Tipo
Artigo de revista
Título
Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
Data
1964
Classificação (CDDir)
341.5461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

 
1964
Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (1963)
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Penitenciário do Distrito Federal, 1963.
   Referência: v. 1, n. 5, p. 56–66, out./dez., 1964.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD

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