effeitos do hospede / Raymundo Alexandre Pereira.
n. 112, p. 548–553, maio/ago., 1910.
» Tapumes de meia entre propriedades confinantes divididas pelo rio publico e particular e bem assim estradas: como devem ser feitos e por conta de quem correm / Francisco Mendes Pimentel.
n. 112, p. 553–555, maio/ago., 1910.
» Os fructos colhidos são bens moveis e, pois, insusceptíveis de onus hypothecario: intelligencia do art. 4 § 2º de Dec. 169 A de 1890 e dos arts. 133, 134 e 137 do Dec. 370 de 1890 : elementos do crime de resistencia; inteligencia do art. 124 do Codigo Penal / Paulo de Lacerda, Manuel Antônio Duarte de Azevedo.
n. 111, p. 233–236, jan./abr., 1910.
1909» Distribuição constitucional e registro nacional das aguas / Araripe Junior.
v. 37, n. 110, p. 179–200, set./dez., 1909.
» Quando ha esbulho que justifique o interdicto recuperatorio. Não é necessaria a indicação dos numeros dos titulos ao portador para que seja estabelecida a identidade destes. O que seja posse; quem póde se dizer possuidor. Em que consiste a força ou violencia no tomar a posse / João Barbalho.
v. 37, n. 110, p. 200–201, set./dez., 1909.
» Notas promissorias / Carlos Maximiliano.
v. 37, n. 110, p. 27–32, set./dez., 1909.
» Secção [Seção] de direito administrativo: a descriminação das rendas federaes [federais] e estadues [estaduais], tal como consagra a constituição federal, consulta os interesses economicos [econômicos] do paiz[país]? no caso negativo, que modificações podem ser feitas neste assumpto [assunto]? / João Luiz Alves.
v. 37, n. 109, p. 44–48, maio/ago., 1909.
» Da Prescrição dos honorarios medicos / Paulo de Lacerda.
n. 110, p. 5–10, set./dez., 1909.
» Justiça militar estadual: polícia militarisada / T. S. Newlands Junior.
n. 110, p. 218–222, set./dez., 1909.
» Apontamentos sobre o nome commercial / Fabio Leal.
n. 110, p. 567–614, set./dez., 1909.
» Da Decadencia do ensino juridico e dos meios de combate-la / Theodoro Magalhães.
n. 109, p. 16–24, maio/ago., 1909.
» Secção de direito criminal: pode ser admittido o estado permanente de reincidencia? / Filinto Justiniano Ferreira Bastos.
n. 109, p. 24–28, maio/ago., 1909.
» A Advocacia dos poderosos / Americo Peixoto.
n. 109, p. 373–376, maio/ago., 1909.
» Pode ser adoptado, sem prejuizo das garantias devidas a liberdade individual, o systema das sentenças chamadas indeterminadas? / Astholpho Rezende.
n. 109, p. 28–44, maio/ago., 1909.
» Do Resaque nas notas promissorias / Paulo de Lacerda.
n. 109, p. 585–594, maio/ago., 1909.
» O Lugar em que deve ser feito o inventario e leis que regem a successão / Clovis Bevilaqua.
n. 109, p. 594–621, maio/ago., 1909.
» E Conveniente a investigação da paternidade nos povos da america latina? / Tito Rosas.
n. 109, p. 622–638, maio/ago., 1909.
» Direito internacional: comprehende-se no direito internacional privado o direito penal internacional? / Filinto Justiniano Ferreira Bastos.
n. 109, p. 61–64, maio/ago., 1909.
» Da Responsabilidade civil e criminal do syphilitico / Claudio de Souza.
n. 109, p. 638–648, maio/ago., 1909.
» O Selvagem perante o direito / Antonio Ferreira de Souza Pitanga.
n. 109, p. 648–649, maio/ago., 1909.
» Na Ausencia de contracto ante-nupcial devera prevalecer o regimen da communhão de bens? / Alfredo de Almeida Russell.
n. 109, p. 650–656, maio/ago., 1909.
» Prescripção das dividas passivas da união federal / Alfredo Lopes da Cruz.
n. 109, p. 656–663, maio/ago., 1909.
» Lei sobre cheques / Paulo de Lacerda.
n. 109, p. 663–667, maio/ago., 1909.
» Prescripção a favor da união e fazenda federal: intelligencia dos arts 1 e 9 do decreto legislativo de 28 de agosto de 1908 / A. Augusto da Silva.
n. 109, p. 65–83, maio/ago., 1909.
» Prescripção das dividas passivas da União Federal / Meira e Sá.
n. 108, p. 194–196, jan./abr., 1909.
» Estado de sitio: na sua vigencia podem os tribunaes conceder habeas-corpus, e, por outro lado, as immunidades parlamentares não ficam prejudicadas / França Carvalho.
n. 108, p. 357–363, jan./abr., 1909.
» Codificação do direito internacional / Clovis Bevilaqua.
n. 108, p. 569–582, jan./abr., 1909.
» Secção de direito constitucional brazileiro: o art 68 da constituição e tambem applicavel ao Districto Federal? enquanto elle continuar a ser a capital da união devera ter moldes especiaes? / Melchíades Mário de Sá Freire.
n. 108, p. 583–587, jan./abr., 1909.
» Secção de direito civil: no estado actual dos costumes sera necessario admittir-se o divorcio, ou bastara o remedio da separação de corpos e de bens? / Felinto Justiniano Ferreira Bastos.
n. 108, p. 588–591, jan./abr., 1909.
» Secção de direito criminal: pode ser adoptado, sem prejuizo das garantias devidas a liberdade individual, o systema das sentenças chamadas indeterminadas? / Alfredo de Almeida Russel.
n. 108, p. 592–599, jan./abr., 1909.
» Respeitados os preceitos constitucionaes, em que termos e sob que bases se pode estabelecer a unidade de processo? / Bento de Faria.
n. 108, p. 599–600, jan./abr., 1909.
» Respeitados os direitos constitucionaes, em que termos e sob que bases se pode estabelecer a unidade do processo? / J. Thiago da Fonseca.
n. 108, p. 601–602, jan./abr., 1909.
» Imposto de consumo no estado de minas / Custodio Lustosa.
n. 108, p. 606–607, jan./abr., 1909.
v. 37, n. 110, p. 179–200, set./dez., 1909.
» Quando ha esbulho que justifique o interdicto recuperatorio. Não é necessaria a indicação dos numeros dos titulos ao portador para que seja estabelecida a identidade destes. O que seja posse; quem póde se dizer possuidor. Em que consiste a força ou violencia no tomar a posse / João Barbalho.
v. 37, n. 110, p. 200–201, set./dez., 1909.
» Notas promissorias / Carlos Maximiliano.
v. 37, n. 110, p. 27–32, set./dez., 1909.
» Secção [Seção] de direito administrativo: a descriminação das rendas federaes [federais] e estadues [estaduais], tal como consagra a constituição federal, consulta os interesses economicos [econômicos] do paiz[país]? no caso negativo, que modificações podem ser feitas neste assumpto [assunto]? / João Luiz Alves.
v. 37, n. 109, p. 44–48, maio/ago., 1909.
» Da Prescrição dos honorarios medicos / Paulo de Lacerda.
n. 110, p. 5–10, set./dez., 1909.
» Justiça militar estadual: polícia militarisada / T. S. Newlands Junior.
n. 110, p. 218–222, set./dez., 1909.
» Apontamentos sobre o nome commercial / Fabio Leal.
n. 110, p. 567–614, set./dez., 1909.
» Da Decadencia do ensino juridico e dos meios de combate-la / Theodoro Magalhães.
n. 109, p. 16–24, maio/ago., 1909.
» Secção de direito criminal: pode ser admittido o estado permanente de reincidencia? / Filinto Justiniano Ferreira Bastos.
n. 109, p. 24–28, maio/ago., 1909.
» A Advocacia dos poderosos / Americo Peixoto.
n. 109, p. 373–376, maio/ago., 1909.
» Pode ser adoptado, sem prejuizo das garantias devidas a liberdade individual, o systema das sentenças chamadas indeterminadas? / Astholpho Rezende.
n. 109, p. 28–44, maio/ago., 1909.
» Do Resaque nas notas promissorias / Paulo de Lacerda.
n. 109, p. 585–594, maio/ago., 1909.
» O Lugar em que deve ser feito o inventario e leis que regem a successão / Clovis Bevilaqua.
n. 109, p. 594–621, maio/ago., 1909.
» E Conveniente a investigação da paternidade nos povos da america latina? / Tito Rosas.
n. 109, p. 622–638, maio/ago., 1909.
» Direito internacional: comprehende-se no direito internacional privado o direito penal internacional? / Filinto Justiniano Ferreira Bastos.
n. 109, p. 61–64, maio/ago., 1909.
» Da Responsabilidade civil e criminal do syphilitico / Claudio de Souza.
n. 109, p. 638–648, maio/ago., 1909.
» O Selvagem perante o direito / Antonio Ferreira de Souza Pitanga.
n. 109, p. 648–649, maio/ago., 1909.
» Na Ausencia de contracto ante-nupcial devera prevalecer o regimen da communhão de bens? / Alfredo de Almeida Russell.
n. 109, p. 650–656, maio/ago., 1909.
» Prescripção das dividas passivas da união federal / Alfredo Lopes da Cruz.
n. 109, p. 656–663, maio/ago., 1909.
» Lei sobre cheques / Paulo de Lacerda.
n. 109, p. 663–667, maio/ago., 1909.
» Prescripção a favor da união e fazenda federal: intelligencia dos arts 1 e 9 do decreto legislativo de 28 de agosto de 1908 / A. Augusto da Silva.
n. 109, p. 65–83, maio/ago., 1909.
» Prescripção das dividas passivas da União Federal / Meira e Sá.
n. 108, p. 194–196, jan./abr., 1909.
» Estado de sitio: na sua vigencia podem os tribunaes conceder habeas-corpus, e, por outro lado, as immunidades parlamentares não ficam prejudicadas / França Carvalho.
n. 108, p. 357–363, jan./abr., 1909.
» Codificação do direito internacional / Clovis Bevilaqua.
n. 108, p. 569–582, jan./abr., 1909.
» Secção de direito constitucional brazileiro: o art 68 da constituição e tambem applicavel ao Districto Federal? enquanto elle continuar a ser a capital da união devera ter moldes especiaes? / Melchíades Mário de Sá Freire.
n. 108, p. 583–587, jan./abr., 1909.
» Secção de direito civil: no estado actual dos costumes sera necessario admittir-se o divorcio, ou bastara o remedio da separação de corpos e de bens? / Felinto Justiniano Ferreira Bastos.
n. 108, p. 588–591, jan./abr., 1909.
» Secção de direito criminal: pode ser adoptado, sem prejuizo das garantias devidas a liberdade individual, o systema das sentenças chamadas indeterminadas? / Alfredo de Almeida Russel.
n. 108, p. 592–599, jan./abr., 1909.
» Respeitados os preceitos constitucionaes, em que termos e sob que bases se pode estabelecer a unidade de processo? / Bento de Faria.
n. 108, p. 599–600, jan./abr., 1909.
» Respeitados os direitos constitucionaes, em que termos e sob que bases se pode estabelecer a unidade do processo? / J. Thiago da Fonseca.
n. 108, p. 601–602, jan./abr., 1909.
» Imposto de consumo no estado de minas / Custodio Lustosa.
n. 108, p. 606–607, jan./abr., 1909.
1908» História e direito / Esmeraldino Bandeira.
v. 36, n. 105, p. 584–601, jan./abr., 1908.
» Dos contractos: doações / Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça.
n. 107, p. 82–139, set./dez., 1908.
» A Nova phase da doutrina e das leis do processo brasileiro / João Mendes Junior.
n. 107, p. 5–23, 42-64, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: secção de ensino juridico / Pedro Lessa.
n. 107, p. 349–354, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: secção de direito constitucional brazileiro / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
n. 107, p. 355–375, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: seçção de direito civil / A. Coelho Rodrigues.
n. 107, p. 375–397, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brasileiro: secção de direito commercial / Affonso Celso de Assis Figueiredo.
n. 107, p. 397–406, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: secção de direito administrativo / J. C. de Souza Bandeira.
n. 107, p. 407–416, set./dez., 1908.
» Da Competencia do estado para legislar sobre o processo das justiças locaes / Pedro Lessa.
n. 107, p. 24–42, 65-81, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: secção de direito internacional / Didimo da Veiga.
n. 107, p. 416–436, set./dez., 1908.
» A nova lei sobre successões / Estevam de Almeida.
n. 106, p. 6–55, maio/ago., 1908.
» Provas e effeitos da fraude / Francisco Eugenio de Toledo.
n. 105, p. 5–9, jan./abr., 1908.
v. 36, n. 105, p. 584–601, jan./abr., 1908.
» Dos contractos: doações / Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça.
n. 107, p. 82–139, set./dez., 1908.
» A Nova phase da doutrina e das leis do processo brasileiro / João Mendes Junior.
n. 107, p. 5–23, 42-64, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: secção de ensino juridico / Pedro Lessa.
n. 107, p. 349–354, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: secção de direito constitucional brazileiro / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
n. 107, p. 355–375, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: seçção de direito civil / A. Coelho Rodrigues.
n. 107, p. 375–397, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brasileiro: secção de direito commercial / Affonso Celso de Assis Figueiredo.
n. 107, p. 397–406, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: secção de direito administrativo / J. C. de Souza Bandeira.
n. 107, p. 407–416, set./dez., 1908.
» Da Competencia do estado para legislar sobre o processo das justiças locaes / Pedro Lessa.
n. 107, p. 24–42, 65-81, set./dez., 1908.
» Congresso juridico brazileiro: secção de direito internacional / Didimo da Veiga.
n. 107, p. 416–436, set./dez., 1908.
» A nova lei sobre successões / Estevam de Almeida.
n. 106, p. 6–55, maio/ago., 1908.
» Provas e effeitos da fraude / Francisco Eugenio de Toledo.
n. 105, p. 5–9, jan./abr., 1908.
1907» Competencia para promover a acção de nullidade de patente de invenção / Joaquim da Costa Barradas.
v. 35, n. 104, p. 501–502, set./dez., 1907.
» Medicina legal: um individuo, victima de apoplexia, atacado de constantes, pranto, agitação e outros phenomenos concummittantes da enfermidade, pode fazer validamente o seu testamento? / Francisco Eugenio de Toledo.
n. 104, p. 117–121, set./dez., 1907.
» Direito constitucional / Epitácio Pessoa.
n. 104, p. 5–18, set./dez., 1907.
v. 35, n. 104, p. 501–502, set./dez., 1907.
» Medicina legal: um individuo, victima de apoplexia, atacado de constantes, pranto, agitação e outros phenomenos concummittantes da enfermidade, pode fazer validamente o seu testamento? / Francisco Eugenio de Toledo.
n. 104, p. 117–121, set./dez., 1907.
» Direito constitucional / Epitácio Pessoa.
n. 104, p. 5–18, set./dez., 1907.
1906» Deve ser indemnisado o dominio util dos terrenos de marinha ou os accrescidos quando desapropriados por utilidade publica? / Alfredo Pinto Vieira de Mello.
v. 34, n. 100, p. 465–476, maio/ago., 1906.
» A liberdade profissional / Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça.
n. 99, p. 321–353, jan./abr., 1906.
» Liberdade profissional: o exercicio da advocacia / Antonio Moitinho Doria.
n. 99, p. 497–514, jan./abr., 1906.
» Convocação do congresso nacional / Jose Manoel de Azevedo Marques.
n. 99, p. 515–518, jan./abr., 1906.
» Dos Prepostos das casas commerciaes ou dos empregados no commercio / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 99, p. 5–61, jan./abr., 1906.
v. 34, n. 100, p. 465–476, maio/ago., 1906.
» A liberdade profissional / Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça.
n. 99, p. 321–353, jan./abr., 1906.
» Liberdade profissional: o exercicio da advocacia / Antonio Moitinho Doria.
n. 99, p. 497–514, jan./abr., 1906.
» Convocação do congresso nacional / Jose Manoel de Azevedo Marques.
n. 99, p. 515–518, jan./abr., 1906.
» Dos Prepostos das casas commerciaes ou dos empregados no commercio / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 99, p. 5–61, jan./abr., 1906.
1905» A prescripção de curto prazo para as dividas passivas do Estado não é objecto da legislação de direito commum, mas de direito publico financeiro. A faculdade de creal-a e regulal-a está implicita, para os Estados, no regimen federativo na attribuição de crear e regular impostos e legislar sobre divida / Alberto Torres.
v. 33, n. 97, p. 301–304, maio/ago., 1905.
» Caracteristicos do imposto de importação: differença entre este imposto e as taxas pagas pelas mercadorias nas alfandegas / Alfredo Pinto Vieira de Mello.
v. 33, n. 97, p. 513–528, maio/ago., 1905.
» Não é admissivel a interpretação estensiva em materia fiscal / T. A. Araripe Junior.
v. 33, n. 96, p. 359–360, jan./abr., 1905.
» A prescrição da dívida activa e passiva dos estados e dos municipios / Alcantara Machado.
n. 98, p. 313–330, set./dez., 1905.
» Dominio dos estados sobre os terrenos de marinha / Vicente Ferrer.
n. 97, p. 332–342, maio/ago., 1905.
» Dos Corretores / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 97, p. 5–65, 149-211, maio/ago., 1905.
» Impostos sobre a transmissão de apolices e embarcações: direitos da união aos terrenos de marinhas / Urbano Santos.
n. 96, p. 185–192, jan./abr., 1905.
» Remuneração do curador das massas fallidas [falidas no Districto [Distrito] Federal / T.A. Araripe Junior.
n. 96, p. 357–359, jan./abr., 1905.
» Das Juntas commerciaes e do registro publico do commercio / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 96, p. 5–48, jan./abr., 1905.
v. 33, n. 97, p. 301–304, maio/ago., 1905.
» Caracteristicos do imposto de importação: differença entre este imposto e as taxas pagas pelas mercadorias nas alfandegas / Alfredo Pinto Vieira de Mello.
v. 33, n. 97, p. 513–528, maio/ago., 1905.
» Não é admissivel a interpretação estensiva em materia fiscal / T. A. Araripe Junior.
v. 33, n. 96, p. 359–360, jan./abr., 1905.
» A prescrição da dívida activa e passiva dos estados e dos municipios / Alcantara Machado.
n. 98, p. 313–330, set./dez., 1905.
» Dominio dos estados sobre os terrenos de marinha / Vicente Ferrer.
n. 97, p. 332–342, maio/ago., 1905.
» Dos Corretores / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 97, p. 5–65, 149-211, maio/ago., 1905.
» Impostos sobre a transmissão de apolices e embarcações: direitos da união aos terrenos de marinhas / Urbano Santos.
n. 96, p. 185–192, jan./abr., 1905.
» Remuneração do curador das massas fallidas [falidas no Districto [Distrito] Federal / T.A. Araripe Junior.
n. 96, p. 357–359, jan./abr., 1905.
» Das Juntas commerciaes e do registro publico do commercio / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 96, p. 5–48, jan./abr., 1905.
1904» Perdas e damnos [danos]: resposabilidade das companhias de estradas de ferro pelos damnos [danos] causados pelas locomotivas : incendios [incêndios] occasionados [ocasionados] pelas fagulhas nos campos visinhos [vizinhos] e destruição de animaes [animais] que atravessem a linha / Carlos Maximiniano.
v. 32, n. 94, p. 184–195, maio/ago., 1904.
» Direito internacional privado: da naturalisação [naturalização] e seus effeitos [efeitos] na orbita [órbita] do direito civil / Pedro Lessa.
v. 32, n. 93, p. 165–182, jan./abr., 1904.
» Fallencia de firma dissolvida e em liquidação / Carlos de Carvalho.
n. 95, p. 177–179, set./dez., 1904.
» O Novo projecto sobre fallencias / T. G. Paranhos Montenegro.
n. 95, p. 457–475, set./dez., 1904.
» O Novo projecto sobre fallencias / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 94, p. 161–184, maio/ago., 1904.
» A jurisdicção contenciosa do tribunal de contas / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
n. 94, p. 196–201, maio/ago., 1904.
» Qual o direito do Estado do Amazonas sobre o territorio do Acre?: no regimens federativos são incorporadas a um dos estados ou fição como territorios federaes as zonas adquiridas por meio de tractados? / Clovis Bevilaqua.
n. 94, p. 459–465, maio/ago., 1904.
» Indemnisação aos injustamente presos / Amaro Cavalcanti.
n. 94, p. 476–482, maio/ago., 1904.
» Esboço de um codigo commercial / Clovis Bevilaqua.
n. 94, p. 488–492, maio/ago., 1904.
» Projecto do codigo civil / Clovis Bevilaqua.
n. 94, p. 53–63, maio/ago., 1904.
» A Mãe natural tem o patrio poder? / Alberto Julio de Goes Telles.
n. 94, p. 64–69, maio/ago., 1904.
» A disposição contida no art 25 da Constituição Federal, comprehende exercicio cumulativo de funcção legislativa, com o de funcção profissional? / Affonso Claudio.
n. 93, p. 5–14, jan./abr., 1904.
» Tributação internacional / Amaro Cavalcanti.
n. 93, p. 182–214, jan./abr., 1904.
» Direito commercial: sobre o art 16, ii do projecto do codigo civil brazileiro / Reynaldo Porchat.
n. 93, p. 337–348, jan./abr., 1904.
» Corruptelas forenses: a quem compete a nomeação do leiloeiro nas vendas judiciaes? / Ferrer.
n. 93, p. 363–365, jan./abr., 1904.
v. 32, n. 94, p. 184–195, maio/ago., 1904.
» Direito internacional privado: da naturalisação [naturalização] e seus effeitos [efeitos] na orbita [órbita] do direito civil / Pedro Lessa.
v. 32, n. 93, p. 165–182, jan./abr., 1904.
» Fallencia de firma dissolvida e em liquidação / Carlos de Carvalho.
n. 95, p. 177–179, set./dez., 1904.
» O Novo projecto sobre fallencias / T. G. Paranhos Montenegro.
n. 95, p. 457–475, set./dez., 1904.
» O Novo projecto sobre fallencias / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 94, p. 161–184, maio/ago., 1904.
» A jurisdicção contenciosa do tribunal de contas / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
n. 94, p. 196–201, maio/ago., 1904.
» Qual o direito do Estado do Amazonas sobre o territorio do Acre?: no regimens federativos são incorporadas a um dos estados ou fição como territorios federaes as zonas adquiridas por meio de tractados? / Clovis Bevilaqua.
n. 94, p. 459–465, maio/ago., 1904.
» Indemnisação aos injustamente presos / Amaro Cavalcanti.
n. 94, p. 476–482, maio/ago., 1904.
» Esboço de um codigo commercial / Clovis Bevilaqua.
n. 94, p. 488–492, maio/ago., 1904.
» Projecto do codigo civil / Clovis Bevilaqua.
n. 94, p. 53–63, maio/ago., 1904.
» A Mãe natural tem o patrio poder? / Alberto Julio de Goes Telles.
n. 94, p. 64–69, maio/ago., 1904.
» A disposição contida no art 25 da Constituição Federal, comprehende exercicio cumulativo de funcção legislativa, com o de funcção profissional? / Affonso Claudio.
n. 93, p. 5–14, jan./abr., 1904.
» Tributação internacional / Amaro Cavalcanti.
n. 93, p. 182–214, jan./abr., 1904.
» Direito commercial: sobre o art 16, ii do projecto do codigo civil brazileiro / Reynaldo Porchat.
n. 93, p. 337–348, jan./abr., 1904.
» Corruptelas forenses: a quem compete a nomeação do leiloeiro nas vendas judiciaes? / Ferrer.
n. 93, p. 363–365, jan./abr., 1904.
1903» Impostos interestaduais / Ruy Barbosa.
v. 31, n. 92, p. 41–67, 205-227, 321-367, 509-540, set./dez., 1903.
» Direito hypothecario: quando o producto dos bens hypothecados não bastar para o pagamento da divida, como deve proceder o credor hypothecario? / Antonio Jose Fernandes Junior.
n. 92, p. 228–234, set./dez., 1903.
