Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União., A menoridade perante o Código penal militar e a Lei de segurança nacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pessoa, Ruy de Lima

Título

A menoridade perante o Código penal militar e a Lei de segurança nacional

Data

1976

Ementa

Resumo:Discorre sobre a menoridade perante o Código penal militar e a Lei de segurança nacional, concluindo que o ideal seria a unificação de tratamento, com o que se resguardaria o princípio da isonomia, consagrado na corte fundamental. considera mais importante envidar esforços a fim de prevenir e reprimir a criminalidade juvenil.

Classificação (CDDir)

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

1976

Revista de direito militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União, 1974.

   Referência: v. 3, n. 5, p. 29–38, abr./set., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, STM