Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.140, de 26 de Junho de 2015
Data
26/06/2015
Apelido
Lei da Mediação; Lei de Mediação
Apelido
LEI-13140-2015-06-26 , Lei de Mediação
Ementa
Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-06-26;13140
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/2015. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=29/06/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.140&ementa=2&data=20150626 ]
Publicação Original
2015-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13140-26-junho-2015-781100-publicacaooriginal-147366-pl.html ]
Publicação Original
2015-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584952/publicacao/15617372 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Suter, José RicardoA mediação como instrumento fortalecedor do acesso à justiça e da democracia na resolução de conflitos familiaresJosé Ricardo Suter, Rozane da Rosa Cachapuz. --342.16Artigo de revista
2016 Santanna, Ana Carolina SquadriO princípio da inafastabilidade e a resolução de conflitosAna Carolina Squadri Santanna.341.4625Livro
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA cultura de judicialização dos conflitos trabalhistasGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.66 Artigo de revista
2015 Vilela, Hugo Otávio TavaresLei n. 13.140/15: comentários sobre a lei de mediaçãoHugo Otávio Tavares Vilela. --341.4625Art. 2° § 1°Artigo de revista
2015 Vilela, Hugo Otávio TavaresLei n. 13.140/15: comentários sobre a lei de mediaçãoHugo Otávio Tavares Vilela. --341.4625Art. 36Artigo de revista

2024-07-13T00:23:07.000Z [ 1056448 ]