Tipo
Artigo de revista
Título
Imputabilidade etária
Data
1982
Ementa

Resumo:Proposta de novo limite de fixação para imputabilidade, face ao indiscutível desenvolvimento psico-fisico-social do menor.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
1982
Arquivos da Polícia Civil de São Paulo / Secretaria de Segurança Publica.
   Imprenta: São Paulo, Secretaria de Segurança Pública, 1975.
   Referência: v. 38, p. 131–135, jan./jun., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-28T23:44:05.000Z [ 9441343 ]