Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, Sérgio de Andréa, 1938
Título
A disciplina da reincidência, e o mito da Lex Mitior
Data
1977
Ementa

Resumo:Conclui que segundo o 'princípio da aplicação imediata da lei nova' a nova conceituação da reincidência prevalecerá para as decisões referentes aos incidentes da execução, ainda a serem proferidas.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1977
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 34, n. 144, p. 38–58, out./dez., 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STM,  TCD
 
1977
Justitia / Ministério Público de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Ministério Público de São Paulo, 1934.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 39, n. 99, p. 19–35, set./dez., 1977.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-28T23:20:21.000Z [ 9371761 ]