Tipo
Artigo de revista
Título
São cabíveis embargos infringentes em acordão não unânime proferido em 'reexame necessário' quando o vencido não apelar? são cabíveis embargos infringentes em acordão não unânime em apelação em mandado desegurança?
Data
1986
Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
1986
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
   Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
   Referência: v. 10, n. 38, p. 19–27, maio/jun., 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:31:59.000Z [ 9406486 ]