Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sôbre o valor da ação de despejo e seus efeitos em face da lei vigente do inquilinato e do código de processo civil
Data
1953
Ementa

Sumário:Tôda a ação tem um valor -- Fixação do valor da ação de despêjo -- A lei não destingue, para efeitos de valor da causa, os contratos de locação celebrados por tempo determinado e indeterminado. -- Sentido e extensão do vocábulo cômodo -- Recurso de apelação nas ações de despêjo -- A restrição do art. 839 e a exceção do artigo 822, parágrafo único, nº iii do Código de Processo Civil -- Omissão da Nova Lei do Inquilinato.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1953
Revista de direito imobiliário (Rio de Janeiro) / Revista de Direito Imobiliário Ltda.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Revista de Direito Imobiliario, 1948.
   Referência: v. 17, n. 34, p. 179–183, jul./ago., 1953.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:54:18.000Z [ 9621380 ]