Tipo
Artigo de revista
Título
Arguição de nulidade, inconstitucionalidade da Lei n. 4.611 de 2 de abril de 1965, presunção de culpa, através de simples dedução lógica
Data
1987
Classificação (CDDir)
341.55618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Homicídio. Lesões corporais [ 341.5561 ]
»»»»» Homicídio e lesões corporais involuntárias por culpa ou caso fortuito [ 341.55618 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
   Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
   Referência: v. 11, n. 45, p. 91–97, jul./ago., 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:33:19.000Z [ 9411373 ]