» Projecto de lei de fallencias / T. G. Paranhos Montenegro.
n. 92, p. 540–549, set./dez., 1903.
» Legitima defesa / Prado Sampaio.
n. 92, p. 549–557, set./dez., 1903.
» Os crimes da multidão / Rodrigues Campos.
n. 92, p. 67–68, set./dez., 1903.
» Tributação constitucional / Amaro Cavalcanti.
n. 91, p. 219–259, maio/ago., 1903.
v. 31, n. 92, p. 41–67, 205-227, 321-367, 509-540, set./dez., 1903.
» Direito hypothecario: quando o producto dos bens hypothecados não bastar para o pagamento da divida, como deve proceder o credor hypothecario? / Antonio Jose Fernandes Junior.
n. 92, p. 228–234, set./dez., 1903.
» Projecto de lei de fallencias / T. G. Paranhos Montenegro.
n. 92, p. 540–549, set./dez., 1903.
» Legitima defesa / Prado Sampaio.
n. 92, p. 549–557, set./dez., 1903.
» Os crimes da multidão / Rodrigues Campos.
n. 92, p. 67–68, set./dez., 1903.
» Tributação constitucional / Amaro Cavalcanti.
n. 91, p. 219–259, maio/ago., 1903.
1902» Intelligencia [inteligência] do art. 34, n. 23, da Constituição da República: a distincção [distinção] entre a materia [matéria] decisoria [decisória] e a ordinatoria [ordinatória] lilis : honorarios [honorários] de advogado, arbitramento / Amphilophio Botelho Freire de Carvalho.
v. 30, n. 89, p. 497–500, set./dez., 1902.
» Viola os dispositivos da lei n. 561 de 31 de dezembro de 1898: e incorre na sancção [sanção] penal dessa lei o governador ou presidente do estado que mandar pagar vencimentos a funccionarios [funcionários] em titulos [títulos] de credito [crédito] da especie [espécie] prohibida [proibida] pela mesma lei / Amphilophio Botelho Freire de Carvalho.
n. 89, p. 161–166, set./dez., 1902.
» Interpretação do art 506 do regulamento n 737 de 1850 / Jose Mendes.
n. 88, p. 161–162, maio/ago., 1902.
» O Pacto commissorio tacito e o projecto de codigo civil / Sergio Loreto.
n. 88, p. 193–197, maio/ago., 1902.
» Congresso juridico americano / Alfredo de Almeida Russell.
n. 88, p. 197–206, maio/ago., 1902.
» Apontamentos medico-legaes ao projecto do codigo civil brazileiro / Nina Rogrigues.
n. 88, p. 5–26, maio/ago., 1902.
» Direito hypothecario: quando o producto dos bens hypothecados não bastar para pagamento da divida, o credor pode proceder a segunda penhora / Francisco de Souza Ribeiro Dantas.
n. 88, p. 26–29, maio/ago., 1902.
» Liberdade profissional / Sergio Loreto.
n. 88, p. 36–38, maio/ago., 1902.
» Endosso com effeito de cessão civil: acção competente / Solidônio Attico Leite.
n. 88, p. 383–386, maio/ago., 1902.
» Marcas de fabrica / Sergio Loreto.
n. 88, p. 387–391, maio/ago., 1902.
» O Sello nos contractos dos advogados / Sergio Loreto.
n. 88, p. 38–40, maio/ago., 1902.
» A Inconstitucionalidade do decreto n 4.270 de 1901 / Omer-talon.
n. 88, p. 489–498, maio/ago., 1902.
» Constituição federal brasileira: commentarios / Sergio Loreto.
n. 88, p. 509–513, maio/ago., 1902.
» Direito e legislação sobre melhoramento dos portos nacionaes e serviço a cargo das empresas ou companhias de Docas / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 87, p. 5–22,185-209,385-412,529-571, jan./abr., 1902.
» Admissibilidade da revisão de sentença do Supremo Tribunal Federal / João Vieira de Araujo.
n. 87, p. 210–220, jan./abr., 1902.
» Direito hypothecario: quando o producto dos bens hypothecados não bastar para pagamento da divida, como deve proceder o credor hypothecario? / Antonio Jose Fernandes Junior.
n. 87, p. 223–230, jan./abr., 1902.
» A Competencia do promotor publico, para denunciar nos crimes de furt de gado, depende de representação do offendido? / Pedro da Cunha Pedrosa.
n. 87, p. 230–232, jan./abr., 1902.
» Crimes funccionaes / Sergio Loreto.
n. 87, p. 241–243, jan./abr., 1902.
» These n 47: ao juiz deve ser conferida a attribuição de pronunciar ex-officio nullidades processuaes? a nossa legislação confere essa attribuição? em que casos? / Sergio Loreto.
n. 87, p. 244–250, jan./abr., 1902.
» Direito do segundo credor hypothecario quanto a execução na hypotheca / Sergio Loreto.
n. 87, p. 417–419, jan./abr., 1902.
» A Individualisação da pena / Sergio Loreto.
n. 87, p. 575–614, jan./abr., 1902.
v. 30, n. 89, p. 497–500, set./dez., 1902.
» Viola os dispositivos da lei n. 561 de 31 de dezembro de 1898: e incorre na sancção [sanção] penal dessa lei o governador ou presidente do estado que mandar pagar vencimentos a funccionarios [funcionários] em titulos [títulos] de credito [crédito] da especie [espécie] prohibida [proibida] pela mesma lei / Amphilophio Botelho Freire de Carvalho.
n. 89, p. 161–166, set./dez., 1902.
» Interpretação do art 506 do regulamento n 737 de 1850 / Jose Mendes.
n. 88, p. 161–162, maio/ago., 1902.
» O Pacto commissorio tacito e o projecto de codigo civil / Sergio Loreto.
n. 88, p. 193–197, maio/ago., 1902.
» Congresso juridico americano / Alfredo de Almeida Russell.
n. 88, p. 197–206, maio/ago., 1902.
» Apontamentos medico-legaes ao projecto do codigo civil brazileiro / Nina Rogrigues.
n. 88, p. 5–26, maio/ago., 1902.
» Direito hypothecario: quando o producto dos bens hypothecados não bastar para pagamento da divida, o credor pode proceder a segunda penhora / Francisco de Souza Ribeiro Dantas.
n. 88, p. 26–29, maio/ago., 1902.
» Liberdade profissional / Sergio Loreto.
n. 88, p. 36–38, maio/ago., 1902.
» Endosso com effeito de cessão civil: acção competente / Solidônio Attico Leite.
n. 88, p. 383–386, maio/ago., 1902.
» Marcas de fabrica / Sergio Loreto.
n. 88, p. 387–391, maio/ago., 1902.
» O Sello nos contractos dos advogados / Sergio Loreto.
n. 88, p. 38–40, maio/ago., 1902.
» A Inconstitucionalidade do decreto n 4.270 de 1901 / Omer-talon.
n. 88, p. 489–498, maio/ago., 1902.
» Constituição federal brasileira: commentarios / Sergio Loreto.
n. 88, p. 509–513, maio/ago., 1902.
» Direito e legislação sobre melhoramento dos portos nacionaes e serviço a cargo das empresas ou companhias de Docas / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 87, p. 5–22,185-209,385-412,529-571, jan./abr., 1902.
» Admissibilidade da revisão de sentença do Supremo Tribunal Federal / João Vieira de Araujo.
n. 87, p. 210–220, jan./abr., 1902.
» Direito hypothecario: quando o producto dos bens hypothecados não bastar para pagamento da divida, como deve proceder o credor hypothecario? / Antonio Jose Fernandes Junior.
n. 87, p. 223–230, jan./abr., 1902.
» A Competencia do promotor publico, para denunciar nos crimes de furt de gado, depende de representação do offendido? / Pedro da Cunha Pedrosa.
n. 87, p. 230–232, jan./abr., 1902.
» Crimes funccionaes / Sergio Loreto.
n. 87, p. 241–243, jan./abr., 1902.
» These n 47: ao juiz deve ser conferida a attribuição de pronunciar ex-officio nullidades processuaes? a nossa legislação confere essa attribuição? em que casos? / Sergio Loreto.
n. 87, p. 244–250, jan./abr., 1902.
» Direito do segundo credor hypothecario quanto a execução na hypotheca / Sergio Loreto.
n. 87, p. 417–419, jan./abr., 1902.
» A Individualisação da pena / Sergio Loreto.
n. 87, p. 575–614, jan./abr., 1902.
1901» Inconstitucionalidade do art. 12 §3º, in-fine, da lei complementar da organização da justiça federal / Americo Lobo.
n. 86, p. 145–148, set./dez., 1901.
» O princípio absoluto da não extradicção [extradição] do proprio [próprio] subdito se compadece com a assistencia [assistência] judiciaria [judiciária] entre as nações, e a bôa [boa] administração da justiça penal? / Edmundo Muniz Barreto.
n. 86, p. 149–155, set./dez., 1901.
» Intelligencia dos arts 15 e 19 da lei hypothecaria / Custodio Lustosa.
n. 86, p. 163–165, out., 1901.
» Direito privado: a lei deve prohibir, sob pena de nullidade, como contraria a moral e aos bons costumes, toda convenção sobre vendas a prazo, em que a intenção das partes seja somente o pagamento por differença, e não a entrega e o recebimento da cousa vendida? / João Vieira de Araujo.
n. 86, p. 5–42, set., 1901.
» Direito constitucional: considerações sobre a inviolabilidade da palavra no Congresso / Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça.
n. 86, p. 449–457, dez., 1901.
» O impeachment do presidente da republica é uma simples medida politica? / Gabriel Luiz Ferreira.
n. 86, p. 457–469, dez., 1901.
» Dissolvido o casamento por divorcio segundo a lei pessoal dos conjuges, qualquer delles pode casar-se de novo em paiz onde o divorcio não e admittido? / Clovis Bevilaqua.
n. 85, p. 6–17, maio/ago., 1901.
» Deve-se admittir, com ou sem restricções, a unidade e a universalidade da fallencia? / Solidônio Attico Leite.
n. 85, p. 161–170, maio/ago., 1901.
» Deve-se restringir o direito de asylo aos crimes politicos? / Antonio de Paula Ramos Junior.
n. 85, p. 170–175, maio/ago., 1901.
» Ha actos de administração ou do governo que escapem a apreciação do poder judiciario? / Godofredo Xavier da Cunha.
n. 85, p. 18–23, maio/ago., 1901.
» Direito auctoral / Clovis Bevilaqua.
n. 85, p. 321–329, maio/ago., 1901.
» Qual a maneira mais efficaz [eficaz] de combater, sob o ponto de vista preventivo, a mendicidade e a vagabundagem?: quaes [quais] são os factos [fatos] que precisamente devem ser considerados como constituindo o delicto [delito] de mendicidade e vagabundagem? Em que limites, e por que meios, convém reprimir factos [fatos] desta natureza? / João Martins de Carvalho Mourão.
n. 85, p. 351–364, maio/ago., 1901.
» O velleiano e a incapacidade civil da mulher / João Evangelista Sayão de Bulhões Carvalho.
n. 85, p. 29–44, maio/ago., 1901.
» Os terrenos de marinha e os interesses da União, dos Estados e das municipalidades / José Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 85, p. 473–486, maio/ago., 1901.
» Uma pagina de historia do direito romano: a constituição do Estado, rex, o senado, as magistraturas / Clovis Bevilaqua.
n. 85, p. 487–500, maio/ago., 1901.
» Arbitragem internacional / Manoel Alvaro de Souza Sá Vianna.
n. 85, p. 44–61, maio/ago., 1901.
» Efeitos da amnistia e em que differe do perdão / Gastão Aldano Vaz Lobo da Camara Leal.
n. 84, p. 161–174, jan./abr., 1901.
» Mandados de manutenção e prohibitorios / Lúcio de Mendonça.
n. 84, p. 4–20, jan./abr., 1901.
» Da Unificação do direito privado / Brazilio Machado.
n. 84, p. 20–32, jan./abr., 1901.
» Natureza e condições da letra de cambio / Barão de Loreto, Franklin Americo de Menezes Doria.
n. 84, p. 337–354, jan./abr., 1901.
» Direito publico: pode uma lei ordinaria federal vedar aos estados e municipios a emissão de titulos ao portador, quando estes titulos representem obrigações verdadeiras ou simuladas, de exiguo valor pecuniario, e sirvam para exercer funcção de moeda liberatoria divisionaria? / Didimo Agapito da Veiga.
n. 84, p. 497–507, jan./abr., 1901.
» Preferencias: qual a lei que regula o concurso de preferencias no Estado de Minas? / Custodio Lustosa.
n. 84, p. 508–509, jan./abr., 1901.
» Registro Torrens / José Hygino Duarte Pereira, Lafayette Rodrigues Pereira.
n. 84, p. 48–51, jan./abr., 1901.
n. 86, p. 145–148, set./dez., 1901.
» O princípio absoluto da não extradicção [extradição] do proprio [próprio] subdito se compadece com a assistencia [assistência] judiciaria [judiciária] entre as nações, e a bôa [boa] administração da justiça penal? / Edmundo Muniz Barreto.
n. 86, p. 149–155, set./dez., 1901.
» Intelligencia dos arts 15 e 19 da lei hypothecaria / Custodio Lustosa.
n. 86, p. 163–165, out., 1901.
» Direito privado: a lei deve prohibir, sob pena de nullidade, como contraria a moral e aos bons costumes, toda convenção sobre vendas a prazo, em que a intenção das partes seja somente o pagamento por differença, e não a entrega e o recebimento da cousa vendida? / João Vieira de Araujo.
n. 86, p. 5–42, set., 1901.
» Direito constitucional: considerações sobre a inviolabilidade da palavra no Congresso / Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça.
n. 86, p. 449–457, dez., 1901.
» O impeachment do presidente da republica é uma simples medida politica? / Gabriel Luiz Ferreira.
n. 86, p. 457–469, dez., 1901.
» Dissolvido o casamento por divorcio segundo a lei pessoal dos conjuges, qualquer delles pode casar-se de novo em paiz onde o divorcio não e admittido? / Clovis Bevilaqua.
n. 85, p. 6–17, maio/ago., 1901.
» Deve-se admittir, com ou sem restricções, a unidade e a universalidade da fallencia? / Solidônio Attico Leite.
n. 85, p. 161–170, maio/ago., 1901.
» Deve-se restringir o direito de asylo aos crimes politicos? / Antonio de Paula Ramos Junior.
n. 85, p. 170–175, maio/ago., 1901.
» Ha actos de administração ou do governo que escapem a apreciação do poder judiciario? / Godofredo Xavier da Cunha.
n. 85, p. 18–23, maio/ago., 1901.
» Direito auctoral / Clovis Bevilaqua.
n. 85, p. 321–329, maio/ago., 1901.
» Qual a maneira mais efficaz [eficaz] de combater, sob o ponto de vista preventivo, a mendicidade e a vagabundagem?: quaes [quais] são os factos [fatos] que precisamente devem ser considerados como constituindo o delicto [delito] de mendicidade e vagabundagem? Em que limites, e por que meios, convém reprimir factos [fatos] desta natureza? / João Martins de Carvalho Mourão.
n. 85, p. 351–364, maio/ago., 1901.
» O velleiano e a incapacidade civil da mulher / João Evangelista Sayão de Bulhões Carvalho.
n. 85, p. 29–44, maio/ago., 1901.
» Os terrenos de marinha e os interesses da União, dos Estados e das municipalidades / José Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 85, p. 473–486, maio/ago., 1901.
» Uma pagina de historia do direito romano: a constituição do Estado, rex, o senado, as magistraturas / Clovis Bevilaqua.
n. 85, p. 487–500, maio/ago., 1901.
» Arbitragem internacional / Manoel Alvaro de Souza Sá Vianna.
n. 85, p. 44–61, maio/ago., 1901.
» Efeitos da amnistia e em que differe do perdão / Gastão Aldano Vaz Lobo da Camara Leal.
n. 84, p. 161–174, jan./abr., 1901.
» Mandados de manutenção e prohibitorios / Lúcio de Mendonça.
n. 84, p. 4–20, jan./abr., 1901.
» Da Unificação do direito privado / Brazilio Machado.
n. 84, p. 20–32, jan./abr., 1901.
» Natureza e condições da letra de cambio / Barão de Loreto, Franklin Americo de Menezes Doria.
n. 84, p. 337–354, jan./abr., 1901.
» Direito publico: pode uma lei ordinaria federal vedar aos estados e municipios a emissão de titulos ao portador, quando estes titulos representem obrigações verdadeiras ou simuladas, de exiguo valor pecuniario, e sirvam para exercer funcção de moeda liberatoria divisionaria? / Didimo Agapito da Veiga.
n. 84, p. 497–507, jan./abr., 1901.
» Preferencias: qual a lei que regula o concurso de preferencias no Estado de Minas? / Custodio Lustosa.
n. 84, p. 508–509, jan./abr., 1901.
» Registro Torrens / José Hygino Duarte Pereira, Lafayette Rodrigues Pereira.
n. 84, p. 48–51, jan./abr., 1901.
1900» Honorarios medicos / Manoel C. Ferreira Landin.
n. 83, p. 228–231, set./dez., 1900.
» Honorarios do advogado / Custodio Lustosa.
n. 83, p. 385–392, set./dez., 1900.
» Tem existencia juridica o crime de adulterio, sendo nullo o casament em que se basea? / Augusto Vergne de Abreu.
n. 82, p. 161–181, maio/ago., 1900.
» Direito publico [público] / O.H. de Aquino e Castro.
n. 82, p. 327–343, maio/ago., 1900.
» Warrants agricolas / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 81, p. 161–170, jan./abr., 1900.
» Warrants / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 81, p. 5–30, jan./abr., 1900.
» A mulher - advogado / Carvalho Mourão.
n. 81, p. 305–343, jan./abr., 1900.
» Razões e fundamentos da opinião contraria [contrária] ao parecer da commissão [comissão] do instituto dos advogados, do Dr. Carvalho Mourão, em artigo publicado no jornal do commercio [comércio] de 1 de dezembro de 1899, sob o titulo [título] 'a mulher advogada ante a legislação vigente' / Carvalho Mourão.
n. 81, p. 330–343, jan./abr., 1900.
» Curatella do prodigo / João de Azevedo Carneiro Maia.
n. 81, p. 465–479, jan./abr., 1900.
n. 83, p. 228–231, set./dez., 1900.
» Honorarios do advogado / Custodio Lustosa.
n. 83, p. 385–392, set./dez., 1900.
» Tem existencia juridica o crime de adulterio, sendo nullo o casament em que se basea? / Augusto Vergne de Abreu.
n. 82, p. 161–181, maio/ago., 1900.
» Direito publico [público] / O.H. de Aquino e Castro.
n. 82, p. 327–343, maio/ago., 1900.
» Warrants agricolas / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 81, p. 161–170, jan./abr., 1900.
» Warrants / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 81, p. 5–30, jan./abr., 1900.
» A mulher - advogado / Carvalho Mourão.
n. 81, p. 305–343, jan./abr., 1900.
» Razões e fundamentos da opinião contraria [contrária] ao parecer da commissão [comissão] do instituto dos advogados, do Dr. Carvalho Mourão, em artigo publicado no jornal do commercio [comércio] de 1 de dezembro de 1899, sob o titulo [título] 'a mulher advogada ante a legislação vigente' / Carvalho Mourão.
n. 81, p. 330–343, jan./abr., 1900.
» Curatella do prodigo / João de Azevedo Carneiro Maia.
n. 81, p. 465–479, jan./abr., 1900.
1899» Da investigação da paternidade no direito patrio / João Luiz Alves.
v. 27, n. 80, p. 161–182, set./dez., 1899.
» Direito commercial: o direito de requerer a fallencia e extensivo aos credores hypothecarios / Solidônio Attico Leite.
n. 80, p. 485–490, set./dez., 1899.
» O Problema constitucional da fallencia / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 79, p. 5–11, maio/ago., 1899.
» Posição juridica dos estados federados perante o estado federal / Reynaldo Porchat.
n. 79, p. 389–410, maio/ago., 1899.
» Liberdade profissional em medicina / Raimundo Nina Rodrigues.
n. 79, p. 517–545, maio/ago., 1899.
» Os Incendiarios / Doria Escragnolle.
n. 79, p. 661–665, maio/ago., 1899.
» O recurso extraordinario / U do Amaral.
n. 78, p. 161–165, jan./abr., 1899.
» Liquidação forçada das sociedades anonymas / F. R. Moura Escobar.
n. 78, p. 5–21, jan./abr., 1899.
» Competencia em materia criminal / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 78, p. 481–488, jan./abr., 1899.
» Devedores insolvaveis / João Braz de Oliveira Arruda.
n. 78, p. 488–498, jan./abr., 1899.
v. 27, n. 80, p. 161–182, set./dez., 1899.
» Direito commercial: o direito de requerer a fallencia e extensivo aos credores hypothecarios / Solidônio Attico Leite.
n. 80, p. 485–490, set./dez., 1899.
» O Problema constitucional da fallencia / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 79, p. 5–11, maio/ago., 1899.
» Posição juridica dos estados federados perante o estado federal / Reynaldo Porchat.
n. 79, p. 389–410, maio/ago., 1899.
» Liberdade profissional em medicina / Raimundo Nina Rodrigues.
n. 79, p. 517–545, maio/ago., 1899.
» Os Incendiarios / Doria Escragnolle.
n. 79, p. 661–665, maio/ago., 1899.
» O recurso extraordinario / U do Amaral.
n. 78, p. 161–165, jan./abr., 1899.
» Liquidação forçada das sociedades anonymas / F. R. Moura Escobar.
n. 78, p. 5–21, jan./abr., 1899.
» Competencia em materia criminal / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 78, p. 481–488, jan./abr., 1899.
» Devedores insolvaveis / João Braz de Oliveira Arruda.
n. 78, p. 488–498, jan./abr., 1899.
1898» Warrants / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 77, p. 5–16, 161-171, 321-338, set./dez., 1898.
» A Responsabilidade medica / P. Brouardel.
n. 76, p. 161–179, maio/ago., 1898.
» Direito hypothecario: quando o producto dos bens hypothecados não bastar para o pagamento da divida, como deve proceder o credor hypothecario? / G. Amasonas de Figueiredo.
n. 76, p. 321–323, maio/ago., 1898.
» Direito comercial: o art 21 par 2 do regulamento n 737 estabelece um requisito não exigido pelo codigo commercial / Solidônio Attico Leite.
n. 76, p. 323–324, maio/ago., 1898.
» Assistencia dos alienados e manicomios judiciarios na europa / Joaquim Cardoso de Mello Reis.
n. 76, p. 481–530, maio/ago., 1898.
» Direito criminal: a protecção legal da mulher, nos casos de violência ao pudor, so deve cessar aos 21 annos de idade / G. Amasonas de Figueiredo.
n. 76, p. 5–7, maio/ago., 1898.
» Inofficiosidade das doações a estranhos: modo de calculala / Jose Manoel de Azevedo Marques.
n. 75, p. 321–326, jan./abr., 1898.
» Discurso pronunciado na sessão do Congresso Nacional de 8 de outubro de 1897, pelo deputado Amphilophio B. Freire de Carvalho / Amphilophio B. Freire de Carvalho.
n. 75, p. 5–42, jan./abr., 1898.
» O attentado de 5 de novembro contra o presidente da República constitue crime politico ou crime comum?: qual a justificativa competente para o respectivo processo e julgamento? / José Hygino Duarte Pereira.
n. 75, p. 481–487, jan./abr., 1898.
n. 77, p. 5–16, 161-171, 321-338, set./dez., 1898.
» A Responsabilidade medica / P. Brouardel.
n. 76, p. 161–179, maio/ago., 1898.
» Direito hypothecario: quando o producto dos bens hypothecados não bastar para o pagamento da divida, como deve proceder o credor hypothecario? / G. Amasonas de Figueiredo.
n. 76, p. 321–323, maio/ago., 1898.
» Direito comercial: o art 21 par 2 do regulamento n 737 estabelece um requisito não exigido pelo codigo commercial / Solidônio Attico Leite.
n. 76, p. 323–324, maio/ago., 1898.
