Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.140, de 26 de Junho de 2015
Data
26/06/2015
Apelido
Lei da Mediação; Lei de Mediação
Apelido
LEI-13140-2015-06-26 , LEI DA MEDIAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-06-26;13140
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/2015. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=29/06/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.140&ementa=2&data=20150626 ]
Publicação Original
2015-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13140-26-junho-2015-781100-publicacaooriginal-147366-pl.html ]
Publicação Original
2015-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584952/publicacao/15617372 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Santos, Christiano Jorge"Pacote anticrime" (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismoChristiano Jorge Santos, Silvio Antonio Marques.341.336Artigo de revista
2020 Costa, Susana Henriques da, 1976Acesso à justiça e a obrigatoriedade da utilização dos mecanismos de online dispute resolution: um estudo da plataforman consumidor.govSusana Henriques da Costa, João Eberhardt Francisco.341.272Art. 27Artigo de revista
2020 Ferreira, KalineA confidencialidade prevista na Lei de mediação e os processos de autocomposição envolvendo entes públicosKaline Ferreira.341.4625Art. 2°Artigo de revista
2020 Ferreira, KalineA confidencialidade prevista na Lei de mediação e os processos de autocomposição envolvendo entes públicosKaline Ferreira.341.4625Art. 30Artigo de revista
2020 Ferreira, KalineA confidencialidade prevista na Lei de mediação e os processos de autocomposição envolvendo entes públicosKaline Ferreira.341.4625Art. 31Artigo de revista
2020 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiA mediação na administração pública: técnicas e princípiosDinorá Adelaide Musetti Grotti, José Roberto Pimenta Oliveira.341.162Artigo de revista
2020 Santana Filho, Dariel Oliveira deConflitos previdenciários à luz do CPC/2015: a mediação e a conciliação como técnicas alternativas de resolução de controvérsias previdenciáriasDariel Santana Filho, Marcelo Borsio, Jefferson Guedes.341.4625Artigo de revista
2020 Aragão, Nilsiton Rodrigues de AndradeConsiderações práticas sobre a atuação dos mediadores e conciliadores na audiência do art. 334 do CPC: uma análise das principais técnicas de gestão consensual de conflitosNilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.341.4639Art. 30 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2020 Luchiari, Valeria Ferioli LagrastaDesafios do artigo 334 do CPC/2015Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari.341.4625Artigo de revista
2020 Rosa, Conrado Paulino daDireito de família contemporâneoConrado Paulino da Rosa.342.16Livro
2020 Rampazo, Angelo MestrinerDispensa da audiência consensual em ações de família diante da intensa litigiosidade das partes: fundamento legítimo?Angelo Mestriner Rampazo.342.16Art. 11Artigo de revista
2020 Rampazo, Angelo MestrinerDispensa da audiência consensual em ações de família diante da intensa litigiosidade das partes: fundamento legítimo?Angelo Mestriner Rampazo.342.16Art. 2° inciso VArtigo de revista
2020 Rampazo, Angelo MestrinerDispensa da audiência consensual em ações de família diante da intensa litigiosidade das partes: fundamento legítimo?Angelo Mestriner Rampazo.342.16Art. 2° § 2°Artigo de revista
2020 Rampazo, Angelo MestrinerDispensa da audiência consensual em ações de família diante da intensa litigiosidade das partes: fundamento legítimo?Angelo Mestriner Rampazo.342.16Art. 2° inciso VIArtigo de revista
2020 Silva Netto, Manuel Camelo Ferreira daEntre a afetividade e a efetividade. A mediação familiar à luz do Código de processo civil de 2015: incentivo à consensualidade interdisciplinar na resolução dos conflitos de famíliaManuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Fabíola Albuquerque Lôbo.342.16Artigo de revista
2020 Salim, Clara AraujoJustiça multiportas: uma análise da mediação no novo Código de processo civil brasileiroClara Araujo Salim, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.4625Artigo de revista
2020 Colombo, SilvanaMediação de conflitos ambientais no Brasil: uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibradoSilvana Colombo.341.4625Artigo de revista
2020 Geist, Cristiane de LimaMediação de conflitos na administração pública: limitações e possibilidadesCristiane de Lima Geist.340Artigo de revista
