Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiro encontro da Comissão Internacional de Juristas para estudo do status jurídico dos países sem litoral marítimo, Porto Alegre, 15-18 de Abril de 1975
Data
1975
Ementa

Resumo:Aborda o complexo 'status'jurídico dos estados sem litoral maritimo: liberdade de navegação, bandeiras em seus navios com todas as consequências, liberdade de pesca, direito a segurança contra a poluição do alto-mar, etc.

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
1975
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 32, n. 134, p. 1–5, abr./jun., 1975.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

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