» Assistencia dos alienados e manicomios judiciarios na europa / Joaquim Cardoso de Mello Reis.
n. 76, p. 481–530, maio/ago., 1898.
» Direito criminal: a protecção legal da mulher, nos casos de violência ao pudor, so deve cessar aos 21 annos de idade / G. Amasonas de Figueiredo.
n. 76, p. 5–7, maio/ago., 1898.
» Inofficiosidade das doações a estranhos: modo de calculala / Jose Manoel de Azevedo Marques.
n. 75, p. 321–326, jan./abr., 1898.
» Discurso pronunciado na sessão do Congresso Nacional de 8 de outubro de 1897, pelo deputado Amphilophio B. Freire de Carvalho / Amphilophio B. Freire de Carvalho.
n. 75, p. 5–42, jan./abr., 1898.
» O attentado de 5 de novembro contra o presidente da República constitue crime politico ou crime comum?: qual a justificativa competente para o respectivo processo e julgamento? / José Hygino Duarte Pereira.
n. 75, p. 481–487, jan./abr., 1898.
1897» A Lei das fallencias: estudo sobre o art n 23 do decreto n 917 de 24 de outubro de 1890 / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 74, p. 5–25, 181-199, set./dez., 1897.
» Direito constitucional: interpretação do art 42 da Constituição Federal / Americo Lobo.
n. 74, p. 337–342, set./dez., 1897.
» Direito criminal: a inimputabilidade / João Vieira de Araujo.
n. 73, p. 161–171, maio/ago., 1897.
» Direito criminal: do lenocinio / J. C. Lima Drummond.
n. 73, p. 321–336, maio/ago., 1897.
» Direito processual: o privilegio do foro para as causas da fazenda nacional restabelecido pela lei n 242 de 29 de novembro de 1841 foi abolido, e revogada por tanto a mesma lei? / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 73, p. 481–487, maio/ago., 1897.
» A Lei das fallencias: estudo sobre o art n 23 do decreto n 917 de 24 de outubro de 1890 / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 72, p. 165–176, 325-333, 485-510, jan./abr., 1897.
» Direito criminal: computo integral da prisão preventiva, condenação e livramento condicionaes, e sentença expectante / Alberto de Carvalho.
n. 72, p. 5–34, jan./abr., 1897.
n. 74, p. 5–25, 181-199, set./dez., 1897.
» Direito constitucional: interpretação do art 42 da Constituição Federal / Americo Lobo.
n. 74, p. 337–342, set./dez., 1897.
» Direito criminal: a inimputabilidade / João Vieira de Araujo.
n. 73, p. 161–171, maio/ago., 1897.
» Direito criminal: do lenocinio / J. C. Lima Drummond.
n. 73, p. 321–336, maio/ago., 1897.
» Direito processual: o privilegio do foro para as causas da fazenda nacional restabelecido pela lei n 242 de 29 de novembro de 1841 foi abolido, e revogada por tanto a mesma lei? / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 73, p. 481–487, maio/ago., 1897.
» A Lei das fallencias: estudo sobre o art n 23 do decreto n 917 de 24 de outubro de 1890 / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 72, p. 165–176, 325-333, 485-510, jan./abr., 1897.
» Direito criminal: computo integral da prisão preventiva, condenação e livramento condicionaes, e sentença expectante / Alberto de Carvalho.
n. 72, p. 5–34, jan./abr., 1897.
1896» A aposentadoria forçada dos magistrados em disponibilidade: acção de nullidade do decreto de 25 de julho de 1895 perante o juizo seccional / Ruy Barbosa.
v. 24, n. 70, p. 481–527, maio/ago., 1896.
» A aposentadoria forçada dos magistrados em disponibilidade: acção de nullidade do decreto de 25 de julho de 1895 perante o juizo seccional / Ruy Barbosa.
v. 24, n. 70, p. 481–527, maio/ago., 1896.
» Do Recurso extraordinario / Lucio de Mendonça.
n. 71, p. 161–171, set./dez., 1896.
» Codigo civil / Augusto Teixeira de Freitas.
n. 71, p. 321–328, set./dez., 1896.
» Direito criminal: o defloramento de uma mulher de menor idade, sob promessas de dinheiro, esta incluido na hypothese do art 267 do codigo penal? / G. Amazonas de Figueiredo.
n. 71, p. 481–483, set./dez., 1896.
» Direito processual: do processo executivo para a cobrança de honorarios medicos / Pedro Lessa.
n. 70, p. 161–167, maio/ago., 1896.
» Hypoteca: remissão ; direito civil / João Antonio de Souza Ribeiro.
n. 70, p. 167–169, maio/ago., 1896.
» Direito constitucional: o par 3 do art 27 da lei n 221 de 20 de novembro de 1894 sera effectivamente inconstitucional? / J. F. Doggi de Figueiredo.
n. 70, p. 321–330, maio/ago., 1896.
» Homologações de sentenças estrangeiras / Americo Lobo.
n. 70, p. 330–332, maio/ago., 1896.
» Direito processual: juiz de instancia superior e impedido de julgar feito em que funccionou juiz seu parente em grão prohibido, ainda mesmo que o juiz inferior não tenha proferido despacho definitivo, nem interlocutorio com força de definitivo / Antonio Joaquim Soares.
n. 70, p. 5–6, maio/ago., 1896.
» Direito processual / Macedo Soares.
n. 70, p. 5–6, maio/ago., 1896.
» Direito commercial: esta sujeita a liquidação a casa commercial de negociante sob firma individual que veio a fallecer deixando herdeiros menores e credores commerciantes? / Solidônio Attico Leite.
n. 70, p. 6–9, maio/ago., 1896.
» Incompetencia de justiça federal nos crimes de contrabandos de mercadorias em exportação / Innocencio Marques de Araujo Goes.
n. 69, p. 161–165, jan./abr., 1896.
» Direito criminal: qual o recurso que tem o reo definitivamente condennado quando o seu processo e evidentemente nullo? e o de habeas-corpus ou o de revisão para o Supremo Tribunal? / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 69, p. 5–6, jan./abr., 1896.
» Direito civil: tem as mães direito de fazer substituição pupillar? / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 69, p. 6–7, jan./abr., 1896.
v. 24, n. 70, p. 481–527, maio/ago., 1896.
» A aposentadoria forçada dos magistrados em disponibilidade: acção de nullidade do decreto de 25 de julho de 1895 perante o juizo seccional / Ruy Barbosa.
v. 24, n. 70, p. 481–527, maio/ago., 1896.
» Do Recurso extraordinario / Lucio de Mendonça.
n. 71, p. 161–171, set./dez., 1896.
» Codigo civil / Augusto Teixeira de Freitas.
n. 71, p. 321–328, set./dez., 1896.
» Direito criminal: o defloramento de uma mulher de menor idade, sob promessas de dinheiro, esta incluido na hypothese do art 267 do codigo penal? / G. Amazonas de Figueiredo.
n. 71, p. 481–483, set./dez., 1896.
» Direito processual: do processo executivo para a cobrança de honorarios medicos / Pedro Lessa.
n. 70, p. 161–167, maio/ago., 1896.
» Hypoteca: remissão ; direito civil / João Antonio de Souza Ribeiro.
n. 70, p. 167–169, maio/ago., 1896.
» Direito constitucional: o par 3 do art 27 da lei n 221 de 20 de novembro de 1894 sera effectivamente inconstitucional? / J. F. Doggi de Figueiredo.
n. 70, p. 321–330, maio/ago., 1896.
» Homologações de sentenças estrangeiras / Americo Lobo.
n. 70, p. 330–332, maio/ago., 1896.
» Direito processual: juiz de instancia superior e impedido de julgar feito em que funccionou juiz seu parente em grão prohibido, ainda mesmo que o juiz inferior não tenha proferido despacho definitivo, nem interlocutorio com força de definitivo / Antonio Joaquim Soares.
n. 70, p. 5–6, maio/ago., 1896.
» Direito processual / Macedo Soares.
n. 70, p. 5–6, maio/ago., 1896.
» Direito commercial: esta sujeita a liquidação a casa commercial de negociante sob firma individual que veio a fallecer deixando herdeiros menores e credores commerciantes? / Solidônio Attico Leite.
n. 70, p. 6–9, maio/ago., 1896.
» Incompetencia de justiça federal nos crimes de contrabandos de mercadorias em exportação / Innocencio Marques de Araujo Goes.
n. 69, p. 161–165, jan./abr., 1896.
» Direito criminal: qual o recurso que tem o reo definitivamente condennado quando o seu processo e evidentemente nullo? e o de habeas-corpus ou o de revisão para o Supremo Tribunal? / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 69, p. 5–6, jan./abr., 1896.
» Direito civil: tem as mães direito de fazer substituição pupillar? / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 69, p. 6–7, jan./abr., 1896.
1895» A Lei das fallencias: estudo sobre o art n 23 do decreto n 917 de 24 de outubro de 1890 / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 68, p. 161–172, set./dez., 1895.
» Direito civil: a mulher solteira exerce o pátrio poder, é tutora nat de seus filhos, e pode o juiz dar-lhes tutor sendo a mãe viva? / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 68, p. 321–325, set./dez., 1895.
» Nacionalidade e naturalização / Carlos de Carvalho.
n. 68, p. 326–330, set./dez., 1895.
» O novo questionário dos processos criminaes / Souza Lima.
n. 68, p. 5–38, set./dez., 1895.
» Revisão de processos militares / Ubaldino Amaral.
n. 68, p. 38–42, set./dez., 1895.
» Direito commercial: verificação judicial de contas / Solidônio Attico Leite.
n. 68, p. 481–487, set./dez., 1895.
» Direito civil: compra e venda / Aureliano de Souza, Oliveira Coutinho.
n. 68, p. 488–490, set./dez., 1895.
» Direito commercial / A. J. Pinto Ferraz.
n. 67, p. 163–173, maio/ago., 1895.
» Direito civil / João Vieira de Araujo.
n. 67, p. 322–328, maio/ago., 1895.
» Direito civil / Pedro dos Santos Torres.
n. 67, p. 482–484, maio/ago., 1895.
» A Acção penal / J. C. Lima Drummond.
n. 66, p. 5–13, jan./abr., 1895.
» A Prisão preventiva e a execução da pena / J. C. Lima Drummond.
n. 66, p. 161–165, jan./abr., 1895.
» Vintena: o testamenteiro que e ao mesmo tempo herdeiro ou legatirio tera direito a vintena? / Severino Elogio Ribeiro de Rezende.
n. 66, p. 321–323, jan./abr., 1895.
» Da Tentativa / J. C. Lima Drumond.
n. 66, p. 323–328, jan./abr., 1895.
» A Prescripção penal / J. C. Lima Drummond.
n. 66, p. 481–491, jan./abr., 1895.
n. 68, p. 161–172, set./dez., 1895.
» Direito civil: a mulher solteira exerce o pátrio poder, é tutora nat de seus filhos, e pode o juiz dar-lhes tutor sendo a mãe viva? / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 68, p. 321–325, set./dez., 1895.
» Nacionalidade e naturalização / Carlos de Carvalho.
n. 68, p. 326–330, set./dez., 1895.
» O novo questionário dos processos criminaes / Souza Lima.
n. 68, p. 5–38, set./dez., 1895.
» Revisão de processos militares / Ubaldino Amaral.
n. 68, p. 38–42, set./dez., 1895.
» Direito commercial: verificação judicial de contas / Solidônio Attico Leite.
n. 68, p. 481–487, set./dez., 1895.
» Direito civil: compra e venda / Aureliano de Souza, Oliveira Coutinho.
n. 68, p. 488–490, set./dez., 1895.
» Direito commercial / A. J. Pinto Ferraz.
n. 67, p. 163–173, maio/ago., 1895.
» Direito civil / João Vieira de Araujo.
n. 67, p. 322–328, maio/ago., 1895.
» Direito civil / Pedro dos Santos Torres.
n. 67, p. 482–484, maio/ago., 1895.
» A Acção penal / J. C. Lima Drummond.
n. 66, p. 5–13, jan./abr., 1895.
» A Prisão preventiva e a execução da pena / J. C. Lima Drummond.
n. 66, p. 161–165, jan./abr., 1895.
» Vintena: o testamenteiro que e ao mesmo tempo herdeiro ou legatirio tera direito a vintena? / Severino Elogio Ribeiro de Rezende.
n. 66, p. 321–323, jan./abr., 1895.
» Da Tentativa / J. C. Lima Drumond.
n. 66, p. 323–328, jan./abr., 1895.
» A Prescripção penal / J. C. Lima Drummond.
n. 66, p. 481–491, jan./abr., 1895.
1894» Qual O Foro competente para julgamento dos crimes communs dos magistrados em disponibilidade / C. F. de Souza Fernandes.
n. 65, p. 161–167, set./dez., 1894.
» Sociologia: philosophia, sciencia e direito / João Vieira de Araujo.
n. 65, p. 5–17, set./dez., 1894.
» Naturalismo critico e direito penal / João Vieira de Araujo.
n. 65, p. 481–489, set./dez., 1894.
» Endosso / Francisco Ribeiro de Moura Escobar.
n. 64, p. 161–165, maio/ago., 1894.
» Cartas rogatorias / Jose Carlos de Almeida Areias.
n. 64, p. 5–26, maio/ago., 1894.
» Casamento civil e religioso / Virgilio Domingues da Silva.
n. 64, p. 321–325, maio/ago., 1894.
» Processo criminal: intelligencia do art 408 do Código penal / Alfredo Pujol.
n. 64, p. 482–485, maio/ago., 1894.
» Bens vagos de defuntos e ausentes / J. Bonifacio G. de Siqueira.
n. 64, p. 485–487, maio/ago., 1894.
» Discurso proferido pelo Dr. José Hygino, como paranympho [paraninfo], na collação [colação] do gráo [grau] aos bachareis [bacharéis] formados em Direito na Faculdade Livre do Rio de Janeiro, em 1893 / José Hygino Duarte Pereira.
n. 63, p. 161–178, jan./abr., 1894.
» Responsabilidade criminal dos hypnotisados / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
n. 63, p. 321–326, jan./abr., 1894.
» Direito civil: as mulheres casadas tem, em face do dec n 181 de 24 d de janeiro de 1890, o patrio poder jure proprio ou por que titulo e modo adquirem? / Arthur Carneiro da Rocha.
n. 63, p. 489–504, jan./abr., 1894.
» E Valido o testamento do suicida? / Virgilio Cardozo de Oliveira.
n. 63, p. 5–7, jan./abr., 1894.
n. 65, p. 161–167, set./dez., 1894.
» Sociologia: philosophia, sciencia e direito / João Vieira de Araujo.
n. 65, p. 5–17, set./dez., 1894.
» Naturalismo critico e direito penal / João Vieira de Araujo.
n. 65, p. 481–489, set./dez., 1894.
» Endosso / Francisco Ribeiro de Moura Escobar.
n. 64, p. 161–165, maio/ago., 1894.
» Cartas rogatorias / Jose Carlos de Almeida Areias.
n. 64, p. 5–26, maio/ago., 1894.
» Casamento civil e religioso / Virgilio Domingues da Silva.
n. 64, p. 321–325, maio/ago., 1894.
» Processo criminal: intelligencia do art 408 do Código penal / Alfredo Pujol.
n. 64, p. 482–485, maio/ago., 1894.
» Bens vagos de defuntos e ausentes / J. Bonifacio G. de Siqueira.
n. 64, p. 485–487, maio/ago., 1894.
» Discurso proferido pelo Dr. José Hygino, como paranympho [paraninfo], na collação [colação] do gráo [grau] aos bachareis [bacharéis] formados em Direito na Faculdade Livre do Rio de Janeiro, em 1893 / José Hygino Duarte Pereira.
n. 63, p. 161–178, jan./abr., 1894.
» Responsabilidade criminal dos hypnotisados / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
n. 63, p. 321–326, jan./abr., 1894.
» Direito civil: as mulheres casadas tem, em face do dec n 181 de 24 d de janeiro de 1890, o patrio poder jure proprio ou por que titulo e modo adquirem? / Arthur Carneiro da Rocha.
n. 63, p. 489–504, jan./abr., 1894.
» E Valido o testamento do suicida? / Virgilio Cardozo de Oliveira.
n. 63, p. 5–7, jan./abr., 1894.
1893» Prescripção [Prescrição] em materia [matéria] criminal / João Luiz Alves.
v. 21, n. 62, p. 323–327, set./dez., 1893.
» As Apolices da divida publica devem ser equiparadas aos bens immoveis? / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 62, p. 161–163, set./dez., 1893.
» Direito commercial: letras da terra / Jose Austregesillo.
n. 62, p. 5–17, set./dez., 1893.
» Ha ou não alçada na justiça federal? / J.F. Poggi de Figueiredo.
n. 62, p. 481–488, set./dez., 1893.
» Breves considerações sobre a lei n 878 de 11 de outubro de 1890 / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 61, p. 10–14, maio/ago., 1893.
» Direito criminal: crime de damno / Jose Cardoso da Cunha.
n. 61, p. 337–339, maio/ago., 1893.
» Direito civil: pode o juiz dos casamentos deixar de realisar o solicitado pelo offensor de uma menor, sob o fundamento de que pela tenra idade da offendida não pode ella dar livremente o seu consentimento? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 61, p. 499–506, maio/ago., 1893.
» O Crime de conspiração contra o governo dos estados e da competencia da magistratura federal / M. J. Carvalho de Mendonça.
n. 61, p. 5–9, maio/ago., 1893.
» Estudos sociaes / Severino Eulogio Ribeiro de Rezende.
n. 60, p. 7–12, jan./abr., 1893.
» Como Procede o poder judiciario na interpretação das leis / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 60, p. 12–15, jan./abr., 1893.
» Organisação judiciária no Districto Federal / Manoel Alvaro de Souza Sá Vianna.
n. 60, p. 161–196, jan./abr., 1893.
» Direito constitucional: liberdade de imprensa / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 60, p. 369–374, jan./abr., 1893.
v. 21, n. 62, p. 323–327, set./dez., 1893.
» As Apolices da divida publica devem ser equiparadas aos bens immoveis? / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 62, p. 161–163, set./dez., 1893.
» Direito commercial: letras da terra / Jose Austregesillo.
n. 62, p. 5–17, set./dez., 1893.
» Ha ou não alçada na justiça federal? / J.F. Poggi de Figueiredo.
n. 62, p. 481–488, set./dez., 1893.
» Breves considerações sobre a lei n 878 de 11 de outubro de 1890 / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 61, p. 10–14, maio/ago., 1893.
» Direito criminal: crime de damno / Jose Cardoso da Cunha.
n. 61, p. 337–339, maio/ago., 1893.
» Direito civil: pode o juiz dos casamentos deixar de realisar o solicitado pelo offensor de uma menor, sob o fundamento de que pela tenra idade da offendida não pode ella dar livremente o seu consentimento? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 61, p. 499–506, maio/ago., 1893.
» O Crime de conspiração contra o governo dos estados e da competencia da magistratura federal / M. J. Carvalho de Mendonça.
n. 61, p. 5–9, maio/ago., 1893.
» Estudos sociaes / Severino Eulogio Ribeiro de Rezende.
n. 60, p. 7–12, jan./abr., 1893.
» Como Procede o poder judiciario na interpretação das leis / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 60, p. 12–15, jan./abr., 1893.
» Organisação judiciária no Districto Federal / Manoel Alvaro de Souza Sá Vianna.
n. 60, p. 161–196, jan./abr., 1893.
» Direito constitucional: liberdade de imprensa / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 60, p. 369–374, jan./abr., 1893.
1892» A organização actual da policia em Minas: Lei n 30, de julho de 1892 / Severino Eulogio Ribeiro de Rezende.
n. 59, p. 289–293, set./dez., 1892.
» Direito civil: so deve-se-ha julgar a partilha, quando dos autos constar a certidão da inscripção da hypotheca legal? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 59, p. 294–297, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus / Filisbello Freire.
n. 59, p. 5–31, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus / Aristides Lobo.
n. 59, p. 385–388, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus: estado de sitio / Nicolau Lavalle.
n. 59, p. 388–394, set./dez., 1892.
» Direito criminal: a delinquencia no cretinismo so pode existir quando o vicio organico não seja originario, mas contrahido posteriormente, psychiatricamente considerado, o cretinismo exclue a imputabilidade criminal / Affonso Claudio.
n. 59, p. 394–397, set./dez., 1892.
» Direito criminal: violenca presumida / Ed Teixeira de Carvalho Durão.
n. 59, p. 397–405, set./dez., 1892.
» Breves considerações sobre a lei n 848 de 11 de outubro de 1890 / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 59, p. 405–416, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus / Henrique Ferreira.
n. 59, p. 31–42, set./dez., 1892.
» Direito civil: o juiz dos casamentos pode deixar de realizar o solicitado pelo offensor de uma menor toda vez que, por qualquer causa, ella não possa dar livremente o seo consentimento / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 59, p. 42–46, set./dez., 1892.
» Direito criminal: a insensualidade e a repressão legal / Affonso Claudio.
n. 59, p. 47–48, set./dez., 1892.
» Direito processual: a condennação de preceito e sentença definitiva? / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 59, p. 48–51, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus: no julgamento do recurso de decisão que concede soltura em consequencia de habeas-corpus, podem os juizes do recurso ordenar as diligencias necessarias para mais amplo esclarecimento da verdade e das circunstancias do facto, ou para rectificação dos erro do processo, devolvendo-se os autos para este fim ao juizo da primeira instancia? / João Braulio Moinhos de Vilhena.
n. 59, p. 573–579, set./dez., 1892.
» Direito criminal: da responsabilidade juridica, causas dirimentes e justificativas dos delito / Affonso Claudio.
n. 59, p. 579–582, set./dez., 1892.
» Direito civil: tem o filho do primeiro matrimonio hypotheca legal sobre os imóveis do páe ou mãe que, passando a segundas nupcias, herdar alguns bens de outro filho d'aquelle leito? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 59, p. 583–585, set./dez., 1892.
» Direito civil: a mãe no regimen actual, tem direito de repetir as despesas feitas com seus filhos? / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 59, p. 585–588, set./dez., 1892.
» Direito criminal: o conceito juridico e medico- legal libertas judicii e da libertas concilii / Affonso Claudio.
n. 58, p. 193–197, maio/ago., 1892.
» Direito civil: e valido o testamento feito anteriormente ao casamento? que direitos da o testamento ao herdeiro instituido, e em que epoca? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 58, p. 198–202, maio/ago., 1892.
» Habeas-corpus / Ruy Barbosa.
n. 58, p. 369–513, maio/ago., 1892.
» Habeas-corpus / Joaquim da Costa Barradas.
n. 58, p. 545–585, maio/ago., 1892.
» Breves considerações sobre a lei n 848 de 11 de outubro de 1890 / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 58, p. 585–597, maio/ago., 1892.
» Direito publico constitucional: o que constitue a qualidade do cidadão brazileiro? em que casos se perde? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 58, p. 5–9, maio/ago., 1892.
» Que recurso cabe da sentença sobre embargos oppostos ao arresto? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 57, p. 5–11, jan./abr., 1892.
» Direito criminal: habeas-corpus / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 57, p. 11–13, jan./abr., 1892.
» Organização judiciaria do Estado de S Paulo / João Monteiro.
n. 57, p. 213–262, jan./abr., 1892.
» Direito commercial: prescripção / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 57, p. 549–556, jan./abr., 1892.
n. 59, p. 289–293, set./dez., 1892.
» Direito civil: so deve-se-ha julgar a partilha, quando dos autos constar a certidão da inscripção da hypotheca legal? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 59, p. 294–297, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus / Filisbello Freire.
n. 59, p. 5–31, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus / Aristides Lobo.
n. 59, p. 385–388, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus: estado de sitio / Nicolau Lavalle.
n. 59, p. 388–394, set./dez., 1892.
» Direito criminal: a delinquencia no cretinismo so pode existir quando o vicio organico não seja originario, mas contrahido posteriormente, psychiatricamente considerado, o cretinismo exclue a imputabilidade criminal / Affonso Claudio.
n. 59, p. 394–397, set./dez., 1892.
» Direito criminal: violenca presumida / Ed Teixeira de Carvalho Durão.
n. 59, p. 397–405, set./dez., 1892.