2020, 2019 Batista, Nadia CristinaMediação e arbitragem: métodos adequados de resolução de controvérsias e pacificação socialNadia Cristina Batista.342.6643 341.4618 Artigo de revista
2020, 2019 Lisboa, Celso AnicetMediação e conciliação no Código de processo civilCelso Anicet Lisboa.341.4618 Art. 3°Artigo de revista
2020, 2019 Lisboa, Celso AnicetMediação e conciliação no Código de processo civilCelso Anicet Lisboa.341.4618 Art. 1°Artigo de revista
2020 Faria, LuzardoO cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?Luzardo Faria.341.4618Art. 3° § 2°Artigo de revista
2020 Hill, Flávia PereiraPassado e futuro da mediação: perspectiva histórica e comparadaFlávia Pereira Hill.341.4625Art. 42Artigo de revista
2020 Hill, Flávia PereiraPassado e futuro da mediação: perspectiva histórica e comparadaFlávia Pereira Hill.341.4625Art. 2° inciso IVArtigo de revista
2020 Lobo, Mônica de Cássia Thomaz PerezTendências da mediação dos conflitos na área de famíliaMônica de Cássia Thomaz Perez Lobo.341.4625Artigo de revista
2020 Madureira, ClaudioTerceirização de conciliadores e mediadores: formalidades de contratação, remuneração e financiamento do modeloClaudio Madureira, Thiago Alves de Figueiredo.341.4Art. 11Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 28Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 35Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 20Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 36Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 32 inciso IIIArtigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 38Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 37Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 4° § 1°Artigo de revista
2019 Delfino, Rafael MiguelA (des)necessidade de oitiva do Ministério Público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveisRafael Miguel Delfino.341.2Art. 133Artigo de revista
2019 Cunha, Leonardo Carneiro daA abrangência objetiva e subjetiva da mediaçãoLeonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.341.4625Art. 32Artigo de revista
2019 Cunha, Leonardo Carneiro daA abrangência objetiva e subjetiva da mediaçãoLeonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.341.4625Art. 40Artigo de revista
2019 Alves, Francisco Sérgio MaiaA colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União: análise de sua possibilidade jurídicaFrancisco Sérgio Maia Alves.341.385Artigo de revista
2019 Martins Júnior, Wallace PaivaAdministração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de condutaWallace Paiva Martins Júnior.341.4618Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaA importância da capacitação de profissionais para a resolução de conflitos: uma análise sobre o instituto consensual de mediaçãoNadia Cristina Batista.341.3Artigo de revista
2019 Assis, Carolina AzevedoA justiça multiportas e os meios adequados de solução de controvérsias: além do óbvioCarolina Azevedo Assis.341.272Artigo de revista
2019 Montezuma, Márcia AmaralAlienação parental, um termo controversoMárcia Amaral Montezuma, Rodrigo da Cunha Pereira, Elza Machado de Melo.342.1634Artigo de revista
2019 Oliveira, Maria Fernanda César Las Casas deA mediação como alternativa ao litígio nos casos de abandono afetivoMaria Fernanda César Las Casas de Oliveira, Renata Maria Silveira Toledo, Jelcy Maria Baltazar.342.163Artigo de revista
2019 Hupsel, EditeA nova Lei de licitações e as licitações internacionaisEdite Hupsel.341.3527Artigo de revista
2019 Ferri, Carlos AlbertoA possibilidade da mediação de conflitos em que seja parte pessoa jurídica de direito públicoCarlos Alberto Ferri, Larissa de Almeida Dalcamini.340Artigo de revista
2019 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966Arbitragem, mediação, conciliação e negociaçãoLuiz Antonio Scavone Júnior.341.4618Livro
2019 Tura, MarcoArbitragem e mediação: Leis 9.307/1996 e 13.140/2015Marco Antônio Ribeiro Tura.341.4618Livro
2019 Spengler, Fabiana MarionA remuneração de conciliadores e mediadores judiciais: considerações sobre a Resolução 271/2018 do CNJFabiana Marion Spengler, Márcio Dutra da Costa.341.4Art. 13Artigo de revista
2019 Quintela, Ana Carolina de OliveiraA ressignificação do direito fundamental ao acesso à justiça: a autocomposição como pressuposto de mudança do paradigma na tutela dos direitos fundamentais das partes no novo processo civilAna Carolina de Oliveira Quintela.341.4625Art. 1°Artigo de revista
