Tipo
Artigo de revista
Autor
Assumpção, Roberto Menna Barreto de
Título
Do arquivamento
Data
1983
Ementa

Resumo:Discorre sobre incidência na ação penal pública e implicações no direito militar; apresenta uma conceituação; casos de arquivamento, etc.

Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

 
1983
Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.
   Referência: v. 7, n. 10, p. 49–61, 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ

2023-01-28T23:30:12.000Z [ 9400435 ]