» Breves considerações sobre a lei n 848 de 11 de outubro de 1890 / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 59, p. 405–416, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus / Henrique Ferreira.
n. 59, p. 31–42, set./dez., 1892.
» Direito civil: o juiz dos casamentos pode deixar de realizar o solicitado pelo offensor de uma menor toda vez que, por qualquer causa, ella não possa dar livremente o seo consentimento / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 59, p. 42–46, set./dez., 1892.
» Direito criminal: a insensualidade e a repressão legal / Affonso Claudio.
n. 59, p. 47–48, set./dez., 1892.
» Direito processual: a condennação de preceito e sentença definitiva? / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 59, p. 48–51, set./dez., 1892.
» Habeas-corpus: no julgamento do recurso de decisão que concede soltura em consequencia de habeas-corpus, podem os juizes do recurso ordenar as diligencias necessarias para mais amplo esclarecimento da verdade e das circunstancias do facto, ou para rectificação dos erro do processo, devolvendo-se os autos para este fim ao juizo da primeira instancia? / João Braulio Moinhos de Vilhena.
n. 59, p. 573–579, set./dez., 1892.
» Direito criminal: da responsabilidade juridica, causas dirimentes e justificativas dos delito / Affonso Claudio.
n. 59, p. 579–582, set./dez., 1892.
» Direito civil: tem o filho do primeiro matrimonio hypotheca legal sobre os imóveis do páe ou mãe que, passando a segundas nupcias, herdar alguns bens de outro filho d'aquelle leito? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 59, p. 583–585, set./dez., 1892.
» Direito civil: a mãe no regimen actual, tem direito de repetir as despesas feitas com seus filhos? / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 59, p. 585–588, set./dez., 1892.
» Direito criminal: o conceito juridico e medico- legal libertas judicii e da libertas concilii / Affonso Claudio.
n. 58, p. 193–197, maio/ago., 1892.
» Direito civil: e valido o testamento feito anteriormente ao casamento? que direitos da o testamento ao herdeiro instituido, e em que epoca? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 58, p. 198–202, maio/ago., 1892.
» Habeas-corpus / Ruy Barbosa.
n. 58, p. 369–513, maio/ago., 1892.
» Habeas-corpus / Joaquim da Costa Barradas.
n. 58, p. 545–585, maio/ago., 1892.
» Breves considerações sobre a lei n 848 de 11 de outubro de 1890 / J. F. Poggi de Figueiredo.
n. 58, p. 585–597, maio/ago., 1892.
» Direito publico constitucional: o que constitue a qualidade do cidadão brazileiro? em que casos se perde? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 58, p. 5–9, maio/ago., 1892.
» Que recurso cabe da sentença sobre embargos oppostos ao arresto? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 57, p. 5–11, jan./abr., 1892.
» Direito criminal: habeas-corpus / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 57, p. 11–13, jan./abr., 1892.
» Organização judiciaria do Estado de S Paulo / João Monteiro.
n. 57, p. 213–262, jan./abr., 1892.
» Direito commercial: prescripção / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 57, p. 549–556, jan./abr., 1892.
1891» Recurso da pronuncia / Arthur Ribeiro.
v. 19, n. 56, p. 171–177, set./dez., 1891.
» O Novo codigo penal / Solus, Ed Teixeira de Carvalho Durão.
n. 56, p. 5–15, set./dez., 1891.
» Considerações sobre o novo Código criminal / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 56, p. 161–170, set./dez., 1891.
» Recurso da pronúncia / Arthur Ribeiro.
n. 56, p. 171–177, set./dez., 1891.
» Qual Dos Regimens successorios deve ter preferencia? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 56, p. 16–28, set./dez., 1891.
» Considerações sobre a imputação criminal nos lucidos intervallos da loucura / Joaquim Prado Sampaio.
n. 56, p. 29–30, set./dez., 1891.
» Direito criminal: apostas em corridas de cavallos / Joaquim Antonio de Macedo Soares.
n. 56, p. 353–360, set./dez., 1891.
» Offensa physica com o fito de injuriar / Ed Teixeira de Carvalho Durão.
n. 56, p. 361–368, set./dez., 1891.
» Direito criminal: o habeas-corpus / Emygdio Westphalen.
n. 56, p. 369–373, set./dez., 1891.
» Direito criminal: habeas-corpus / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 56, p. 374–376, set./dez., 1891.
» Da fiança no caso do par unico do art 304 do Código Penal / Celso Aprigio Guimarães.
n. 56, p. 377–379, set./dez., 1891.
» Questão de aguas: competencia das intendencias / Gastão Aldano Vaz Lobo da Camara Leal.
n. 56, p. 380–381, set./dez., 1891.
» Direito criminal: quesitos ao jury sobre a circunstancia aggravante da superioridade em sexo e a attenuante da embriaguez / João Braulio Moinhos de Vilhena.
n. 56, p. 561–567, set./dez., 1891.
» Custas em habeas-corpus / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 56, p. 568–569, set./dez., 1891.
» Direito civil: mãe tutora / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 56, p. 570–575, set./dez., 1891.
» Direito hypothecario: interpretação do art 173 do regulamento hypothecario de 2 de maio de 1890, comparado com o art 3 par 9 da respectiva lei, e arts 68 j e 70 n 4 da lei de 24 de outubro do mesmo ano / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 56, p. 575–576, set./dez., 1891.
» Direito commercial: registro das firmas comerciais / Joaquim Antonio de Macedo Soares.
n. 55, p. 177–179, maio/ago., 1891.
» O Habeas-corpus: segundo os principios da legislação federal / O. H. D'aquino E. Castro.
n. 55, p. 5–23, maio/ago., 1891.
» O Novo codigo penal / Solus, Ed Teixeira de Carvalho Durão.
n. 55, p. 180–236, 533-560, maio/ago., 1891.
» Direito hypothecario: o art 154 do regulamento de 2 de maio de 1890 a lei n 169 a de 19 de janeiro não comporta a interpretação dada pelo aviso do ministerio da fazenda de 4 de dezembro ultimo / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 55, p. 240–248, maio/ago., 1891.
» Propriedade dos autos e papeis dos cartorios / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 55, p. 24–27, maio/ago., 1891.
» Direito commercial: reivindicação dos titulos ao portador / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 55, p. 369–374, maio/ago., 1891.
» A Reforma das leis criminaes: a união internacional de direito penal / João Vieira de Araujo.
n. 55, p. 375–380, maio/ago., 1891.
» Direito criminal: o duello perante o Código penal / Joaquim Antonio de Macedo Soares.
n. 55, p. 381–387, maio/ago., 1891.
» Da Busca dos papeis ou processos findos ou parados, passados 30 anos / Rogerio Pinto Ferraz.
n. 55, p. 387–391, maio/ago., 1891.
» Direito criminal: a reincidência perante o novo Código penal / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 55, p. 529–532, maio/ago., 1891.
» Direito civil: pode o juiz dos casamentos deixar de realizar o solicitado pelo offensor de uma menor, sob o fundamento da tenra edade da offendida? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 55, p. 561–566, maio/ago., 1891.
» Código penal da República do Brazil: interpretação do art 62 / Geraldo Leite de Magalhães Gomes.
n. 55, p. 567–571, maio/ago., 1891.
» Unidade do direito / João Pereira Monteiro.
n. 54, p. 359–372, jan./abr., 1891.
» Direito commercial: operações da bolsa, vendas a prazo, legitimidade das transações / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 54, p. 481–485, jan./abr., 1891.
» Direito hypothecario: normas para a applicação dos arts 116, 117, 15 e 195 par unico e 397 do novo regulamento hypothecario de 2 de maio de 1890 / Nelson Tobias de Mello.
n. 54, p. 499–501, jan./abr., 1891.
» Da nota e do termo da formação da culpa / B. Maranhão.
n. 54, p. 5–6, jan./abr., 1891.
v. 19, n. 56, p. 171–177, set./dez., 1891.
» O Novo codigo penal / Solus, Ed Teixeira de Carvalho Durão.
n. 56, p. 5–15, set./dez., 1891.
» Considerações sobre o novo Código criminal / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 56, p. 161–170, set./dez., 1891.
» Recurso da pronúncia / Arthur Ribeiro.
n. 56, p. 171–177, set./dez., 1891.
» Qual Dos Regimens successorios deve ter preferencia? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 56, p. 16–28, set./dez., 1891.
» Considerações sobre a imputação criminal nos lucidos intervallos da loucura / Joaquim Prado Sampaio.
n. 56, p. 29–30, set./dez., 1891.
» Direito criminal: apostas em corridas de cavallos / Joaquim Antonio de Macedo Soares.
n. 56, p. 353–360, set./dez., 1891.
» Offensa physica com o fito de injuriar / Ed Teixeira de Carvalho Durão.
n. 56, p. 361–368, set./dez., 1891.
» Direito criminal: o habeas-corpus / Emygdio Westphalen.
n. 56, p. 369–373, set./dez., 1891.
» Direito criminal: habeas-corpus / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 56, p. 374–376, set./dez., 1891.
» Da fiança no caso do par unico do art 304 do Código Penal / Celso Aprigio Guimarães.
n. 56, p. 377–379, set./dez., 1891.
» Questão de aguas: competencia das intendencias / Gastão Aldano Vaz Lobo da Camara Leal.
n. 56, p. 380–381, set./dez., 1891.
» Direito criminal: quesitos ao jury sobre a circunstancia aggravante da superioridade em sexo e a attenuante da embriaguez / João Braulio Moinhos de Vilhena.
n. 56, p. 561–567, set./dez., 1891.
» Custas em habeas-corpus / Luiz B. Marques Pitaluga.
n. 56, p. 568–569, set./dez., 1891.
» Direito civil: mãe tutora / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 56, p. 570–575, set./dez., 1891.
» Direito hypothecario: interpretação do art 173 do regulamento hypothecario de 2 de maio de 1890, comparado com o art 3 par 9 da respectiva lei, e arts 68 j e 70 n 4 da lei de 24 de outubro do mesmo ano / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 56, p. 575–576, set./dez., 1891.
» Direito commercial: registro das firmas comerciais / Joaquim Antonio de Macedo Soares.
n. 55, p. 177–179, maio/ago., 1891.
» O Habeas-corpus: segundo os principios da legislação federal / O. H. D'aquino E. Castro.
n. 55, p. 5–23, maio/ago., 1891.
» O Novo codigo penal / Solus, Ed Teixeira de Carvalho Durão.
n. 55, p. 180–236, 533-560, maio/ago., 1891.
» Direito hypothecario: o art 154 do regulamento de 2 de maio de 1890 a lei n 169 a de 19 de janeiro não comporta a interpretação dada pelo aviso do ministerio da fazenda de 4 de dezembro ultimo / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 55, p. 240–248, maio/ago., 1891.
» Propriedade dos autos e papeis dos cartorios / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 55, p. 24–27, maio/ago., 1891.
» Direito commercial: reivindicação dos titulos ao portador / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 55, p. 369–374, maio/ago., 1891.
» A Reforma das leis criminaes: a união internacional de direito penal / João Vieira de Araujo.
n. 55, p. 375–380, maio/ago., 1891.
» Direito criminal: o duello perante o Código penal / Joaquim Antonio de Macedo Soares.
n. 55, p. 381–387, maio/ago., 1891.
» Da Busca dos papeis ou processos findos ou parados, passados 30 anos / Rogerio Pinto Ferraz.
n. 55, p. 387–391, maio/ago., 1891.
» Direito criminal: a reincidência perante o novo Código penal / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 55, p. 529–532, maio/ago., 1891.
» Direito civil: pode o juiz dos casamentos deixar de realizar o solicitado pelo offensor de uma menor, sob o fundamento da tenra edade da offendida? / Virgilio Cardoso de Oliveira.
n. 55, p. 561–566, maio/ago., 1891.
» Código penal da República do Brazil: interpretação do art 62 / Geraldo Leite de Magalhães Gomes.
n. 55, p. 567–571, maio/ago., 1891.
» Unidade do direito / João Pereira Monteiro.
n. 54, p. 359–372, jan./abr., 1891.
» Direito commercial: operações da bolsa, vendas a prazo, legitimidade das transações / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 54, p. 481–485, jan./abr., 1891.
» Direito hypothecario: normas para a applicação dos arts 116, 117, 15 e 195 par unico e 397 do novo regulamento hypothecario de 2 de maio de 1890 / Nelson Tobias de Mello.
n. 54, p. 499–501, jan./abr., 1891.
» Da nota e do termo da formação da culpa / B. Maranhão.
n. 54, p. 5–6, jan./abr., 1891.
1890» Os Governos despoticos podem ser justificados pelos principios do direito publico? / João Jacintho Gonçalves de Andrade.
n. 53, p. 337–342, set./dez., 1890.
» Codigo penal dos Estados Unidos do Brazil / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 53, p. 609–626, set./dez., 1890.
» Quesitos do jury sobre a prisão em flagrante / Francisco Teixeira de Sa.
n. 53, p. 5–7, set./dez., 1890.
» Taxa de heranças e legados / Jose Ladislao Pereira da Silva.
n. 52, p. 5–14, maio/ago., 1890.
» Quaes são os effeitos da revista? / R. A. Baena.
n. 52, p. 161–165, maio/ago., 1890.
» A Constituição da República do Brazil / João José de Andrade Pinto.
n. 52, p. 321–360, maio/ago., 1890.
» Direito publico: entre o systema da eleição directa e indirecta qual sera a preferivel? / João Vieira de Araujo.
n. 52, p. 497–502, maio/ago., 1890.
» Reflexões sobre o processo das fallencias [falências]: contribuição para a sua reforma, iniciada pelo conselheiro Candido Luiz Maria de Oliveira, ministro e secretario de estado dos negocios [negócios] da justiça / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 51, p. 323–343, 1890.
n. 53, p. 337–342, set./dez., 1890.
» Codigo penal dos Estados Unidos do Brazil / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 53, p. 609–626, set./dez., 1890.
» Quesitos do jury sobre a prisão em flagrante / Francisco Teixeira de Sa.
n. 53, p. 5–7, set./dez., 1890.
» Taxa de heranças e legados / Jose Ladislao Pereira da Silva.
n. 52, p. 5–14, maio/ago., 1890.
» Quaes são os effeitos da revista? / R. A. Baena.
n. 52, p. 161–165, maio/ago., 1890.
» A Constituição da República do Brazil / João José de Andrade Pinto.
n. 52, p. 321–360, maio/ago., 1890.
» Direito publico: entre o systema da eleição directa e indirecta qual sera a preferivel? / João Vieira de Araujo.
n. 52, p. 497–502, maio/ago., 1890.
» Reflexões sobre o processo das fallencias [falências]: contribuição para a sua reforma, iniciada pelo conselheiro Candido Luiz Maria de Oliveira, ministro e secretario de estado dos negocios [negócios] da justiça / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 51, p. 323–343, 1890.
1889» A Correição judicial / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 50, p. 161–166, set./dez., 1889.
» Corruptela forense / Ignacio Fernandes.
n. 50, p. 166–167, set./dez., 1889.
» O Estupro violento / João Vieira de Araujo.
n. 50, p. 6–18, set./dez., 1889.
» Commentario a lei de 15 de outubro de 1886 / Jose Bernardo de Arroxellas Galvão.
n. 50, p. 481–189, set./dez., 1889.
» A Individualisação e o principio regulador na esphera da penalidade / Jose Bernardo de Arroxellas Galvão.
n. 49, p. 5–13, maio/ago., 1889.
» Anthropologia criminal / João Vieira de Araujo.
n. 49, p. 177–184, maio/ago., 1889.
» Posthumo o que seja, que tem direito? / Mileno de Torres Bandeira.
n. 49, p. 184–188, maio/ago., 1889.
» Despejo de casas / Ferrer.
n. 49, p. 337–338, maio/ago., 1889.
» Direito criminal: na psycologia criminal a premeditação e a paixão são antinomicas? no caso negativo, são conciliaveis as disposições do art 16 par 8 do codigo criminal e as dos arts 10 par 3, 18 e 19? / João Vieira de Araujo.
n. 48, p. 5–17, jan./abr., 1889.
» O Art 19 da reforma de 1871 e os arts 16 a 18 do Codigo criminal / Jose Bernardo de Arroxellas Galvão Filho.
n. 48, p. 161–173, jan./abr., 1889.
» Sociedade mercantil: validade de sua dissolução amigavel efectuada por procurador, fallecendo o socio, constituinte deste (ausente), antes das publicações legaes / F. P. de Lacerda Werneck.
n. 48, p. 23–24, jan./abr., 1889.
» O Direito e o processo criminal positivo / João Vieira de Araujo.
n. 48, p. 321–330, jan./abr., 1889.
» Considerações sobre o processo penal brazileiro / V. M. de Mello Franco.
n. 48, p. 330–337, jan./abr., 1889.
» Não estao integralmente em vigor os arts 844 e 847 do codigo commercial, ou estão derogadas somente as disposições finaes? / F. C. Souza Pinto.
n. 48, p. 510–511, jan./abr., 1889.
» Direito criminal: o nosso codigo comprenhende o delicto falho? / E. Lobo.
n. 48, p. 512–515, jan./abr., 1889.
n. 50, p. 161–166, set./dez., 1889.
» Corruptela forense / Ignacio Fernandes.
n. 50, p. 166–167, set./dez., 1889.
» O Estupro violento / João Vieira de Araujo.
n. 50, p. 6–18, set./dez., 1889.
» Commentario a lei de 15 de outubro de 1886 / Jose Bernardo de Arroxellas Galvão.
n. 50, p. 481–189, set./dez., 1889.
» A Individualisação e o principio regulador na esphera da penalidade / Jose Bernardo de Arroxellas Galvão.
n. 49, p. 5–13, maio/ago., 1889.
» Anthropologia criminal / João Vieira de Araujo.
n. 49, p. 177–184, maio/ago., 1889.
» Posthumo o que seja, que tem direito? / Mileno de Torres Bandeira.
n. 49, p. 184–188, maio/ago., 1889.
» Despejo de casas / Ferrer.
n. 49, p. 337–338, maio/ago., 1889.
» Direito criminal: na psycologia criminal a premeditação e a paixão são antinomicas? no caso negativo, são conciliaveis as disposições do art 16 par 8 do codigo criminal e as dos arts 10 par 3, 18 e 19? / João Vieira de Araujo.
n. 48, p. 5–17, jan./abr., 1889.
» O Art 19 da reforma de 1871 e os arts 16 a 18 do Codigo criminal / Jose Bernardo de Arroxellas Galvão Filho.
n. 48, p. 161–173, jan./abr., 1889.
» Sociedade mercantil: validade de sua dissolução amigavel efectuada por procurador, fallecendo o socio, constituinte deste (ausente), antes das publicações legaes / F. P. de Lacerda Werneck.
n. 48, p. 23–24, jan./abr., 1889.
» O Direito e o processo criminal positivo / João Vieira de Araujo.
n. 48, p. 321–330, jan./abr., 1889.
» Considerações sobre o processo penal brazileiro / V. M. de Mello Franco.
n. 48, p. 330–337, jan./abr., 1889.
» Não estao integralmente em vigor os arts 844 e 847 do codigo commercial, ou estão derogadas somente as disposições finaes? / F. C. Souza Pinto.
n. 48, p. 510–511, jan./abr., 1889.
» Direito criminal: o nosso codigo comprenhende o delicto falho? / E. Lobo.
n. 48, p. 512–515, jan./abr., 1889.
1888» Direito industrial, caução de judicato solvendo / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 47, p. 161–164, set./dez., 1888.
» Systemas de codificação civil / Joaquim Felicio dos Santos.
n. 47, p. 5–23, set./dez., 1888.
» A Nova escola de direito criminal / João Vieira de Araujo.
n. 47, p. 481–487, set./dez., 1888.
» A Anthropologia e o direito criminal / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 47, p. 498–502, set./dez., 1888.
» Divisão de terras / Carlos Ottoni.
n. 46, p. 5–12, maio/ago., 1888.
» Direito ecclesiastico: seria valida, no brazil, a creação de um cardeal sem a intervenção do governo? / Abelardo Saturnino Teixeira de Mello.
n. 46, p. 161–175, maio/ago., 1888.
» Um Fideicommisso moderno e cinco accordãos / F. C. Figueira de Mello.
n. 46, p. 513–570, maio/ago., 1888.
» Propriedade de minas / Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
n. 45, p. 5–13, jan./abr., 1888.
» Direito commercial: as mulheres das pessoas que são prohibidas de comerciar, por força do art 2 do Código commercial, podem commerciar os prohibidos de commerciar podem autorisar suas mulheres ao exercício do commercio? / Pedro Lessa.
n. 45, p. 161–170, jan./abr., 1888.
» A Pena de commisso nos estatutos das sociedades por acções / Aristides Spinola.
n. 45, p. 321–326, jan./abr., 1888.
» O Hypnotismo no crime / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 45, p. 481–488, jan./abr., 1888.
n. 47, p. 161–164, set./dez., 1888.
» Systemas de codificação civil / Joaquim Felicio dos Santos.
n. 47, p. 5–23, set./dez., 1888.
» A Nova escola de direito criminal / João Vieira de Araujo.
n. 47, p. 481–487, set./dez., 1888.
» A Anthropologia e o direito criminal / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 47, p. 498–502, set./dez., 1888.
» Divisão de terras / Carlos Ottoni.
n. 46, p. 5–12, maio/ago., 1888.
» Direito ecclesiastico: seria valida, no brazil, a creação de um cardeal sem a intervenção do governo? / Abelardo Saturnino Teixeira de Mello.
n. 46, p. 161–175, maio/ago., 1888.
» Um Fideicommisso moderno e cinco accordãos / F. C. Figueira de Mello.
n. 46, p. 513–570, maio/ago., 1888.
» Propriedade de minas / Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
n. 45, p. 5–13, jan./abr., 1888.
» Direito commercial: as mulheres das pessoas que são prohibidas de comerciar, por força do art 2 do Código commercial, podem commerciar os prohibidos de commerciar podem autorisar suas mulheres ao exercício do commercio? / Pedro Lessa.
n. 45, p. 161–170, jan./abr., 1888.
» A Pena de commisso nos estatutos das sociedades por acções / Aristides Spinola.
n. 45, p. 321–326, jan./abr., 1888.
» O Hypnotismo no crime / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 45, p. 481–488, jan./abr., 1888.
1887» Crimes de destruição, dano e outros / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 44, p. 161–187, set./dez., 1887.
» Damno / Francisco Luiz Correia de Andrade.
n. 44, p. 481–501, set./dez., 1887.
» Escravos de filiação desconhecida / Ruy Barbosa.
n. 44, p. 6–7, set./dez., 1887.
» Escravos de filiação desconhecida / Barbosa, Ruy, 1849
n. 44, p. 6–7, set./dez., 1887.
» Direito civil: o irmão bilateral reconhecido com sua irmã em testamento do pae commum concorre a herança desta com o conjuge sobrevivente excluidos os irmãos simplesmente consanguineos, embora reconhecidos no mesmo testamento? / Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça.
n. 43, p. 162–171, maio/ago., 1887.
» Incendio / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 43, p. 337–362, maio/ago., 1887.
» Pelo preço da adjudicação devem os bens ser levados a praça, mesmo no juízo commercial? / João Carlos Pestana de Aguiar.
n. 43, p. 497–500, mai/ago., 1887.
» Legitimação per subsequens matrimonium / Miguel Bernardo Vieira D'amorim.
n. 43, p. 5–7, maio/ago., 1887.
» Emphyteuse / Antonio Xavier Freire.
n. 42, p. 161–167, jan./abr., 1887.
» A Autoridade judiciaria, tratando-se de um crime commum, cuja formação de culpa não se iniciou nos termos da lei, tera competencia para proceder ex-officio ao respectivo corpo de delicto? / Godofredo Autran.
n. 42, p. 167–169, jan./abr., 1887.
» Qual a forma do processo a ser observada pelas assembléias provinciaes quando convertidas em tribunaes de justiça? / Godofredo Autran.
n. 42, p. 481–482, jan./abr., 1887.
n. 44, p. 161–187, set./dez., 1887.