2019 Quintela, Ana Carolina de OliveiraA ressignificação do direito fundamental ao acesso à justiça: a autocomposição como pressuposto de mudança do paradigma na tutela dos direitos fundamentais das partes no novo processo civilAna Carolina de Oliveira Quintela.341.4625Art. 16Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaArranjos institucionais de redução de litigiosidade e instrumentos de gestão interorganizacional direcionados a resultadosMarcílio da Silva Ferreira Filho.340Artigo de revista
2019 Carvalho, Silzia AlvesA transação por adesão como parte da política pública autocompositiva realizada pela Advocacia-Geral da UniãoSilzia Alves Carvalho, Carolina Lemos de Faria.341.162Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Artigo de revista
2019 Faria, Carolina Lemos deCâmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos da advocacia pública: discussões sobre algumas de suas especificidadesCarolina Lemos de Faria.340Artigo de revista
2019 Cleto, Vinicius HsuConsiderações sobre o protagonismo dos litigantes no novo Código de processo civilVinicius Hsu Cleto, Andreza Cristina Baggio.341.4621Art. 1°Artigo de revista
2019 Melo, Amanda Carneiro LimaConvenção de Singapura - contribuição para a mediação internacionalAmanda Carneiro Lima Melo.341.16Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaEstudo dos modelos de mediação: uma análise aprofundada sobre esse mecanismo de autocomposiçãoNadia Cristina Batista.341.4625Artigo de revista
2019 Calmon, PetronioFundamentos da mediação e conciliaçãoPetronio Calmon.341.4625Livro
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 40Artigo de revista
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 3°Artigo de revista
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 34Artigo de revista
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 35Artigo de revista
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 36Artigo de revista
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 32 inciso IIIArtigo de revista
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 33Artigo de revista
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 38Artigo de revista
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 37Artigo de revista
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 39Artigo de revista
2019, 2018 Moreira, Adriano JannuzziMediação e arbitragem no cenário trabalhista atual: mudança de paradigma na pacificação dos conflitosAdriano Jannuzzi Moreira.342.6643 Artigo de revista
2019 Navarro, AndreaMediação judicial: como deve ser a escolha do mediadorAndrea Navarro, Gabriela Alario, Luiz Ricardo de Oliveira Santos.341.4625Art. 2°Artigo de revista
2019 Navarro, AndreaMediação judicial: como deve ser a escolha do mediadorAndrea Navarro, Gabriela Alario, Luiz Ricardo de Oliveira Santos.341.4625Art. 4°Artigo de revista
2019 Navarro, AndreaMediação judicial: como deve ser a escolha do mediadorAndrea Navarro, Gabriela Alario, Luiz Ricardo de Oliveira Santos.341.4625Art. 25Artigo de revista
2019 Gajardoni, Fernando da FonsecaNotas comparativas sobre a institucionalização da conciliação/mediação nos processos civil brasileiro e italianoFernando da Fonseca Gajardoni, Paula Lovato Pagnano.341.4625Art. 47Artigo de revista
2019 Neves, Renato OurivesO advogado e "o homem que sabia javanês"Renato Ourives Neves.341.415Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Artigo de revista
2019 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragemAlexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.342.151Art. 1°Artigo de revista
2019 Oberg, Elaine Cristina DzulinskiO fenômeno da desjudicialização: como os meios alternativos de solução de conflito (arbitragem, conciliação e mediação) auxiliam na desobstrução do judiciário frente ao direito fundamental de acesso à justiçaElaine Cristina Dzulinski Oberg, Jerônimo Fernando dos Santos de Castro.341.4618Artigo de revista
2019, 2018 Almeida Filho, Roberto Nobrega deO instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiroRoberto Nobrega de Almeida Filho.341.4625 Art. 11Livro
2019, 2018 Almeida Filho, Roberto Nobrega deO instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiroRoberto Nobrega de Almeida Filho.341.4625 Art. 22Livro
