Tipo
Artigo de revista
Título
Privilegio e contractos com a União
Data
1925
Ementa

Resumo:"Parecer de 16 de janeiro de 1912, sobre a sentença proferida na acção movida pela The Western Telegraph Company, Limited - na Justiça Federal, para annulação do contrato regido pelo Decreto 7.620, de 21 de outubro de 1909. [...] Ruy Barbosa ilumina magistralmente, [...], a materia, estudando as varias questoes entrelaçadas na consulta: concessões e privilégios do Poder Publico, concessão e autorização legislativa, contractos com o Estado".

Sumário:Sentença do Juiz Federal da 2ª vara -- Consulta -- Parecer.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
1925
Revista de direito público e de administração federal, estadual e municipal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1921.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 63–68, jul., 1925.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TST

2023-01-29T00:52:23.000Z [ 9615125 ]