» Damno / Francisco Luiz Correia de Andrade.
n. 44, p. 481–501, set./dez., 1887.
» Escravos de filiação desconhecida / Ruy Barbosa.
n. 44, p. 6–7, set./dez., 1887.
» Escravos de filiação desconhecida / Barbosa, Ruy, 1849
n. 44, p. 6–7, set./dez., 1887.
» Direito civil: o irmão bilateral reconhecido com sua irmã em testamento do pae commum concorre a herança desta com o conjuge sobrevivente excluidos os irmãos simplesmente consanguineos, embora reconhecidos no mesmo testamento? / Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça.
n. 43, p. 162–171, maio/ago., 1887.
» Incendio / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 43, p. 337–362, maio/ago., 1887.
» Pelo preço da adjudicação devem os bens ser levados a praça, mesmo no juízo commercial? / João Carlos Pestana de Aguiar.
n. 43, p. 497–500, mai/ago., 1887.
» Legitimação per subsequens matrimonium / Miguel Bernardo Vieira D'amorim.
n. 43, p. 5–7, maio/ago., 1887.
» Emphyteuse / Antonio Xavier Freire.
n. 42, p. 161–167, jan./abr., 1887.
» A Autoridade judiciaria, tratando-se de um crime commum, cuja formação de culpa não se iniciou nos termos da lei, tera competencia para proceder ex-officio ao respectivo corpo de delicto? / Godofredo Autran.
n. 42, p. 167–169, jan./abr., 1887.
» Qual a forma do processo a ser observada pelas assembléias provinciaes quando convertidas em tribunaes de justiça? / Godofredo Autran.
n. 42, p. 481–482, jan./abr., 1887.
1886» O Regulamento n 5881 de 31 de março de 1874, ante o direito internacional privado / Joaquim Saldanha Marinho.
n. 41, p. 5–10, set./dez., 1886.
» Direito criminal: ha verdadeira tentativa ou delicto sui generis no facto querido e preparado por meios proprios, mas tentado por improprios? / João Vieira de Araujo.
n. 41, p. 161–168, set./dez., 1886.
» Direito criminal brazileiro: e applicavel a mesma pena ao autor do roubo e ao receptador, intelligencia dos arts 6, 34, 35 e 274 do codigo criminal / João Vieira de Araujo.
n. 41, p. 337–343, set./dez., 1886.
» Justificação de perda de titulo de eleitor / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 41, p. 513–516, set./dez., 1886.
» Se para o bom desempenho das funcções judicieaes a pluralidade de juizes nos tribunaes e preferivel a unidade / Graciliano de Paula Baptista.
n. 40, p. 5–13, maio/ago., 1886.
» Principios justificativos do art 1 do codigo commercial / Antonio Carneiro Antunes Guimarães.
n. 40, p. 177–188, maio/ago., 1886.
» Qual A Influencia do credito na producção da riqueza? / João Capistrano Bandeira de Mello Filho.
n. 40, p. 353–360, maio/ago., 1886.
» Direito criminal: não se julgarão criminosos os que commetterem crimes casualmente no exercicio ou pratica de qualquer acto licito feito com attenção ordinaria, codigo criminal art 10 par 4 / João Vieira de Araujo.
n. 40, p. 529–534, maio/ago., 1886.
» E Licito o divorcio? / Brazilio A. Machado D' Oliveira.
n. 39, p. 5–15, jan./abr., 1886.
» Direito criminal: interpretação do art 14, par 3, ultima parte do 2 alinea, do codigo criminal / Lúcio de Mendonça.
n. 39, p. 193–196, jan./abr., 1886.
n. 41, p. 5–10, set./dez., 1886.
» Direito criminal: ha verdadeira tentativa ou delicto sui generis no facto querido e preparado por meios proprios, mas tentado por improprios? / João Vieira de Araujo.
n. 41, p. 161–168, set./dez., 1886.
» Direito criminal brazileiro: e applicavel a mesma pena ao autor do roubo e ao receptador, intelligencia dos arts 6, 34, 35 e 274 do codigo criminal / João Vieira de Araujo.
n. 41, p. 337–343, set./dez., 1886.
» Justificação de perda de titulo de eleitor / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
n. 41, p. 513–516, set./dez., 1886.
» Se para o bom desempenho das funcções judicieaes a pluralidade de juizes nos tribunaes e preferivel a unidade / Graciliano de Paula Baptista.
n. 40, p. 5–13, maio/ago., 1886.
» Principios justificativos do art 1 do codigo commercial / Antonio Carneiro Antunes Guimarães.
n. 40, p. 177–188, maio/ago., 1886.
» Qual A Influencia do credito na producção da riqueza? / João Capistrano Bandeira de Mello Filho.
n. 40, p. 353–360, maio/ago., 1886.
» Direito criminal: não se julgarão criminosos os que commetterem crimes casualmente no exercicio ou pratica de qualquer acto licito feito com attenção ordinaria, codigo criminal art 10 par 4 / João Vieira de Araujo.
n. 40, p. 529–534, maio/ago., 1886.
» E Licito o divorcio? / Brazilio A. Machado D' Oliveira.
n. 39, p. 5–15, jan./abr., 1886.
» Direito criminal: interpretação do art 14, par 3, ultima parte do 2 alinea, do codigo criminal / Lúcio de Mendonça.
n. 39, p. 193–196, jan./abr., 1886.
1885» A propriedade das minas / Antonio Herculano de Souza Bandeira.
n. 38, p. 163–200, set./dez., 1885.
» Da Cousa julgada no civel / Alfredo Moreira de Barros Oliveira Lima.
n. 38, p. 481–524, set./dez., 1885.
» Pode se declarar aberta a fallencia ao commerciante que tem um unico credor? / Leonidas Marcondes de Toledo Lessa.
n. 38, p. 5–8, set./dez., 1885.
» Injuria em carta particular e crime? / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 37, p. 5–14, maio/ago., 1885.
» Camaras municipaes / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 37, p. 346–352, maio/ago., 1885.
» Os Crimes de calumnia e de injuria commetidos por meio de cartas missivas / Mauricio F. Ferreira da Silva.
n. 37, p. 488–490, maio/ago., 1885.
» Direito romano: noção do status / Brazilio Machado.
n. 36, p. 161–168, jan./abr., 1885.
» Direito civil: que normas regulam os conflitos internacionaes sobre a propriedade? / Brasilio Rodrigues dos Santos.
n. 36, p. 321–332, jan./abr., 1885.
n. 38, p. 163–200, set./dez., 1885.
» Da Cousa julgada no civel / Alfredo Moreira de Barros Oliveira Lima.
n. 38, p. 481–524, set./dez., 1885.
» Pode se declarar aberta a fallencia ao commerciante que tem um unico credor? / Leonidas Marcondes de Toledo Lessa.
n. 38, p. 5–8, set./dez., 1885.
» Injuria em carta particular e crime? / Francisco Ferreira Dias Duarte.
n. 37, p. 5–14, maio/ago., 1885.
» Camaras municipaes / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 37, p. 346–352, maio/ago., 1885.
» Os Crimes de calumnia e de injuria commetidos por meio de cartas missivas / Mauricio F. Ferreira da Silva.
n. 37, p. 488–490, maio/ago., 1885.
» Direito romano: noção do status / Brazilio Machado.
n. 36, p. 161–168, jan./abr., 1885.
» Direito civil: que normas regulam os conflitos internacionaes sobre a propriedade? / Brasilio Rodrigues dos Santos.
n. 36, p. 321–332, jan./abr., 1885.
1884» Suspeição do promotor publico / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 35, p. 161–180, set./dez., 1884.
» O Concelho d'estado e a lei de 7 de novembro de 1831 / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 35, p. 321–327, set./dez., 1884.
» Os Exames de sufficiencia para o provimento dos officios de justiça devem ser julgados por sentença pelo juiz que os preside? / Godofredo Autran.
n. 35, p. 481–483, set./dez., 1884.
» A classificação dos escravos libertandos / Luiz Ferreira Maciel Pinheiro.
n. 34, p. 161–171, maio/ago., 1884.
» Não ha direito de escravidão: em causa de liberdade não se admitte autoria / Antonio Carneiro Antunes Guimarães.
n. 34, p. 10–24, maio/ago., 1884.
» Qualificação dos jurados / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 34, p. 321–326, maio/ago., 1884.
» Bens da egreja / Candido Mendes.
n. 34, p. 327–337, maio/ago., 1884.
» Connexidade dos crimes / Tertuliano Henriques.
n. 34, p. 481–489, maio/ago., 1884.
» Questão eleitoral: pode-se proceder a eleição de vereadores e juizes de paz nas parochias e districtos creados posteriormente a 31 de dezembro de 1879? / Ignacio Antonio Fernandes.
n. 34, p. 498–500, maio/ago., 1884.
» A Compra e venda ajustada sobre amostras determina a existencia de condição resolutiva? / Luiz Lopes B. dos Anjos Junior.
n. 33, p. 161–169, jan./abr., 1884.
» Direito criminal: crime de rapto, fim libidinoso / Severino Eulogio Ribeiro de Rezende.
n. 33, p. 170–179, jan./abr., 1884.
» Variedade da jurisprudencia brasileira / Leonidas Marcondes de Toledo Lessa.
n. 33, p. 20–27, jan./abr., 1884.
» Quem e o proprietario dos bens da egreja? / Theophilo Dias de Mesquita.
n. 33, p. 321–333, jan./abr., 1884.
» A Lei de 7 de novembro de 1831 / Tertuliano Henriques.
n. 33, p. 481–488, jan./abr., 1884.
n. 35, p. 161–180, set./dez., 1884.
» O Concelho d'estado e a lei de 7 de novembro de 1831 / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 35, p. 321–327, set./dez., 1884.
» Os Exames de sufficiencia para o provimento dos officios de justiça devem ser julgados por sentença pelo juiz que os preside? / Godofredo Autran.
n. 35, p. 481–483, set./dez., 1884.
» A classificação dos escravos libertandos / Luiz Ferreira Maciel Pinheiro.
n. 34, p. 161–171, maio/ago., 1884.
» Não ha direito de escravidão: em causa de liberdade não se admitte autoria / Antonio Carneiro Antunes Guimarães.
n. 34, p. 10–24, maio/ago., 1884.
» Qualificação dos jurados / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 34, p. 321–326, maio/ago., 1884.
» Bens da egreja / Candido Mendes.
n. 34, p. 327–337, maio/ago., 1884.
» Connexidade dos crimes / Tertuliano Henriques.
n. 34, p. 481–489, maio/ago., 1884.
» Questão eleitoral: pode-se proceder a eleição de vereadores e juizes de paz nas parochias e districtos creados posteriormente a 31 de dezembro de 1879? / Ignacio Antonio Fernandes.
n. 34, p. 498–500, maio/ago., 1884.
» A Compra e venda ajustada sobre amostras determina a existencia de condição resolutiva? / Luiz Lopes B. dos Anjos Junior.
n. 33, p. 161–169, jan./abr., 1884.
» Direito criminal: crime de rapto, fim libidinoso / Severino Eulogio Ribeiro de Rezende.
n. 33, p. 170–179, jan./abr., 1884.
» Variedade da jurisprudencia brasileira / Leonidas Marcondes de Toledo Lessa.
n. 33, p. 20–27, jan./abr., 1884.
» Quem e o proprietario dos bens da egreja? / Theophilo Dias de Mesquita.
n. 33, p. 321–333, jan./abr., 1884.
» A Lei de 7 de novembro de 1831 / Tertuliano Henriques.
n. 33, p. 481–488, jan./abr., 1884.
1883» Qual a extenção da idéia do mandato de que trata o art 4 do código criminal? / Tobias Barreto.
n. 32, p. 161–184, set./dez., 1883.
» E Conforme com a existencia do poder moderador a disposição do par 3 do art 102 da constituição? / Affonso Octaviano Pinto Guimarães.
n. 32, p. 185–189, set./dez., 1883.
» A Existencia e o progresso da propriedade contribuem ou não para augmentar a desigualdade das condições? / Hermenegildo Militão de Almeida.
n. 32, p. 5–21, set./dez., 1883.
» A Lei de 7 de novembro de 1831 está em vigor / Antônio Joaquim de Macedo Soares.
n. 32, p. 321–348, set./dez., 1883.
» Governo representativo / Severino Eulogio Ribeiro de Rezende.
n. 32, p. 349–353, set./dez., 1883.
» Qual o melhor dos systemas penitenciarios conhecidos? / Joaquim de Almeida Leite Moraes Junior.
n. 32, p. 481–507, set./dez., 1883.
» Estipulação de uma servidão em favor de terrenos de um terceiro / Antonio José Rodrigues Torres Neto.
n. 32, p. 508–512, set./dez., 1883.
» Reforma judiciária / O. H. D'Aquino E. Castro.
n. 31, p. 161–216, maio/ago., 1883.
» Projecto sobre organização judiciaria / O. H. D'aquino E. Castro, Leandro de Chaves Mello Ratisbona.
n. 31, p. 217–229, maio/ago., 1883.
» Projecto sobre administração de justiça / O. H. D'aquino E. Castro, Leandro de Chaves Mello Ratisbona.
n. 31, p. 230–238, maio/ago., 1883.
» Intelligencia do Codigo criminal, art 226 / S. Eulogio Ribeiro de Rezende.
n. 31, p. 321–325, maio/ago., 1883.
» Da Competencia do juiz no conceder licença para alienação de bens do orphãos / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 31, p. 489–503, maio/ago., 1883.
» A Parte que não pagou, nem offereceo em juizo as custas de retardamento em que foi condemnada, pode appellar? / Samuel Felippe de Souza Uchoa.
n. 31, p. 504–510, maio/ago., 1883.
» Como Se deve praticar no caso de acharam-se os herdeiros de posse cada um de certos bens da herança / Francisco de Paula Lacerda D'almeida.
n. 31, p. 5–9, maio/ago., 1883.
» Direito administrativo: ate onde chega o dominio da acção administrativa e de sua jurisdicção na desapropriação por utilidade publica geral, ou municipal da corte? / Genuino Firmino Vidal Capistrano.
n. 30, p. 161–171, jan./abr., 1883.
» Apontamentos sobre naturalisação / Affonso Celso.
n. 30, p. 321–331, jan./abr., 1883.
» Estudo de direito comercial: da sociedade em conta de participação / João Pereira Monteiro.
n. 30, p. 481–523, jan./abr., 1883.
n. 32, p. 161–184, set./dez., 1883.
» E Conforme com a existencia do poder moderador a disposição do par 3 do art 102 da constituição? / Affonso Octaviano Pinto Guimarães.
n. 32, p. 185–189, set./dez., 1883.
» A Existencia e o progresso da propriedade contribuem ou não para augmentar a desigualdade das condições? / Hermenegildo Militão de Almeida.
n. 32, p. 5–21, set./dez., 1883.
» A Lei de 7 de novembro de 1831 está em vigor / Antônio Joaquim de Macedo Soares.
n. 32, p. 321–348, set./dez., 1883.
» Governo representativo / Severino Eulogio Ribeiro de Rezende.
n. 32, p. 349–353, set./dez., 1883.
» Qual o melhor dos systemas penitenciarios conhecidos? / Joaquim de Almeida Leite Moraes Junior.
n. 32, p. 481–507, set./dez., 1883.
» Estipulação de uma servidão em favor de terrenos de um terceiro / Antonio José Rodrigues Torres Neto.
n. 32, p. 508–512, set./dez., 1883.
» Reforma judiciária / O. H. D'Aquino E. Castro.
n. 31, p. 161–216, maio/ago., 1883.
» Projecto sobre organização judiciaria / O. H. D'aquino E. Castro, Leandro de Chaves Mello Ratisbona.
n. 31, p. 217–229, maio/ago., 1883.
» Projecto sobre administração de justiça / O. H. D'aquino E. Castro, Leandro de Chaves Mello Ratisbona.
n. 31, p. 230–238, maio/ago., 1883.
» Intelligencia do Codigo criminal, art 226 / S. Eulogio Ribeiro de Rezende.
n. 31, p. 321–325, maio/ago., 1883.
» Da Competencia do juiz no conceder licença para alienação de bens do orphãos / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 31, p. 489–503, maio/ago., 1883.
» A Parte que não pagou, nem offereceo em juizo as custas de retardamento em que foi condemnada, pode appellar? / Samuel Felippe de Souza Uchoa.
n. 31, p. 504–510, maio/ago., 1883.
» Como Se deve praticar no caso de acharam-se os herdeiros de posse cada um de certos bens da herança / Francisco de Paula Lacerda D'almeida.
n. 31, p. 5–9, maio/ago., 1883.
» Direito administrativo: ate onde chega o dominio da acção administrativa e de sua jurisdicção na desapropriação por utilidade publica geral, ou municipal da corte? / Genuino Firmino Vidal Capistrano.
n. 30, p. 161–171, jan./abr., 1883.
» Apontamentos sobre naturalisação / Affonso Celso.
n. 30, p. 321–331, jan./abr., 1883.
» Estudo de direito comercial: da sociedade em conta de participação / João Pereira Monteiro.
n. 30, p. 481–523, jan./abr., 1883.
1882» E Admissivel a desistencia do recurso de revista perante o tribunal da relação revisora? / T. Henriques.
v. 10, n. 29, p. 321–328, set./dez., 1882.
» Reforma judiciária / O. H. D'Aquino E. Castro.
n. 29, p. 5–11, set./dez., 1882.
» Direito romano: o devedor verdadeiramente obrigado e absolvido de pagar por sentença que passou em julgado fica ainda obrigado naturalmente? / Antonio Dino da Costa Bueno.
n. 29, p. 161–186, set./dez., 1882.
» Os Magistrados brazileiros e seus inimigos / Aristides A. Milton.
n. 29, p. 12–21, set./dez., 1882.
» O Divorcio / Tarquinio de Souza Filho.
n. 29, p. 22–31, set./dez., 1882.
» Prescrição de honorários de advogado / Francisco de Paula Lacerda de Almeida.
n. 29, p. 329–332, set./dez., 1882.
» Direito commercial: as operações em conta de participação assumem o caracter de verdadeira sociedade? quaes os elementos caracteristicos das operações em conta de participação? / João Manoel Carlos de Gusmão.
n. 29, p. 333–340, set./dez., 1882.
» As Acções ordinarias podem-se processar summariamente por commum accordo das partes? / Lobão Cedro.
n. 29, p. 32–35, set./dez., 1882.
» Direito romano: o pai e obrigado a dotar a filha emancipada? / Hermenegildo Militão de Almeida.
n. 29, p. 481–503, set./dez., 1882.
» Direito romano: o legado puro e simples, que tem de ser satisfeito por um herdeiro instituido, sob condição, esta sujeito a regra catoniana? / Francisco das Chagas Souza Pinto.
n. 29, p. 504–510, set./dez., 1882.
» Tribunaes correccionaes / O. H D'aquino E. Castro.
n. 28, p. 5–11, maio/ago., 1882.
» Investigação da paternidade natural na acção de alimentos / Tarquinio de Souza Filho.
n. 28, p. 161–171, maio/ago., 1882.
» Em Falta de irmãos do defunto, succedem-lhe in capita ou in stirpes os sobrinhos filhos de irmãos? / Hermenegildo de Almeida.
n. 28, p. 172–189, maio/ago., 1882.
» Custas judiciarias nos processos de liberdade / Jose de Souza Reis.
n. 28, p. 190–194, maio/ago., 1882.
» Crítica do artigo 169 do Codigo criminal / João Pereira Monteiro.
n. 28, p. 321–351, maio/ago., 1882.
» Reforma judiciária / O. H. D'Aquino E. Castro.
n. 28, p. 481–501, maio/ago., 1882.
» Condição civil do estrangeiro / Tarquinio de Souza Filho.
n. 28, p. 510–516, maio/ago., 1882.
» Direito romano / Hermenegildo Militão de Almeida.
n. 28, p. 517–527, maio/ago., 1882.
» Pronuncia e libello / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 27, p. 5–14, jan./abr., 1882.
» Suspeição dos escrivães e tabelliães / Virgilio Martins de Mello Franco.
n. 27, p. 177–185, jan./abr., 1882.
» Usufructo e fideicommisso / Joaquim Antunes de Figueiredo Junior.
n. 27, p. 497–512, jan./abr., 1882.
v. 10, n. 29, p. 321–328, set./dez., 1882.
» Reforma judiciária / O. H. D'Aquino E. Castro.
n. 29, p. 5–11, set./dez., 1882.
» Direito romano: o devedor verdadeiramente obrigado e absolvido de pagar por sentença que passou em julgado fica ainda obrigado naturalmente? / Antonio Dino da Costa Bueno.
n. 29, p. 161–186, set./dez., 1882.
» Os Magistrados brazileiros e seus inimigos / Aristides A. Milton.
n. 29, p. 12–21, set./dez., 1882.
» O Divorcio / Tarquinio de Souza Filho.
n. 29, p. 22–31, set./dez., 1882.
» Prescrição de honorários de advogado / Francisco de Paula Lacerda de Almeida.
n. 29, p. 329–332, set./dez., 1882.
» Direito commercial: as operações em conta de participação assumem o caracter de verdadeira sociedade? quaes os elementos caracteristicos das operações em conta de participação? / João Manoel Carlos de Gusmão.
n. 29, p. 333–340, set./dez., 1882.
» As Acções ordinarias podem-se processar summariamente por commum accordo das partes? / Lobão Cedro.
n. 29, p. 32–35, set./dez., 1882.
» Direito romano: o pai e obrigado a dotar a filha emancipada? / Hermenegildo Militão de Almeida.
n. 29, p. 481–503, set./dez., 1882.
» Direito romano: o legado puro e simples, que tem de ser satisfeito por um herdeiro instituido, sob condição, esta sujeito a regra catoniana? / Francisco das Chagas Souza Pinto.
n. 29, p. 504–510, set./dez., 1882.
» Tribunaes correccionaes / O. H D'aquino E. Castro.
n. 28, p. 5–11, maio/ago., 1882.
» Investigação da paternidade natural na acção de alimentos / Tarquinio de Souza Filho.
n. 28, p. 161–171, maio/ago., 1882.
» Em Falta de irmãos do defunto, succedem-lhe in capita ou in stirpes os sobrinhos filhos de irmãos? / Hermenegildo de Almeida.
n. 28, p. 172–189, maio/ago., 1882.
» Custas judiciarias nos processos de liberdade / Jose de Souza Reis.
n. 28, p. 190–194, maio/ago., 1882.
» Crítica do artigo 169 do Codigo criminal / João Pereira Monteiro.
n. 28, p. 321–351, maio/ago., 1882.
» Reforma judiciária / O. H. D'Aquino E. Castro.
n. 28, p. 481–501, maio/ago., 1882.
» Condição civil do estrangeiro / Tarquinio de Souza Filho.
n. 28, p. 510–516, maio/ago., 1882.
» Direito romano / Hermenegildo Militão de Almeida.
n. 28, p. 517–527, maio/ago., 1882.
» Pronuncia e libello / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 27, p. 5–14, jan./abr., 1882.
» Suspeição dos escrivães e tabelliães / Virgilio Martins de Mello Franco.
n. 27, p. 177–185, jan./abr., 1882.
» Usufructo e fideicommisso / Joaquim Antunes de Figueiredo Junior.
n. 27, p. 497–512, jan./abr., 1882.
1881» Se o Estado, por cujo territorio passa um rio que offerece navegação de alto bordo e que tem mais Estados ribeirinhos, pode chamar-se proprietario d'aquella parte do rio que corre dentro de sua jurisdicção e imperio / José Julio de Albuquerque Barros.
v. 9, n. 26, p. 161–169, set./dez., 1881.
» O Recurso a coroa e offensivo da liberdade e independencia da egreja / João Thome da Silva.
n. 26, p. 5–15, set./dez., 1881.
» Questão juridica: crime de roubo / Caetano Augusto da Gama Cerqueira.
n. 26, p. 513–522, set./dez., 1881.
» O legado que é deixado ao credor, opera a compensação da divida, ou entende-se dado gratuitamente? / Jose de Souza Reis.
n. 26, p. 530–531, set./dez., 1881.