2019, 2018 Almeida Filho, Roberto Nobrega deO instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiroRoberto Nobrega de Almeida Filho.341.4625 Art. 32Livro
2019, 2018 Almeida Filho, Roberto Nobrega deO instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiroRoberto Nobrega de Almeida Filho.341.4625 Art. 40Livro
2019 Ferraz, Deise BriãoOnline dispute resolution (ODR) como ferramenta de acesso á justiça e mudança na gestão de conflitos no Brasil através da mediação on-lineDeise Brião Ferraz, Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira.341.272Art. 46Artigo de revista
2019 Ferraz, Deise BriãoOnline dispute resolution (ODR) como ferramenta de acesso á justiça e mudança na gestão de conflitos no Brasil através da mediação on-lineDeise Brião Ferraz, Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira.341.272Art. 21Artigo de revista
2019 Martins, Camila Biral Vieira da CunhaO papel do advogado na mediaçãoCamila Biral Vieira da Cunha Martins, Liana Gorberg Valdetaro, Alexandre Palermo Simões.341.4625Art. 22Artigo de revista
2019 Martins, Camila Biral Vieira da CunhaO papel do advogado na mediaçãoCamila Biral Vieira da Cunha Martins, Liana Gorberg Valdetaro, Alexandre Palermo Simões.341.4625Art. 17Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 32Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 14Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 33Artigo de revista
2019 Reichelt, Luis AlbertoReflexões sobre o conteúdo do direito fundamental ao acesso à justiça no âmbito cível em perspectiva contemporâneaLuis Alberto Reichelt.341.272Artigo de revista
2019 Grego-Santos, BrunoTransação extrajudicial na administração públicaBruno Grego-Santos ; prefácio de Odete Medauar.341.31Livro
2019 Franzoni, DiegoTutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96Diego Franzoni, Nairo Lima Neto.341.4631Art. 2° § 1°Artigo de revista
2019 Franzoni, DiegoTutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96Diego Franzoni, Nairo Lima Neto.341.4631Art. 2° § 2°Artigo de revista
2019 Alves, Francisco Sérgio MaiaUtilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da provaFrancisco Sérgio Maia Alves.341.43Artigo de revista
2018 Batista, Cristiano(Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativaCristiano Batista, Luiz Manoel Gomes Junior.341.336Art. 36 § 4°Artigo de revista
2018 Machado, Matheus OliveiraA aplicabilidade dos dispute boards no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Matheus Oliveira Machado.341.352Artigo de revista
2018 Nunes, Thais Borzino CordeiroA aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a fazenda pública no âmbito da justiça administrativaThais Borzino Cordeiro Nunes.341.4625Art. 32Artigo de revista
2018 Nunes, Thais Borzino CordeiroA aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a fazenda pública no âmbito da justiça administrativaThais Borzino Cordeiro Nunes.341.4625Art. 30Artigo de revista
2018 Nascimento, Felipe Costa Laurindo doA arbitragem em direito nacional: justiça multiportas e o Código de processo civil de 2015Felipe Costa Laurindo do Nascimento, Bruno Manoel Viana de Araujo.341.4618Art. 16Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaAcesso à justiça por meio de mecanismos autocompositivosNadia Cristina Batista.341.272Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA consensualidade no direito público sancionador e os acordos nas ações de improbidade administrativaRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.337Art. 32Artigo de revista
2018 Fernandes, André DiasAdministração fiscal dialógicaAndré Dias Fernandes, Denise Lucena Cavalcante.341.399Artigo de revista
2018 Cuéllar, LeilaAdministração pública e mediação: notas fundamentaisLeila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira.341.31Artigo de revista
2018 Silveira, Daniel Barile daA garantia da cotinuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015 - Lei da mediação e autocomposiçãoDaniel Barile da Silveira, Jefferson Aparecido Dias, Tiago Nunes da Silva.341.31Art. 43Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoA mediação como instrumento de desjudicialização e efetividade na resolução de conflitosLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Cláudia Lúcia Soares da Silva Santos.342.24Art. 1°Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoA mediação como instrumento de desjudicialização e efetividade na resolução de conflitosLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Cláudia Lúcia Soares da Silva Santos.342.24Art. 20Artigo de revista
