Tipo
Artigo de revista
Autor
Restiffe Neto, Paulo, 1933
Título
Impetração de habeas corpus por promotor publico em favor do réu
Data
1981
Classificação (CDDir)
341.4327
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.4327 ]

Publicação: Texto - Português

 
1981
Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1970.
   Referência: n. 66, p. 19–20, abr./jun., 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:30:25.000Z [ 9401119 ]