» Estada pelas intimações de sentenças e despachos judiciaes: intelligencia do art 108 do regimento de custas / Salustiano Jose de Oliveira.
n. 26, p. 532–538, set./dez., 1881.
» Contractos de "quota-litis" / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 25, p. 369–377, maio/ago., 1881.
» A questão penitenciária no Brasil / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 25, p. 1–43, 161-201, maio/ago., 1881.
» A Acceptiliação não paga imposto de transmissão / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 25, p. 44–45, maio/ago., 1881.
» Direito commercial: a autorisação para commerciar dada ao filho-familias pode ser revogada? / Antonio Dino da Costa Bueno.
n. 25, p. 537–552, maio/ago., 1881.
» Loterias e rifas não autorisadas / Aristides A. Milton.
n. 24, p. 6–14, jan./abr., 1881.
» Camaras municipaes / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 24, p. 361–376, jan./abr., 1881.
v. 9, n. 26, p. 161–169, set./dez., 1881.
» O Recurso a coroa e offensivo da liberdade e independencia da egreja / João Thome da Silva.
n. 26, p. 5–15, set./dez., 1881.
» Questão juridica: crime de roubo / Caetano Augusto da Gama Cerqueira.
n. 26, p. 513–522, set./dez., 1881.
» O legado que é deixado ao credor, opera a compensação da divida, ou entende-se dado gratuitamente? / Jose de Souza Reis.
n. 26, p. 530–531, set./dez., 1881.
» Estada pelas intimações de sentenças e despachos judiciaes: intelligencia do art 108 do regimento de custas / Salustiano Jose de Oliveira.
n. 26, p. 532–538, set./dez., 1881.
» Contractos de "quota-litis" / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 25, p. 369–377, maio/ago., 1881.
» A questão penitenciária no Brasil / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 25, p. 1–43, 161-201, maio/ago., 1881.
» A Acceptiliação não paga imposto de transmissão / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 25, p. 44–45, maio/ago., 1881.
» Direito commercial: a autorisação para commerciar dada ao filho-familias pode ser revogada? / Antonio Dino da Costa Bueno.
n. 25, p. 537–552, maio/ago., 1881.
» Loterias e rifas não autorisadas / Aristides A. Milton.
n. 24, p. 6–14, jan./abr., 1881.
» Camaras municipaes / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 24, p. 361–376, jan./abr., 1881.
1880» A mulher escrava de seu proprio filho, tendo outros filhos menores escravos, deve preferir, na ordem da emancipação das famílias, aos conjuges de que trata o art. 27 do Reg. de 13 de novembro de 1872? / Manoel José Espínola.
v. 8, n. 23, p. 8–10, set./dez., 1880.
» Poder-se-ha constituir usufructo transmissivel aos herdeiros do usufructuario? / Democrito Cavalcante de Albuquerque.
n. 23, p. 169–177, set./dez., 1880.
» Administração dos trabalhos e serviços das minas / Souza Bandeira Filho.
n. 23, p. 345–374, set./dez., 1880.
» Direito criminal: pode haver cumplicidade punivel, sem autoria responsavel? / Graciliano de Paula Baptista.
n. 23, p. 521–528, set./dez., 1880.
» A Escriptura publica de reconhecimento do filho natural deve ser lavrada especialmente para esse fim? / M. Jorge Rodrigues.
n. 23, p. 5–7, set./dez., 1880.
» Podem os juizes municipaes conceder habeas-corpus? / Luiz da Silveira.
n. 22, p. 13–18, maio/ago., 1880.
» Immunidades dos ministros / Severino de Freitas Prestes.
n. 22, p. 246–255, maio/ago., 1880.
» Fianças criminaes / Amancio Pulcherio.
n. 22, p. 256–257, maio/ago., 1880.
» O que é tutela administrativa? Quaes são os seus limites? / Fernando Henrique Mendes de Almeida.
n. 22, p. 19–34, maio/ago., 1880.
» Competencia de preparo dos processos de crimes policiaes / Antonio José Rodrigues Torres Neto.
n. 22, p. 35–40, maio/ago., 1880.
» A Origem da soberania social sera a mesma que a da sociedade? / Jose Joaquim Tavares Belfort.
n. 22, p. 425–451, maio/ago., 1880.
» A Extincção da comarca de itajahy sob o ponto de vista juridico / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 22, p. 459–463, maio/ago., 1880.
» Empregado publico, perante nossa legislação / Tito a P. de Mattos.
n. 22, p. 601–602, maio/ago., 1880.
» Das Decisões das relações em grao de appellação sobre o crime de injurias verbaes cabe o recurso de revista? / C. B Reis E. Silva.
n. 22, p. 606–609, maio/ago., 1880.
» Observações em mappas da estatistica judiciaria / Joaquim de Mello Rocha.
n. 21, p. 14–16, jan./abr., 1880.
» O Condenado em crime de acção puramente privada, e de alçada policial, enquanto não e requerida a execução da pena, pode exercer as funcções de jurado / M. J. Rodrigues.
n. 21, p. 177–180, jan./abr., 1880.
» A Sentença proferida em paiz estrangeiro e exequivel no imperio? / Manoel Joaquim da Silva Filho.
n. 21, p. 181–189, jan./abr., 1880.
» Competencia do preparo dos processos de crimes policiaes / T. Alencar Araripe.
n. 21, p. 386–388, jan./abr., 1880.
» Antigualhas forenses / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 21, p. 566–570, jan./abr., 1880.
v. 8, n. 23, p. 8–10, set./dez., 1880.
» Poder-se-ha constituir usufructo transmissivel aos herdeiros do usufructuario? / Democrito Cavalcante de Albuquerque.
n. 23, p. 169–177, set./dez., 1880.
» Administração dos trabalhos e serviços das minas / Souza Bandeira Filho.
n. 23, p. 345–374, set./dez., 1880.
» Direito criminal: pode haver cumplicidade punivel, sem autoria responsavel? / Graciliano de Paula Baptista.
n. 23, p. 521–528, set./dez., 1880.
» A Escriptura publica de reconhecimento do filho natural deve ser lavrada especialmente para esse fim? / M. Jorge Rodrigues.
n. 23, p. 5–7, set./dez., 1880.
» Podem os juizes municipaes conceder habeas-corpus? / Luiz da Silveira.
n. 22, p. 13–18, maio/ago., 1880.
» Immunidades dos ministros / Severino de Freitas Prestes.
n. 22, p. 246–255, maio/ago., 1880.
» Fianças criminaes / Amancio Pulcherio.
n. 22, p. 256–257, maio/ago., 1880.
» O que é tutela administrativa? Quaes são os seus limites? / Fernando Henrique Mendes de Almeida.
n. 22, p. 19–34, maio/ago., 1880.
» Competencia de preparo dos processos de crimes policiaes / Antonio José Rodrigues Torres Neto.
n. 22, p. 35–40, maio/ago., 1880.
» A Origem da soberania social sera a mesma que a da sociedade? / Jose Joaquim Tavares Belfort.
n. 22, p. 425–451, maio/ago., 1880.
» A Extincção da comarca de itajahy sob o ponto de vista juridico / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 22, p. 459–463, maio/ago., 1880.
» Empregado publico, perante nossa legislação / Tito a P. de Mattos.
n. 22, p. 601–602, maio/ago., 1880.
» Das Decisões das relações em grao de appellação sobre o crime de injurias verbaes cabe o recurso de revista? / C. B Reis E. Silva.
n. 22, p. 606–609, maio/ago., 1880.
» Observações em mappas da estatistica judiciaria / Joaquim de Mello Rocha.
n. 21, p. 14–16, jan./abr., 1880.
» O Condenado em crime de acção puramente privada, e de alçada policial, enquanto não e requerida a execução da pena, pode exercer as funcções de jurado / M. J. Rodrigues.
n. 21, p. 177–180, jan./abr., 1880.
» A Sentença proferida em paiz estrangeiro e exequivel no imperio? / Manoel Joaquim da Silva Filho.
n. 21, p. 181–189, jan./abr., 1880.
» Competencia do preparo dos processos de crimes policiaes / T. Alencar Araripe.
n. 21, p. 386–388, jan./abr., 1880.
» Antigualhas forenses / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 21, p. 566–570, jan./abr., 1880.
1879» Competencia do foro "rei sitoe" nas demarcações e divisões / M. J. Rodrigues.
n. 20, p. 11–13, set./dez., 1879.
» Com O Progresso da riqueza qual e a lei do valor dos serviços industriaes, e do serviço dos capitaes? / Catão Guerreiro de Castro.
n. 20, p. 209–221, set./dez., 1879.
» O Crime do art 247 do codigo criminal e particular? / Tertuliano Henriques.
n. 20, p. 593–602, set./dez., 1879.
» Como Procederão as relações, quando lhes forem enviados pelos presidentes de provincia, papeis, nos quaes se encontre crime de responsabilidade? / Sebastião Cardoso.
n. 20, p. 5–7, set./dez., 1879.
» O Decreto de 16 de novembro de 1878 / T. Henriques.
n. 19, p. 6–10, maio/ago., 1879.
» Custas das intimações / T. Pinheiro.
n. 19, p. 11–16, maio/ago., 1879.
» Sobre A Publicação das sentenças / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 19, p. 209–210, maio/ago., 1879.
» Acção rescisoria / F. P. Araujo E. Silva.
n. 19, p. 211–240, maio/ago., 1879.
» Direito criminal: interpretação do art 205 do codigo criminal / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 19, p. 18–37, maio/ago., 1879.
» Julgamento de nullidade na relação / Tristao de Alencar Araripe.
n. 19, p. 585–588, maio/ago., 1879.
» O Habeas-corpus no brazil / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 18, p. 6–14, jan./abr., 1879.
» Fallencia de sociedades anonymas / O. N. de Aquino E. Castro.
n. 18, p. 193–201, jan./abr., 1879.
» Competencia para a partilha nas comarcas geraes / F. P. Araujo E. Silva.
n. 18, p. 217–234, jan./abr., 1879.
» Indenização a testemunhas / Francisco de Paula Lacerda de Almeida.
n. 18, p. 235–238, jan./abr., 1879.
» Em que consiste o contencioso administrativo, e quaes os limites divisorios entre elle e o contencioso judiciario / J. J. Seabra.
n. 18, p. 15–24, jan./abr., 1879.
» Distribuição das collecções da legislação / L. F. Maciel Pinheiro.
n. 18, p. 25–26, jan./abr., 1879.
» Antigualhas forenses / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 18, p. 577–579, jan./abr., 1879.
n. 20, p. 11–13, set./dez., 1879.
» Com O Progresso da riqueza qual e a lei do valor dos serviços industriaes, e do serviço dos capitaes? / Catão Guerreiro de Castro.
n. 20, p. 209–221, set./dez., 1879.
» O Crime do art 247 do codigo criminal e particular? / Tertuliano Henriques.
n. 20, p. 593–602, set./dez., 1879.
» Como Procederão as relações, quando lhes forem enviados pelos presidentes de provincia, papeis, nos quaes se encontre crime de responsabilidade? / Sebastião Cardoso.
n. 20, p. 5–7, set./dez., 1879.
» O Decreto de 16 de novembro de 1878 / T. Henriques.
n. 19, p. 6–10, maio/ago., 1879.
» Custas das intimações / T. Pinheiro.
n. 19, p. 11–16, maio/ago., 1879.
» Sobre A Publicação das sentenças / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 19, p. 209–210, maio/ago., 1879.
» Acção rescisoria / F. P. Araujo E. Silva.
n. 19, p. 211–240, maio/ago., 1879.
» Direito criminal: interpretação do art 205 do codigo criminal / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 19, p. 18–37, maio/ago., 1879.
» Julgamento de nullidade na relação / Tristao de Alencar Araripe.
n. 19, p. 585–588, maio/ago., 1879.
» O Habeas-corpus no brazil / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 18, p. 6–14, jan./abr., 1879.
» Fallencia de sociedades anonymas / O. N. de Aquino E. Castro.
n. 18, p. 193–201, jan./abr., 1879.
» Competencia para a partilha nas comarcas geraes / F. P. Araujo E. Silva.
n. 18, p. 217–234, jan./abr., 1879.
» Indenização a testemunhas / Francisco de Paula Lacerda de Almeida.
n. 18, p. 235–238, jan./abr., 1879.
» Em que consiste o contencioso administrativo, e quaes os limites divisorios entre elle e o contencioso judiciario / J. J. Seabra.
n. 18, p. 15–24, jan./abr., 1879.
» Distribuição das collecções da legislação / L. F. Maciel Pinheiro.
n. 18, p. 25–26, jan./abr., 1879.
» Antigualhas forenses / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 18, p. 577–579, jan./abr., 1879.
1878» O estudo do direito entre nos / A. H. de S. Bandeira Filho.
n. 17, p. 5–11, set./dez., 1878.
» Processo criminal: do valor da circunstancia aggravante da noite / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 17, p. 201–212, set./dez., 1878.
» Concurso de crimes ou accumulações de penas / F. L. C. de Andrade.
n. 17, p. 213–216, set./dez., 1878.
» Direito commercial, differença entre as sociedades civis e commerciaes / Antonio Dino da Costa Bueno.
n. 17, p. 12–26, set./dez., 1878.
» Os Empregados do foro podem por falta de pagamento da custas demoraram a expedição dos autos? / Joaquim Ferreira Chaves Filho.
n. 17, p. 27–31, set./dez., 1878.
» Interpretação doutrinal do art 332 do codigo do processo criminal / M. de Freitas Pacheco.
n. 17, p. 37–41, set./dez., 1878.
» Processo orphanologico: da contagem dos juros nos inventarios / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 17, p. 401–411, set./dez., 1878.
» Direito criminal: poder discricionario do presidente do jury / José Antonio de Magalhães Castro.
n. 17, p. 420–445, set./dez., 1878.
» Os Empregados do foro não podem por falta de pagamento de salario, demorar as expedição de autos, ou qualquer outro trabalho a seu cargo / João Joaquim Fonseca de Albuquerque.
n. 17, p. 459–463, set./dez., 1878.
» Processo civil: do recurso contra o erro da conta das custas feita pelo contador do juizo / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 17, p. 650–656, set./dez., 1878.
» Da natureza da posse / Antonio Joaquim Ribas.
n. 16, p. 1–13, maio/ago., 1878.
» O Direito de perdão e amnistia, conferido ao poder moderador pela constituição, não e absoluto, mas sofre limitação / T. Alencar Araripe.
n. 16, p. 209–214, maio/ago., 1878.
» Administração da justiça / Raymundo Furtado de Albuquerque Cavalcanti.
n. 16, p. 215–235, maio/ago., 1878.
» Natureza da posse e dos interdictos possessorios no direito romano / João Evangelista Sayão de Bulhões Carvalho.
n. 16, p. 393–438, maio/ago., 1878.
» Relações revisoras: analyse do decreto de 17 de fevereiro de 1838, art. 1º, explicado pelo aviso de 13 de novembro de 1877 / Olegario Herculano d'Aquino e Castro.
n. 15, p. 1–15, jan./abr., 1878.
» A Falta de nomeação de tutor no principio do inventario em que ha orphão, e fora do prazo da ord liv 1 tit 88, paragrafos 6 e 8 annull o mesmo inventario? / Tertuliano Henriques.
n. 15, p. 16–20, jan./abr., 1878.
» Os Crimes connexos aos especiaes, processados de conformidade com a lei n 362 de 2 de junho de 1850, deverão ser julgados pelos juizes d direito, ou pelo jury? / Ovidio Loureiro.
n. 15, p. 225–230, jan./abr., 1878.
» O Papa e autoridade estrangeira, quando confere graças, na sua qualidade de summo pontifice?: aquelles, que as recebem, estão sujeitos a impetrar a licença de que falla a constituição? / Antonio de V. Menezes de Drummond.
n. 15, p. 231–243, jan./abr., 1878.
» Os Contadores devem escrever pessoalmente, assignar e datar os trabalhos ou actos de seu officio / João Joaquim Fonseca de Albuquerque.
n. 15, p. 21–25, jan./abr., 1878.
» No Concurso de circunstancias aggravantes e attenuantes, deve a pena ser imposta no grão medio, sem distincção do numero, nem da qualidad das mesmas circunstancias / Aristides A. Milton.
n. 15, p. 244–252, jan./abr., 1878.
» Da Assistencia do juiz dos orphãos a avaliação nos inventarios / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 15, p. 253–263, jan./abr., 1878.
» Processo criminal: qual a verdadeira intelligencia do art 332 do codigo de processo criminal? / Francisco de Mello C. de Vilhena.
n. 15, p. 409–422, jan./abr., 1878.
» Processo criminal: da miseria do offendido / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 15, p. 423–428, jan./abr., 1878.
» Pode-se considerar criminoso o cumplice, cuja desistencia tiver sido revelada ao autor antes da consummação do delicto? / Graciliano de Paula Baptista.
n. 15, p. 606–615, jan./abr., 1878.
» Com O Progresso da sociedade, qual a tendencia do salario em relação ao lucro / Tarquinio Braulio de Souza Amaranto.
n. 15, p. 616–621, jan./abr., 1878.
n. 17, p. 5–11, set./dez., 1878.
» Processo criminal: do valor da circunstancia aggravante da noite / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 17, p. 201–212, set./dez., 1878.
» Concurso de crimes ou accumulações de penas / F. L. C. de Andrade.
n. 17, p. 213–216, set./dez., 1878.
» Direito commercial, differença entre as sociedades civis e commerciaes / Antonio Dino da Costa Bueno.
n. 17, p. 12–26, set./dez., 1878.
» Os Empregados do foro podem por falta de pagamento da custas demoraram a expedição dos autos? / Joaquim Ferreira Chaves Filho.
n. 17, p. 27–31, set./dez., 1878.
» Interpretação doutrinal do art 332 do codigo do processo criminal / M. de Freitas Pacheco.
n. 17, p. 37–41, set./dez., 1878.
» Processo orphanologico: da contagem dos juros nos inventarios / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 17, p. 401–411, set./dez., 1878.
» Direito criminal: poder discricionario do presidente do jury / José Antonio de Magalhães Castro.
n. 17, p. 420–445, set./dez., 1878.
» Os Empregados do foro não podem por falta de pagamento de salario, demorar as expedição de autos, ou qualquer outro trabalho a seu cargo / João Joaquim Fonseca de Albuquerque.
n. 17, p. 459–463, set./dez., 1878.
» Processo civil: do recurso contra o erro da conta das custas feita pelo contador do juizo / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 17, p. 650–656, set./dez., 1878.
» Da natureza da posse / Antonio Joaquim Ribas.
n. 16, p. 1–13, maio/ago., 1878.
» O Direito de perdão e amnistia, conferido ao poder moderador pela constituição, não e absoluto, mas sofre limitação / T. Alencar Araripe.
n. 16, p. 209–214, maio/ago., 1878.
» Administração da justiça / Raymundo Furtado de Albuquerque Cavalcanti.
n. 16, p. 215–235, maio/ago., 1878.
» Natureza da posse e dos interdictos possessorios no direito romano / João Evangelista Sayão de Bulhões Carvalho.
n. 16, p. 393–438, maio/ago., 1878.
» Relações revisoras: analyse do decreto de 17 de fevereiro de 1838, art. 1º, explicado pelo aviso de 13 de novembro de 1877 / Olegario Herculano d'Aquino e Castro.
n. 15, p. 1–15, jan./abr., 1878.
» A Falta de nomeação de tutor no principio do inventario em que ha orphão, e fora do prazo da ord liv 1 tit 88, paragrafos 6 e 8 annull o mesmo inventario? / Tertuliano Henriques.
n. 15, p. 16–20, jan./abr., 1878.
» Os Crimes connexos aos especiaes, processados de conformidade com a lei n 362 de 2 de junho de 1850, deverão ser julgados pelos juizes d direito, ou pelo jury? / Ovidio Loureiro.
n. 15, p. 225–230, jan./abr., 1878.
» O Papa e autoridade estrangeira, quando confere graças, na sua qualidade de summo pontifice?: aquelles, que as recebem, estão sujeitos a impetrar a licença de que falla a constituição? / Antonio de V. Menezes de Drummond.
n. 15, p. 231–243, jan./abr., 1878.
» Os Contadores devem escrever pessoalmente, assignar e datar os trabalhos ou actos de seu officio / João Joaquim Fonseca de Albuquerque.
n. 15, p. 21–25, jan./abr., 1878.
» No Concurso de circunstancias aggravantes e attenuantes, deve a pena ser imposta no grão medio, sem distincção do numero, nem da qualidad das mesmas circunstancias / Aristides A. Milton.
n. 15, p. 244–252, jan./abr., 1878.
» Da Assistencia do juiz dos orphãos a avaliação nos inventarios / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 15, p. 253–263, jan./abr., 1878.
» Processo criminal: qual a verdadeira intelligencia do art 332 do codigo de processo criminal? / Francisco de Mello C. de Vilhena.
n. 15, p. 409–422, jan./abr., 1878.
» Processo criminal: da miseria do offendido / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 15, p. 423–428, jan./abr., 1878.
» Pode-se considerar criminoso o cumplice, cuja desistencia tiver sido revelada ao autor antes da consummação do delicto? / Graciliano de Paula Baptista.
n. 15, p. 606–615, jan./abr., 1878.
» Com O Progresso da sociedade, qual a tendencia do salario em relação ao lucro / Tarquinio Braulio de Souza Amaranto.
n. 15, p. 616–621, jan./abr., 1878.
1877» Decisão do juiz de direito do Mar de Hespanha / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
v. 5, n. 14, p. 410–411, set./dez., 1877.
» Reforma judiciária: juizes substitutos: attribuições: recursos / Olegario Herculano d'Aquino e Castro.
n. 14, p. 5–15, set./dez., 1877.
» Pode o cidadão brazileiro ser exautorado de sua nacionalidade por decreto do poder executivo? / Tristao de Alencar Araripe.
n. 14, p. 193–196, set./dez., 1877.
» As fianças do marido com outorga da mulher obrigarão os bens desta, ou a sua meiação? não / Antonio V. Menezes de Drummond.
n. 14, p. 197–220, set./dez., 1877.
» Breves considerações sobre a redacção das leis e a hermeneutica juridica / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 14, p. 250–253, set./dez., 1877.
» Quaes são os effeitos da revista? / Jose Maria Leitão da Cunha.
n. 14, p. 20–28, set./dez., 1877.
» Interpretação do art 82 do regulamento de 22 de novembro de 1871 / Paulino Rodrigues Fernandes Chaves.
n. 14, p. 36–38, set./dez., 1877.
» Será válido o acceite escripto fora da letra, ou em acto separado? sim / Antonio Vasconcelos de Menezes Drummond.
n. 14, p. 369–390, set./dez., 1877.
» Processo das medições / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 14, p. 399–402, set./dez., 1877.
» Defeitos e obscuridade da secção 1, cap 2, tit 2 da 3 parte do codig criminal / Daniel Caetano Guimarães Alvim.
n. 14, p. 403–409, set./dez., 1877.
» Interpretação do art 281 do regulamento n 3453 de 26 de abril de 1865 / M. de Freitas Pacheco.
n. 14, p. 410–411, set./dez., 1877.
» A Lei de 9 de julho de 1773 par 12, tão citada em nosso foro, e lei patria? / João Joaquim Fonseca de Albuquerque.
n. 14, p. 39–43, set./dez., 1877.
» Commentario a lei de 2 de setembro de 1847 / G. Lima.
n. 14, p. 641–650, set./dez., 1877.
» O Casamento mixto e os dos não catholicos produz entre nos efeitos civis? / Francisco de Paula Salles.
n. 14, p. 651–658, set./dez., 1877.
» Da Confissão no juizo conciliatorio / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 13, p. 5–10, maio/ago., 1877.
» A Prescripção não allegada pela parte, mas constante dos autos pode ser supprida pelo juiz? / Joaquim Corrêa de Araujo.
n. 13, p. 10–21, maio/ago., 1877.
» Serão permittidos pelo nosso direito os testamentos de mão commum e recíprocos entre os conjuges? / Joaquim Augusto Ferreira Alves.
n. 13, p. 237–245, mai/ago., 1877.
» Emprestimo a risco ou cambio maritimo, e seguro maritimo / J. Liberato Barroso.
n. 13, p. 441–447, maio/ago., 1877.
» Poder-se-ha dizer entre nos, que o imperador e um dos ramos do poder legislativo, ou que delle faz parte integrante? / Francisco Pinto Pessoa.
n. 13, p. 482–487, maio/ago., 1877.
» Processo criminal: da maioria legal para a condemnação pelo jury / Joaquim Antonio de Macedo Soares.
n. 13, p. 649–668, maio/ago., 1877.
» Reforma judiciária: ações sumárias, execução / O. H. D'aquino E. Castro.
n. 12, p. 5–12, jan./abr., 1877.
» Os Testamentos serão de direito natural? / Francisco Pinto Pessoa.
n. 12, p. 271–276, jan./abr., 1877.
» A medicina legal e o direito criminal / Lobão Cedro.
n. 12, p. 276–279, jan./abr., 1877.
» Direito commercial / Francisco de Mello C. de Vilhena.
n. 12, p. 473–488, jan./abr., 1877.
» Tolerancia / Antonio Ferreira França.
n. 12, p. 506–509, jan./abr., 1877.
» Casamento civil / Antonio Candido da Cunha Leitão.
n. 12, p. 50–65, jan./abr., 1877.
» Filiação legitima / Augusto Teixeira de Freitas.
n. 12, p. 649–661, jan./abr., 1877.
v. 5, n. 14, p. 410–411, set./dez., 1877.
» Reforma judiciária: juizes substitutos: attribuições: recursos / Olegario Herculano d'Aquino e Castro.
n. 14, p. 5–15, set./dez., 1877.
» Pode o cidadão brazileiro ser exautorado de sua nacionalidade por decreto do poder executivo? / Tristao de Alencar Araripe.
n. 14, p. 193–196, set./dez., 1877.
» As fianças do marido com outorga da mulher obrigarão os bens desta, ou a sua meiação? não / Antonio V. Menezes de Drummond.
n. 14, p. 197–220, set./dez., 1877.
» Breves considerações sobre a redacção das leis e a hermeneutica juridica / Ernesto P. Lobão Cedro.
n. 14, p. 250–253, set./dez., 1877.
» Quaes são os effeitos da revista? / Jose Maria Leitão da Cunha.
n. 14, p. 20–28, set./dez., 1877.
» Interpretação do art 82 do regulamento de 22 de novembro de 1871 / Paulino Rodrigues Fernandes Chaves.
n. 14, p. 36–38, set./dez., 1877.
» Será válido o acceite escripto fora da letra, ou em acto separado? sim / Antonio Vasconcelos de Menezes Drummond.
n. 14, p. 369–390, set./dez., 1877.
» Processo das medições / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 14, p. 399–402, set./dez., 1877.
» Defeitos e obscuridade da secção 1, cap 2, tit 2 da 3 parte do codig criminal / Daniel Caetano Guimarães Alvim.
n. 14, p. 403–409, set./dez., 1877.
» Interpretação do art 281 do regulamento n 3453 de 26 de abril de 1865 / M. de Freitas Pacheco.
n. 14, p. 410–411, set./dez., 1877.
» A Lei de 9 de julho de 1773 par 12, tão citada em nosso foro, e lei patria? / João Joaquim Fonseca de Albuquerque.
n. 14, p. 39–43, set./dez., 1877.
» Commentario a lei de 2 de setembro de 1847 / G. Lima.
n. 14, p. 641–650, set./dez., 1877.
» O Casamento mixto e os dos não catholicos produz entre nos efeitos civis? / Francisco de Paula Salles.
n. 14, p. 651–658, set./dez., 1877.
» Da Confissão no juizo conciliatorio / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 13, p. 5–10, maio/ago., 1877.
» A Prescripção não allegada pela parte, mas constante dos autos pode ser supprida pelo juiz? / Joaquim Corrêa de Araujo.
n. 13, p. 10–21, maio/ago., 1877.
» Serão permittidos pelo nosso direito os testamentos de mão commum e recíprocos entre os conjuges? / Joaquim Augusto Ferreira Alves.
n. 13, p. 237–245, mai/ago., 1877.
» Emprestimo a risco ou cambio maritimo, e seguro maritimo / J. Liberato Barroso.
n. 13, p. 441–447, maio/ago., 1877.
» Poder-se-ha dizer entre nos, que o imperador e um dos ramos do poder legislativo, ou que delle faz parte integrante? / Francisco Pinto Pessoa.
n. 13, p. 482–487, maio/ago., 1877.
» Processo criminal: da maioria legal para a condemnação pelo jury / Joaquim Antonio de Macedo Soares.
n. 13, p. 649–668, maio/ago., 1877.
» Reforma judiciária: ações sumárias, execução / O. H. D'aquino E. Castro.
n. 12, p. 5–12, jan./abr., 1877.
» Os Testamentos serão de direito natural? / Francisco Pinto Pessoa.
n. 12, p. 271–276, jan./abr., 1877.
» A medicina legal e o direito criminal / Lobão Cedro.
n. 12, p. 276–279, jan./abr., 1877.
» Direito commercial / Francisco de Mello C. de Vilhena.
n. 12, p. 473–488, jan./abr., 1877.
» Tolerancia / Antonio Ferreira França.
n. 12, p. 506–509, jan./abr., 1877.
» Casamento civil / Antonio Candido da Cunha Leitão.
n. 12, p. 50–65, jan./abr., 1877.
» Filiação legitima / Augusto Teixeira de Freitas.
n. 12, p. 649–661, jan./abr., 1877.
1876» Podem ser processados pelo Chefe de Policia os crimes, de que tracta o art. 1º da Lei de 2 de julho de 1850, no caso expecional do art. 60 do regulamento de 31 de janeiro de 1842 / T. de Alencar Araripe.
v. 4, n. 11, p. 521–530, set./dez., 1876.
» Acção rescisoria / Francisco Balthazar da Silveira.
n. 9, jan./abr., 1876.
» Conflicto de attribuições / João Theodoro Xavier.
n. 9, p. 203–211, jan./abr., 1876.
» Substituição fideicommissaria / A. T. de Freitas.
n. 9, p. 9–22, 228-238, 641-658, jan./abr., 1876.
» A Resistencia opposta a execução de ordens illegaes, uma vez que não excedam os meios necessarios para impedila, e um direito ou uma simples permissão? / Alfredo Ernesto Vaz de Oliveira.
n. 9, p. 22–30, jan./abr., 1876.
» A Falta de rubrica do juiz de direito no termo de verificação das cedulas importa nullidade do julgamento? / T. Henriques.
n. 9, p. 31–34, jan./abr., 1876.
» O Poder politico e de direito divino ou de direito humano? / Luiz de Souza da Silveira.
n. 9, p. 34–37, jan./abr., 1876.
» Nos Recursos ex-officio interpostos, quer nos crimes de responsabilidade, quer nos crimes communs, não ha necessidade de segundo recurso do recorrido / Sebastião Cardoso.
n. 9, p. 387–389, jan./abr., 1876.
» No Aggravo de petição pode dar-se vista dos autos ao aggravado / Aristides Spinola.
n. 9, p. 38–40, jan./abr., 1876.
» Da natureza da posse / Antonio Joaquim Ribas.
n. 9, p. 417–423, jan./abr., 1876.
» As Construções e bemfeitorias (immoveis) em terreno alheio não podem por si sos ser objecto da hypotheca / João Damasceno Pinto de Mendonça.
n. 9, p. 427–433, jan./abr., 1876.
» Emphyteuse no Brasil / A. Teixeira de Freitas.
n. 9, p. 434–448, jan./abr., 1876.
» Crimes de ajuntamentos illicitos, vadiação e uso de armas prohibidas / A. A. Ribeiro de Almeida.
n. 9, p. 42–45, jan./abr., 1876.
» Competencia para julgamento dos crimes do art 19 da lei n 2,033 de 2 de setembro de 1871 / T. Henriques.
n. 9, p. 449–453, jan./abr., 1876.
» Libertação do ventre / A. Teixeira de Freitas.
n. 9, p. 609–617, jan./abr., 1876.
» Do Recurso de aggravo na acção de despejo / A. J. de Macedo Soares.
n. 9, p. 617–627, jan./abr., 1876.
» Flagrante delicto / Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
n. 9, p. 627–632, jan./abr., 1876.
» O escravo condemnado a pena ultima, sendo perdoado pelo poder moderador, permanece na condição de escravo, ou considera-se pessoa livre? / Jose Rufino de Oliveira.
n. 9, p. 632–641, jan./abr., 1876.
» O Herdeiro que prefere ficar com os bens, que recebeu em dote, não esta obrigado a collação? / João Evagelista Sayão de Bulhões Carvalho.
n. 9, p. 659–663, jan./abr., 1876.
» Dos inconvenientes do actual modo de votação dos tribunais de justiça / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 11, p. 9–20, set./dez., 1876.
» Os Processos crimes de acção meramente particular devem ou não ser submettidos a julgamento no tribunal da relação, havendo demora ou omissão das partes quanto ao preparo delles? / L. F. da Camara Leal.
n. 11, p. 20–22, set./dez., 1876.
» Direito constitucional / João Theodoro Xavier.
n. 11, p. 281–288, set./dez., 1876.
» A Relação pode reformar a sentença na parte em que não tenha sido appellada? / Tertuliano Henriques.
n. 11, p. 291–295, set./dez., 1876.
» Sem Reforma constitucional não ha lei eleitoral que regenere o systema representativo no brazil / Maciel Pinheiro.
n. 11, p. 295–310, set./dez., 1876.
» Competencia em materia criminal / Jose Rubino de Oliveira.
n. 11, p. 27–44, set./dez., 1876.
» E Justa a disposição do art 274 do cod pen mandando punir a tentativ do crime de roubo com a mesma pena deste crime / Francisco Pinto Pessoa.
n. 11, p. 45–49, set./dez., 1876.
» Reforma judiciária: aggravo no auto do processo / O. H D'aquino E. Castro.
n. 11, p. 513–521, set./dez., 1876.
» Poder-se-ha formular quesito de reincidencia por algum crime ainda não julgado, perdoado ou amnistiado? / Francisco de Paula Sales.
n. 11, p. 532–539, set./dez., 1876.
» Breves observações sobre o regimento das custas e sobre competencia em inventario / Ignacio Antonio Fernandes.
n. 11, p. 540–545, set./dez., 1876.
» O Augmento do capital fixo, sem accrescimo do circulante, importara augmento de riqueza? / Antonio Coelho Rodrigues.
n. 11, p. 49–56, set./dez., 1876.
» Despejo: distincções quanto aos embargos a elle oppostos, e efeitos destes / L. F. da Camara Leal.
n. 11, p. 57–61, set./dez., 1876.
» O Segurador podera fazer segurar por outrem o objecto do seguro, e podera ser comprehendido no seguro o premio do primeiro seguro? / João Antonio de Souza Ribeiro.
n. 11, p. 769–776, set./dez., 1876.
» Incapacidade dos loucos / Augusto Teixeira de Freitas.
n. 11, p. 5–8, set./dez., 1876.
» O Veto concedido aos monarchas nos governos constitucionaes devera ser absoluto ou suspensivo? / Aprigio Justiniano da Silva Guimarães.
n. 11, p. 793–803, set./dez., 1876.
» Apolices da divida publica / A. Teixeira de Freitas.
n. 10, p. 5–10, maio/ago., 1876.
» Alçadas / Augusto Teixeira de Freitas.
n. 10, p. 193–198, 385-390, maio/ago., 1876.
» Ferimentos involuntarios podem ser da competencia do jury? / J. N. Tolentino de Carvalho.
n. 10, p. 202–209, maio/ago., 1876.
» O escravo condemnado a pena última, ou pena perpétua, sendo perdoado pelo poder moderador, permanece na condição de escravo, ou considera-se pessoa livre? / Joaquim Augusto Ferreira Alves.
n. 10, p. 209–214, maio/ago., 1876.
» O Que e carta testemunhavel, quando tem lugar, e de que modo / L. F. da Camara Leal.
n. 10, p. 220–223, maio/ago., 1876.
» Tem lugar o procedimento official contra os criminosos por tentativa ou complicidades de crimes inafiançaveis, quando taes tentativas ou complicidades são punidas no maximo com penas que admittem fiança? / Ferreira Alves.
n. 10, p. 224–227, maio/ago., 1876.
» E Razoavel a responsabilidade de terceiro, por conta de quem se saca a letra de cambio, imposta pelo art 367 do codigo commercial? / Affonso Penna.
n. 10, p. 22–32, maio/ago., 1876.
» Sobre Quem os impostos lançados sobre os generos produzidos e consumidos no paiz?: e sobre o productor ou sobre o consumidor?, o que succede quanto aos generos importados e exportados? / Jose Rubino de Oliveira.
n. 10, p. 32–39, maio/ago., 1876.
» Processo de suprimento do consenso paterno para a celebração das pretendidas nupcias / António Pereira Rebouças.
n. 10, p. 390–392, maio/ago., 1876.
» E valido o pacto, em que a mulher da ao marido o direito de succeder em seu dote, se ella não tiver herdeiros necessarios? / Aprigio Justiniano da Silva Guimarães.
n. 10, p. 402–409, maio/ago., 1876.
» Do Recurso de aggravo na acção de despejo / A. J. de Macedo Soares.
n. 10, p. 409–411, maio/ago., 1876.
» O Promotor publico pode dar denuncia contra o juiz de direito? / L. F. da Camara Leal.
n. 10, p. 425–430, maio/ago., 1876.
» Da natureza da posse / Antonio Joaquim Ribas.
n. 10, p. 641–645, maio/ago., 1876.
» Devem os escrivaes de appellações extrahir sentenças dos processos crimes quando os reos teem sido condemnados a prisão ou pena pecuniaria, pelo jury, e a relação do districto, na appellação, tem deixado subsistente essa condemnação? / L. F. da Camara Leal.
n. 10, p. 656–658, maio/ago., 1876.
» A Prescripção e de direito natural? / João Alfredo Correa D'oliveira Andrade.
n. 10, p. 659–663, maio/ago., 1876.
» A Circunstancia aggravante da noite não depende da intenção do delinquente / Francisco Teixeira de Sa.
n. 10, p. 673–674, maio/ago., 1876.
» Casamento mixto celebrado sem as formalidades do Concílio de Trento não revalidado / Francisco Vilhena.
n. 10, p. 675–683, maio/jun., 1876.
v. 4, n. 11, p. 521–530, set./dez., 1876.
» Acção rescisoria / Francisco Balthazar da Silveira.
n. 9, jan./abr., 1876.
» Conflicto de attribuições / João Theodoro Xavier.
n. 9, p. 203–211, jan./abr., 1876.
» Substituição fideicommissaria / A. T. de Freitas.
n. 9, p. 9–22, 228-238, 641-658, jan./abr., 1876.
» A Resistencia opposta a execução de ordens illegaes, uma vez que não excedam os meios necessarios para impedila, e um direito ou uma simples permissão? / Alfredo Ernesto Vaz de Oliveira.
n. 9, p. 22–30, jan./abr., 1876.
» A Falta de rubrica do juiz de direito no termo de verificação das cedulas importa nullidade do julgamento? / T. Henriques.
n. 9, p. 31–34, jan./abr., 1876.
» O Poder politico e de direito divino ou de direito humano? / Luiz de Souza da Silveira.
n. 9, p. 34–37, jan./abr., 1876.
» Nos Recursos ex-officio interpostos, quer nos crimes de responsabilidade, quer nos crimes communs, não ha necessidade de segundo recurso do recorrido / Sebastião Cardoso.
n. 9, p. 387–389, jan./abr., 1876.
» No Aggravo de petição pode dar-se vista dos autos ao aggravado / Aristides Spinola.
n. 9, p. 38–40, jan./abr., 1876.
» Da natureza da posse / Antonio Joaquim Ribas.
n. 9, p. 417–423, jan./abr., 1876.
» As Construções e bemfeitorias (immoveis) em terreno alheio não podem por si sos ser objecto da hypotheca / João Damasceno Pinto de Mendonça.
n. 9, p. 427–433, jan./abr., 1876.
» Emphyteuse no Brasil / A. Teixeira de Freitas.
n. 9, p. 434–448, jan./abr., 1876.
» Crimes de ajuntamentos illicitos, vadiação e uso de armas prohibidas / A. A. Ribeiro de Almeida.
n. 9, p. 42–45, jan./abr., 1876.
» Competencia para julgamento dos crimes do art 19 da lei n 2,033 de 2 de setembro de 1871 / T. Henriques.
n. 9, p. 449–453, jan./abr., 1876.
» Libertação do ventre / A. Teixeira de Freitas.
n. 9, p. 609–617, jan./abr., 1876.
» Do Recurso de aggravo na acção de despejo / A. J. de Macedo Soares.
n. 9, p. 617–627, jan./abr., 1876.
» Flagrante delicto / Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
n. 9, p. 627–632, jan./abr., 1876.
» O escravo condemnado a pena ultima, sendo perdoado pelo poder moderador, permanece na condição de escravo, ou considera-se pessoa livre? / Jose Rufino de Oliveira.
n. 9, p. 632–641, jan./abr., 1876.
» O Herdeiro que prefere ficar com os bens, que recebeu em dote, não esta obrigado a collação? / João Evagelista Sayão de Bulhões Carvalho.
n. 9, p. 659–663, jan./abr., 1876.
» Dos inconvenientes do actual modo de votação dos tribunais de justiça / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 11, p. 9–20, set./dez., 1876.
» Os Processos crimes de acção meramente particular devem ou não ser submettidos a julgamento no tribunal da relação, havendo demora ou omissão das partes quanto ao preparo delles? / L. F. da Camara Leal.
n. 11, p. 20–22, set./dez., 1876.
» Direito constitucional / João Theodoro Xavier.
n. 11, p. 281–288, set./dez., 1876.
» A Relação pode reformar a sentença na parte em que não tenha sido appellada? / Tertuliano Henriques.
n. 11, p. 291–295, set./dez., 1876.
» Sem Reforma constitucional não ha lei eleitoral que regenere o systema representativo no brazil / Maciel Pinheiro.
n. 11, p. 295–310, set./dez., 1876.
» Competencia em materia criminal / Jose Rubino de Oliveira.
n. 11, p. 27–44, set./dez., 1876.
» E Justa a disposição do art 274 do cod pen mandando punir a tentativ do crime de roubo com a mesma pena deste crime / Francisco Pinto Pessoa.
n. 11, p. 45–49, set./dez., 1876.
» Reforma judiciária: aggravo no auto do processo / O. H D'aquino E. Castro.
n. 11, p. 513–521, set./dez., 1876.
» Poder-se-ha formular quesito de reincidencia por algum crime ainda não julgado, perdoado ou amnistiado? / Francisco de Paula Sales.
n. 11, p. 532–539, set./dez., 1876.
» Breves observações sobre o regimento das custas e sobre competencia em inventario / Ignacio Antonio Fernandes.
n. 11, p. 540–545, set./dez., 1876.
» O Augmento do capital fixo, sem accrescimo do circulante, importara augmento de riqueza? / Antonio Coelho Rodrigues.
n. 11, p. 49–56, set./dez., 1876.
» Despejo: distincções quanto aos embargos a elle oppostos, e efeitos destes / L. F. da Camara Leal.
n. 11, p. 57–61, set./dez., 1876.
» O Segurador podera fazer segurar por outrem o objecto do seguro, e podera ser comprehendido no seguro o premio do primeiro seguro? / João Antonio de Souza Ribeiro.
n. 11, p. 769–776, set./dez., 1876.
» Incapacidade dos loucos / Augusto Teixeira de Freitas.
n. 11, p. 5–8, set./dez., 1876.
» O Veto concedido aos monarchas nos governos constitucionaes devera ser absoluto ou suspensivo? / Aprigio Justiniano da Silva Guimarães.
n. 11, p. 793–803, set./dez., 1876.
» Apolices da divida publica / A. Teixeira de Freitas.
n. 10, p. 5–10, maio/ago., 1876.
» Alçadas / Augusto Teixeira de Freitas.
n. 10, p. 193–198, 385-390, maio/ago., 1876.
» Ferimentos involuntarios podem ser da competencia do jury? / J. N. Tolentino de Carvalho.
n. 10, p. 202–209, maio/ago., 1876.
» O escravo condemnado a pena última, ou pena perpétua, sendo perdoado pelo poder moderador, permanece na condição de escravo, ou considera-se pessoa livre? / Joaquim Augusto Ferreira Alves.
n. 10, p. 209–214, maio/ago., 1876.
» O Que e carta testemunhavel, quando tem lugar, e de que modo / L. F. da Camara Leal.
n. 10, p. 220–223, maio/ago., 1876.
» Tem lugar o procedimento official contra os criminosos por tentativa ou complicidades de crimes inafiançaveis, quando taes tentativas ou complicidades são punidas no maximo com penas que admittem fiança? / Ferreira Alves.
n. 10, p. 224–227, maio/ago., 1876.
» E Razoavel a responsabilidade de terceiro, por conta de quem se saca a letra de cambio, imposta pelo art 367 do codigo commercial? / Affonso Penna.
n. 10, p. 22–32, maio/ago., 1876.
» Sobre Quem os impostos lançados sobre os generos produzidos e consumidos no paiz?: e sobre o productor ou sobre o consumidor?, o que succede quanto aos generos importados e exportados? / Jose Rubino de Oliveira.
n. 10, p. 32–39, maio/ago., 1876.
» Processo de suprimento do consenso paterno para a celebração das pretendidas nupcias / António Pereira Rebouças.
n. 10, p. 390–392, maio/ago., 1876.
» E valido o pacto, em que a mulher da ao marido o direito de succeder em seu dote, se ella não tiver herdeiros necessarios? / Aprigio Justiniano da Silva Guimarães.
n. 10, p. 402–409, maio/ago., 1876.
» Do Recurso de aggravo na acção de despejo / A. J. de Macedo Soares.
n. 10, p. 409–411, maio/ago., 1876.
» O Promotor publico pode dar denuncia contra o juiz de direito? / L. F. da Camara Leal.
n. 10, p. 425–430, maio/ago., 1876.
» Da natureza da posse / Antonio Joaquim Ribas.
n. 10, p. 641–645, maio/ago., 1876.
» Devem os escrivaes de appellações extrahir sentenças dos processos crimes quando os reos teem sido condemnados a prisão ou pena pecuniaria, pelo jury, e a relação do districto, na appellação, tem deixado subsistente essa condemnação? / L. F. da Camara Leal.
n. 10, p. 656–658, maio/ago., 1876.
» A Prescripção e de direito natural? / João Alfredo Correa D'oliveira Andrade.
n. 10, p. 659–663, maio/ago., 1876.
» A Circunstancia aggravante da noite não depende da intenção do delinquente / Francisco Teixeira de Sa.
n. 10, p. 673–674, maio/ago., 1876.
» Casamento mixto celebrado sem as formalidades do Concílio de Trento não revalidado / Francisco Vilhena.
n. 10, p. 675–683, maio/jun., 1876.
1875» Decisão do presidente da Relação / Olegario Herculano d'Aquino e Castro.
v. 3, n. 8, set./dez., 1875.
» Nos cazos de morte, ferimentos, ou ofensas fizicas, quando estes cazo acontecerem por impericia, imprudencia, ou falta de observancia de algum regulamento, o julgamento é sempre da competencia do juri, e o juiz processante deve, da sua decizao no summario, dar recurso voluntario às partes, ou interpôr o recurso necessario, conforme o cazo couber / T. de Alencar Araripe.
v. 3, n. 8, p. 617–622, set./dez., 1875.
» Os juizes de direito são competentes para nomearem solicitadores provisorios, quando nao haja em sua comarca provisionados pelo presidente da respectiva Relação, independente de exame de sufficiencia / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
v. 3, n. 8, p. 634–635, set./dez., 1875.
» Reforma judiciaria: fiança provisoria / O. H. D'aquino E. Castro.
v. 3, n. 7, p. 5–15, maio/ago., 1875.
» Preparo das partilhas / Joaquim Alves Carneiro de Campos.
n. 8, p. 12–17, set./dez., 1875.
» Appellação no crime / Candido Augusto Pereira Franco.
n. 8, p. 440–444, set./dez., 1875.
» Prescripção / Jose Christiano Stokler de Lima.
n. 8, p. 444–448, set./dez., 1875.
» Da natureza da posse / Antonio Joaquim Ribas.
n. 8, p. 5–7, 217-221, 409-412, set./dez., 1875.
» Dos Embargos as sentenças na 1 e 2 instancia / Antonio Joaquim Ribas.
n. 7, p. 233–235, maio/ago., 1875.
» Classificação de escravos / S. Lima.
n. 7, p. 38–43, maio/ago., 1875.
» Direito civil: os estrangeiros podem ser nomeados tutores ou curadores? / Antonio Joaquim Ribas.
n. 7, p. 449–453, maio/ago., 1875.
» Classificação do crime dos quebra-kilos / Luiz Ferreira Maciel Pinheiro.
n. 7, p. 46–51, maio/ago., 1875.
» O Direito de marca para as mercadorias dos negociantes e para os productos industriaes esta devidamente garantido pela actual legislação brasileira / T. Alencar Araripe.
n. 7, p. 617–621, maio/ago., 1875.
» Reforma judiciária: inquéritos policiais / O. H. D'Aquino E. Castro.
n. 6, p. 5–16, jan./abr., 1875.
» Direito civil: a acção rescisoria não póde ser indistrinctamente admittida no nosso processo civil / Tristão de Alencar Araripe.
n. 6, p. 159–162, jan./abr., 1875.
» Direito civil: prisão por custas / O. H D'aquino E. Castro.
n. 6, p. 163–169, jan./abr., 1875.
» Direito civil: prisão por custas / António Pereira Rebouças.
n. 6, p. 170–172, jan./abr., 1875.
» Tratamento dos procuradores da coroa / L. F. da Camara Leal.
n. 6, p. 173–176, jan./abr., 1875.
» O Peculio do escravo pode comprehender doações ou legados que tenham por objecto outros escravos? / J. L. de Almeida Nogueira.
n. 6, p. 177–184, jan./abr., 1875.
» Nas Comarcas geraes o despacho de abertura de fallencia compete aos juizes de direito, ou aos juizes municipaes? / Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
n. 6, p. 184–188, jan./abr., 1875.
» A Nullidade de processo perante o jury, por não ter a verificação da cedulas sido feita pessoalmente pelo proprio juiz de direito, carece de reconsideração / Gabriel Caetano Guimarães Alvim.
n. 6, p. 188–189, jan./abr., 1875.
» Ferimentos: intelligencia dos arts 201 a 205 do Codigo criminal / Lydio Mariano d' Albuquerque.
n. 6, p. 189–197, jan./abr., 1875.
» Direito internacional / Antonio Joaquim Ribas.
n. 6, p. 17–20, jan./abr., 1875.
» Ferimentos: intelligencia do art 205 do codigo criminal / Jose Cardoso da Cunha.
n. 6, p. 198–201, jan./abr., 1875.
» Sobre O Arbitrio nas prisões / Jose C. da Cunha.
n. 6, p. 203–205, jan./abr., 1875.
» A Constituição da familia, segundo o direito patrio, conforma-se com os principios reguladores do direito privado? / João Pereira Monteiro.
n. 6, p. 20–36, jan./abr., 1875.
» Dos Embargos as sentenças na 1 e 2 instancia / Antonio Joaquim Ribas.
n. 6, p. 367–370, jan./abr., 1875.
» A Reforma judiciária / Leonidas Marcondes de Toledo Lessa.
n. 6, p. 374–387, jan./abr., 1875.
» O despacho de deliberação de partilha não pode ser da competencia do juiz preparador / Jose Angelo.
n. 6, p. 389–397, jan./abr., 1875.
» Locação de serviços / Aureliano de Souza E. Oliveira.
n. 6, p. 398–402, jan./abr., 1875.
» A Decisão da incompetencia opposta ao juiz municipal no processo das causas civeis excedentes de sua alçada, pertence ao juiz de direito / Felix Bulhões.
n. 6, p. 409–411, jan./abr., 1875.
» Imposto de 2% sobre o monte-mor das heranças, na provincia do parana / A. J. de Macedo Soares.
n. 6, p. 37–42, jan./abr., 1875.
» Direito civil: a falta de entrega do deposito civil não sujeita o depositario a prisão, mas sim ao processo criminal / T. Alencar Araripe.
n. 6, p. 527–529, jan./abr., 1875.
v. 3, n. 8, set./dez., 1875.
» Nos cazos de morte, ferimentos, ou ofensas fizicas, quando estes cazo acontecerem por impericia, imprudencia, ou falta de observancia de algum regulamento, o julgamento é sempre da competencia do juri, e o juiz processante deve, da sua decizao no summario, dar recurso voluntario às partes, ou interpôr o recurso necessario, conforme o cazo couber / T. de Alencar Araripe.
v. 3, n. 8, p. 617–622, set./dez., 1875.
» Os juizes de direito são competentes para nomearem solicitadores provisorios, quando nao haja em sua comarca provisionados pelo presidente da respectiva Relação, independente de exame de sufficiencia / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
v. 3, n. 8, p. 634–635, set./dez., 1875.
» Reforma judiciaria: fiança provisoria / O. H. D'aquino E. Castro.
v. 3, n. 7, p. 5–15, maio/ago., 1875.
» Preparo das partilhas / Joaquim Alves Carneiro de Campos.
n. 8, p. 12–17, set./dez., 1875.
» Appellação no crime / Candido Augusto Pereira Franco.
n. 8, p. 440–444, set./dez., 1875.
» Prescripção / Jose Christiano Stokler de Lima.
n. 8, p. 444–448, set./dez., 1875.
» Da natureza da posse / Antonio Joaquim Ribas.
n. 8, p. 5–7, 217-221, 409-412, set./dez., 1875.
» Dos Embargos as sentenças na 1 e 2 instancia / Antonio Joaquim Ribas.
n. 7, p. 233–235, maio/ago., 1875.
» Classificação de escravos / S. Lima.
n. 7, p. 38–43, maio/ago., 1875.
» Direito civil: os estrangeiros podem ser nomeados tutores ou curadores? / Antonio Joaquim Ribas.
n. 7, p. 449–453, maio/ago., 1875.
» Classificação do crime dos quebra-kilos / Luiz Ferreira Maciel Pinheiro.
n. 7, p. 46–51, maio/ago., 1875.
» O Direito de marca para as mercadorias dos negociantes e para os productos industriaes esta devidamente garantido pela actual legislação brasileira / T. Alencar Araripe.
n. 7, p. 617–621, maio/ago., 1875.
» Reforma judiciária: inquéritos policiais / O. H. D'Aquino E. Castro.
n. 6, p. 5–16, jan./abr., 1875.
» Direito civil: a acção rescisoria não póde ser indistrinctamente admittida no nosso processo civil / Tristão de Alencar Araripe.
n. 6, p. 159–162, jan./abr., 1875.
» Direito civil: prisão por custas / O. H D'aquino E. Castro.
n. 6, p. 163–169, jan./abr., 1875.
» Direito civil: prisão por custas / António Pereira Rebouças.
n. 6, p. 170–172, jan./abr., 1875.
» Tratamento dos procuradores da coroa / L. F. da Camara Leal.
n. 6, p. 173–176, jan./abr., 1875.
» O Peculio do escravo pode comprehender doações ou legados que tenham por objecto outros escravos? / J. L. de Almeida Nogueira.
n. 6, p. 177–184, jan./abr., 1875.
» Nas Comarcas geraes o despacho de abertura de fallencia compete aos juizes de direito, ou aos juizes municipaes? / Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
n. 6, p. 184–188, jan./abr., 1875.
» A Nullidade de processo perante o jury, por não ter a verificação da cedulas sido feita pessoalmente pelo proprio juiz de direito, carece de reconsideração / Gabriel Caetano Guimarães Alvim.
n. 6, p. 188–189, jan./abr., 1875.
» Ferimentos: intelligencia dos arts 201 a 205 do Codigo criminal / Lydio Mariano d' Albuquerque.
n. 6, p. 189–197, jan./abr., 1875.
» Direito internacional / Antonio Joaquim Ribas.
n. 6, p. 17–20, jan./abr., 1875.
» Ferimentos: intelligencia do art 205 do codigo criminal / Jose Cardoso da Cunha.
n. 6, p. 198–201, jan./abr., 1875.
» Sobre O Arbitrio nas prisões / Jose C. da Cunha.
n. 6, p. 203–205, jan./abr., 1875.
» A Constituição da familia, segundo o direito patrio, conforma-se com os principios reguladores do direito privado? / João Pereira Monteiro.
n. 6, p. 20–36, jan./abr., 1875.
» Dos Embargos as sentenças na 1 e 2 instancia / Antonio Joaquim Ribas.
n. 6, p. 367–370, jan./abr., 1875.
» A Reforma judiciária / Leonidas Marcondes de Toledo Lessa.
n. 6, p. 374–387, jan./abr., 1875.
» O despacho de deliberação de partilha não pode ser da competencia do juiz preparador / Jose Angelo.
n. 6, p. 389–397, jan./abr., 1875.
» Locação de serviços / Aureliano de Souza E. Oliveira.
n. 6, p. 398–402, jan./abr., 1875.
» A Decisão da incompetencia opposta ao juiz municipal no processo das causas civeis excedentes de sua alçada, pertence ao juiz de direito / Felix Bulhões.
n. 6, p. 409–411, jan./abr., 1875.
» Imposto de 2% sobre o monte-mor das heranças, na provincia do parana / A. J. de Macedo Soares.
n. 6, p. 37–42, jan./abr., 1875.
» Direito civil: a falta de entrega do deposito civil não sujeita o depositario a prisão, mas sim ao processo criminal / T. Alencar Araripe.
n. 6, p. 527–529, jan./abr., 1875.
1874» O novo regimento das custas judiciárias / A. J. de Macedo Soares.
v. 2, n. 5, p. 550–559, 1874.
» Crime de moeda falsa nos termos dos arts 173 e seguintes do Codigo criminal, e da Lei de 3 de outubro de 1833, nos arts 8 e 9 / D. F B. da Silveira.
v. 2, n. 3, p. 153–155, 1874.
» Em direito commercial não há ação de reivindicação / Thomaz Alves Junior.
v. 2, n. 3, p. 156–160, 1874.
» A fiança do leiloeiro e do corrector não tem a mesma extensão. A fiança do corrector comprehende todos os casos de responsabilidade do afiançado; a fiança do leiloeiro, porém, restringe-se ás multas / T. Alencar Araripe.
v. 2, n. 3, p. 1–3, 1874.
» Discurso: proferido na instalação da relação de S. Paulo, no dia 13 de fevereiro de 1874, pelo seu presidente / Tristão de Alencar Araripe.
v. 2, n. 3, p. 457–470, 1874.
» A Fiança definitiva esta sujeita a arbitramento? / M. J. Rodrigues.
v. 2, n. 3, p. 470–474, 1874.
» Nos julgamentos perante o Supremo Tribunal de Justiça não se pode admitir defensor espontaneo ao reo que não quer defender-se / Antonio Carneiro da Rocha.
v. 2, n. 3, p. 601–609, 1874.
» Prescripções de obrigações commerciaes / Antonio Joaquim Ribas.
n. 5, p. 161–164, set./dez., 1874.
» Prescripções de obrigações commerciaes / Antonio Joaquim Ribas.
n. 5, p. 161–164, set./dez., 1874.
» Julgamento dos bispos / Tristao de Alencar Araripe.
n. 5, p. 165–169, set./dez., 1874.
» Os Fiadores commerciaes gozam do beneficio da ordem? / Luiz de Souza da Silveira.
n. 5, p. 169–177, set./dez., 1874.
» A Reforma hypothecaria e os creditos privilegiados / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 5, p. 177–185, set./dez., 1874.
» Pode a autoridade administrativa, em face do direito patrio, suscita conflicto sobre uma questão a respeito da qual ja a autoridade judiciaria deu uma sentença que passou em julgado? / Aristides Spinola.
n. 5, p. 185–189, set./dez., 1874.
» Das Nullidades e seus effeitos em geral, e especialmente da falta de curador ao reo escravo / O. H. de Aquino E. Castro.
n. 5, p. 5–19, set./dez., 1874.
» Para escrever no processo os fundamentos de sua convicção contraria decisão do jury tem o juiz de direito ou desembargador presidente do tribunal um praso fatal? / Francisco Luiz Correa de Andrade.
n. 5, p. 189–193, set./dez., 1874.
» A Theoria da cumplicidade, adoptada pelos arts 5 e 6 do cod criminal e conforme aos principios da sciencia do direito penal? / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 5, p. 20–32, set./dez., 1874.
» As Sentenças nas acções civeis de valor ate 500 mil reis serão embargaveis? / João Damasceno Pinto de Mendonça.
n. 5, p. 32–36, set./dez., 1874.
» Da Conciliação no civel e no commercial / Antonio Joaquim Ribas.
n. 5, p. 385–391, 545-550, set./dez., 1874.
» Nas Comarcas especiaes os juizes de direito não tem competencia para o preparo dos processos dos crimes policiaes / João de Carvalho Fernandes Vieira.
n. 5, p. 391–392, set./dez., 1874.
» Substituição reciproca dos juizes substitutos / Maciel Pinheiro.
n. 5, p. 398–403, set./dez., 1874.
» Que pena se deve applicar ao individuo que commetteu um delicto com discernimento, sendo menor de 14 anos, porem foi julgado tendo mais de 17 anos de idade? / Firmino Estevão Pinheiro.
n. 5, p. 559–563, set./dez., 1874.
» Nullidade de testamento / Lafayette Rodrigues Pereira.
n. 5, p. 571–588, set./dez., 1874.
» Quaes as differenças em ordem, caracteres e effeitos entre a simples incapacidade de succeder e a incapacidade por indignidade? / Joaquim Augusto de Camargo.
n. 4, p. 81–105, 1874.
» O foreiro tem a respeito do subemphyteuta os mesmos direitos que pertencem ao senhorio / Francisco de Paula Baptista.
n. 4, p. 1–2, 1874.
» Arrolamento das pequenas heranças no juizo dos orphãos / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 4, p. 247–251, 1874.
» A Licitação e meio razoavel de corrigir as avaliações nos inventarios? / Jose Luiz de Almeida Nogueira.
n. 4, p. 337–352, 1874.
» Successão de filhos naturaes / Lafayette Rodrigues Pereira.
n. 4, p. 633–650, 1874.
» Dada a consolidação por commisso e ao mesmo tempo o adimplemento de uma hypotheca sobre terreno foreiro, deve o credor hypothecario ser preferido ao senhorio / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 4, p. 697–699, 1874.
» Nas Comarcas geraes os juizes municipaes são os competentes para proferir as decisões de abertura de fallencia / João Gomes Ribeiro Junior.
n. 4, p. 699–706, 1874.
» A instituição dos onus reaes só deve ser transcripta para poder ser opposta aos credores hypothecarios / Antonio José Rodrigues Torres Neto.
n. 3, p. 193–196, 1874.
» E Damnado coito de mulher soluta com homem casado, mas divorciado perpetuamente da sua esposa adultera, e a prole delle oriunda deve considerar-se rigorosamente adulterina? / João Carlos de Oliva Maia.
n. 3, p. 257–271, 1874.
» A Nullidade estabelecida para os contratos celebrados nos 40 dias anteriores a decretação da fallencia comprehende todos os contratos commerciaes, e não se restringe a algumas especies / T. Alencar Araripe.
n. 3, p. 537–539, 1874.
v. 2, n. 5, p. 550–559, 1874.
» Crime de moeda falsa nos termos dos arts 173 e seguintes do Codigo criminal, e da Lei de 3 de outubro de 1833, nos arts 8 e 9 / D. F B. da Silveira.
v. 2, n. 3, p. 153–155, 1874.
» Em direito commercial não há ação de reivindicação / Thomaz Alves Junior.
v. 2, n. 3, p. 156–160, 1874.
» A fiança do leiloeiro e do corrector não tem a mesma extensão. A fiança do corrector comprehende todos os casos de responsabilidade do afiançado; a fiança do leiloeiro, porém, restringe-se ás multas / T. Alencar Araripe.
v. 2, n. 3, p. 1–3, 1874.
» Discurso: proferido na instalação da relação de S. Paulo, no dia 13 de fevereiro de 1874, pelo seu presidente / Tristão de Alencar Araripe.
v. 2, n. 3, p. 457–470, 1874.
» A Fiança definitiva esta sujeita a arbitramento? / M. J. Rodrigues.
v. 2, n. 3, p. 470–474, 1874.
» Nos julgamentos perante o Supremo Tribunal de Justiça não se pode admitir defensor espontaneo ao reo que não quer defender-se / Antonio Carneiro da Rocha.
v. 2, n. 3, p. 601–609, 1874.
» Prescripções de obrigações commerciaes / Antonio Joaquim Ribas.
n. 5, p. 161–164, set./dez., 1874.
» Prescripções de obrigações commerciaes / Antonio Joaquim Ribas.
n. 5, p. 161–164, set./dez., 1874.
» Julgamento dos bispos / Tristao de Alencar Araripe.
n. 5, p. 165–169, set./dez., 1874.
» Os Fiadores commerciaes gozam do beneficio da ordem? / Luiz de Souza da Silveira.
n. 5, p. 169–177, set./dez., 1874.
» A Reforma hypothecaria e os creditos privilegiados / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 5, p. 177–185, set./dez., 1874.
» Pode a autoridade administrativa, em face do direito patrio, suscita conflicto sobre uma questão a respeito da qual ja a autoridade judiciaria deu uma sentença que passou em julgado? / Aristides Spinola.
n. 5, p. 185–189, set./dez., 1874.
» Das Nullidades e seus effeitos em geral, e especialmente da falta de curador ao reo escravo / O. H. de Aquino E. Castro.
n. 5, p. 5–19, set./dez., 1874.
» Para escrever no processo os fundamentos de sua convicção contraria decisão do jury tem o juiz de direito ou desembargador presidente do tribunal um praso fatal? / Francisco Luiz Correa de Andrade.
n. 5, p. 189–193, set./dez., 1874.
» A Theoria da cumplicidade, adoptada pelos arts 5 e 6 do cod criminal e conforme aos principios da sciencia do direito penal? / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 5, p. 20–32, set./dez., 1874.
» As Sentenças nas acções civeis de valor ate 500 mil reis serão embargaveis? / João Damasceno Pinto de Mendonça.
n. 5, p. 32–36, set./dez., 1874.
» Da Conciliação no civel e no commercial / Antonio Joaquim Ribas.
n. 5, p. 385–391, 545-550, set./dez., 1874.
» Nas Comarcas especiaes os juizes de direito não tem competencia para o preparo dos processos dos crimes policiaes / João de Carvalho Fernandes Vieira.
n. 5, p. 391–392, set./dez., 1874.
» Substituição reciproca dos juizes substitutos / Maciel Pinheiro.
n. 5, p. 398–403, set./dez., 1874.
» Que pena se deve applicar ao individuo que commetteu um delicto com discernimento, sendo menor de 14 anos, porem foi julgado tendo mais de 17 anos de idade? / Firmino Estevão Pinheiro.
n. 5, p. 559–563, set./dez., 1874.
» Nullidade de testamento / Lafayette Rodrigues Pereira.
n. 5, p. 571–588, set./dez., 1874.
» Quaes as differenças em ordem, caracteres e effeitos entre a simples incapacidade de succeder e a incapacidade por indignidade? / Joaquim Augusto de Camargo.
n. 4, p. 81–105, 1874.
» O foreiro tem a respeito do subemphyteuta os mesmos direitos que pertencem ao senhorio / Francisco de Paula Baptista.
n. 4, p. 1–2, 1874.
» Arrolamento das pequenas heranças no juizo dos orphãos / Antonio Joaquim de Macedo Soares.
n. 4, p. 247–251, 1874.
» A Licitação e meio razoavel de corrigir as avaliações nos inventarios? / Jose Luiz de Almeida Nogueira.
n. 4, p. 337–352, 1874.
» Successão de filhos naturaes / Lafayette Rodrigues Pereira.
n. 4, p. 633–650, 1874.
» Dada a consolidação por commisso e ao mesmo tempo o adimplemento de uma hypotheca sobre terreno foreiro, deve o credor hypothecario ser preferido ao senhorio / A. H. de Souza Bandeira Filho.
n. 4, p. 697–699, 1874.
» Nas Comarcas geraes os juizes municipaes são os competentes para proferir as decisões de abertura de fallencia / João Gomes Ribeiro Junior.
n. 4, p. 699–706, 1874.
» A instituição dos onus reaes só deve ser transcripta para poder ser opposta aos credores hypothecarios / Antonio José Rodrigues Torres Neto.
n. 3, p. 193–196, 1874.
» E Damnado coito de mulher soluta com homem casado, mas divorciado perpetuamente da sua esposa adultera, e a prole delle oriunda deve considerar-se rigorosamente adulterina? / João Carlos de Oliva Maia.
n. 3, p. 257–271, 1874.
» A Nullidade estabelecida para os contratos celebrados nos 40 dias anteriores a decretação da fallencia comprehende todos os contratos commerciaes, e não se restringe a algumas especies / T. Alencar Araripe.
n. 3, p. 537–539, 1874.
1873» A Competencia conferida ao juiz formador da culpa, para conhecer e decidir dos casos do art 10 do cod crim não exclue a competencia do jury, ou do juiz do plenario / Tristao de Alencar Araripe.
n. 2, p. 1–5, 1873.
» Direito criminal / T. Alencar Araripe.
n. 1, p. 129–134, 1873.
» Não são permitidos pelo nosso direito os testamentos de mão commum e reciprocos, entre os conjuges / João Damasceno Pinto de Mendonça.
n. 1, p. 179–189, 1873.
» Processo de fallencia: exame critico / Olegario Herculano d'Aquino E. Castro.
n. 1, p. 7–20, 1873.
» Como se deve entender e por em prática o casamento de que falla o nosso Código criminal nos arts 219 a 225? / D. F. B. da Silveira.
n. 1, p. 20–22, 1873.
» Escravos entre bens do evento / D. F. Balthazar da Silveira.
n. 1, p. 249–253, 1873.
» Locação de serviços civil / Aureliano de Souza E. Oliveira.
n. 1, p. 300–305, 1873.
» Prisão preventiva dos desembargadores / Olegario Herculano d'Aquino e Castro.
n. 1, p. 393–410, 1873.
» Em Que a locação de serviços mercantil se distingue da civil? por qu leis, se rege a locação de serviços civil? / Antonio Joaquim Ribas.
n. 1, p. 3–7, 1873.
» E De Lei, e e conveniente, que sejão motivadas todas as sentenças / J. J. Monte Junior.
n. 1, p. 81–83, 1873.
n. 2, p. 1–5, 1873.
» Direito criminal / T. Alencar Araripe.
n. 1, p. 129–134, 1873.
» Não são permitidos pelo nosso direito os testamentos de mão commum e reciprocos, entre os conjuges / João Damasceno Pinto de Mendonça.
n. 1, p. 179–189, 1873.
» Processo de fallencia: exame critico / Olegario Herculano d'Aquino E. Castro.
n. 1, p. 7–20, 1873.
» Como se deve entender e por em prática o casamento de que falla o nosso Código criminal nos arts 219 a 225? / D. F. B. da Silveira.
n. 1, p. 20–22, 1873.
» Escravos entre bens do evento / D. F. Balthazar da Silveira.
n. 1, p. 249–253, 1873.
» Locação de serviços civil / Aureliano de Souza E. Oliveira.
n. 1, p. 300–305, 1873.
» Prisão preventiva dos desembargadores / Olegario Herculano d'Aquino e Castro.
n. 1, p. 393–410, 1873.
» Em Que a locação de serviços mercantil se distingue da civil? por qu leis, se rege a locação de serviços civil? / Antonio Joaquim Ribas.
n. 1, p. 3–7, 1873.
» E De Lei, e e conveniente, que sejão motivadas todas as sentenças / J. J. Monte Junior.
n. 1, p. 81–83, 1873.
Biblioteca Digital
O direito: revista de legislação, doutrina e jurisprudênciaRio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1873.
2023-01-28T22:09:26.000Z [ 9279720 ]