2018 Kern, Marinho DembinskiA mediação e a conciliação por notários e registradoresMarinho Dembinski Kern.341.411Art. 5°Artigo de revista
2018 Kern, Marinho DembinskiA mediação e a conciliação por notários e registradoresMarinho Dembinski Kern.341.411Art. 30Artigo de revista
2018 Kern, Marinho DembinskiA mediação e a conciliação por notários e registradoresMarinho Dembinski Kern.341.411Art. 31Artigo de revista
2018 Kern, Marinho DembinskiA mediação e a conciliação por notários e registradoresMarinho Dembinski Kern.341.411Art. 42Artigo de revista
2018 Queiroz, Isabel Cristina Arriel deA nova forma de atuação do profissional na solução dos conflitosIsabel Cristina Arriel de Queiroz.342.24Artigo de revista
2018 Valle, Vivian Lima LópezArbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativaVivian Lima López Valle.341.4618Artigo de revista
2018 Costa, José Ricardo CaetanoAs possibilidades da administração autocompor: a necessária compatibilização entre os princípios de direito administrativo e a resolução autocompositiva dos conflitos em matéria previdenciáriaJosé Ricardo Caetano Costa, Mônica de Oliveira Casartelli.341.31Art. 32Artigo de revista
2018 Costa, José Ricardo CaetanoAs possibilidades da administração autocompor: a necessária compatibilização entre os princípios de direito administrativo e a resolução autocompositiva dos conflitos em matéria previdenciáriaJosé Ricardo Caetano Costa, Mônica de Oliveira Casartelli.341.31Art. 2°Artigo de revista
2018 Costa, José Ricardo CaetanoAs possibilidades da administração autocompor: a necessária compatibilização entre os princípios de direito administrativo e a resolução autocompositiva dos conflitos em matéria previdenciáriaJosé Ricardo Caetano Costa, Mônica de Oliveira Casartelli.341.31Art. 33Artigo de revista
2018 Costa, José Ricardo CaetanoAs possibilidades da administração autocompor: a necessária compatibilização entre os princípios de direito administrativo e a resolução autocompositiva dos conflitos em matéria previdenciáriaJosé Ricardo Caetano Costa, Mônica de Oliveira Casartelli.341.31Art. 38Artigo de revista
2018 Centeno, Murilo FranciscoCâmaras de prevenção e solução consensual de conflitos das administrações públicasMurilo Francisco Centeno.341.4625Art. 32Livro
2018 Rossi, Alina de ToledoConsiderações sobre os aspectos legais da mediação e da conciliação judiciaisAlina de Toledo Rossi.341.46Art. 2°Artigo de revista
2018 Rossi, Alina de ToledoConsiderações sobre os aspectos legais da mediação e da conciliação judiciaisAlina de Toledo Rossi.341.46Art. 1°Artigo de revista
2018 Mazzola, MarceloDever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do art. 334 do NCPC: críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatóriaMarcelo Mazzola.341.412Art. 23Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeImprobidade administrativa e os 30 anos da Constituição da República de 1988: perspectivas e desafiosRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.336Art. 32Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeImprobidade administrativa e os 30 anos da Constituição da República de 1988: perspectivas e desafiosRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.336Art. 36 § 4°Artigo de revista
2018 Serpa, Maria de NazarethMediação: uma solução judiciosa para conflitosMaria de Nazareth Serpa.341.4625Livro
2018 Awad, Dora RochaMediação após o novo Código de processo civil e a Lei de mediação - avanço ou retrocesso?Dora Rocha Awad, Marília Campos Oliveira e Telles.341.4625Art. 2°Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 11Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 22Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 32Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 2°Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 3°Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 4°Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 5°Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 6°Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 7°Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 8°Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 9°Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 10Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 12Artigo de revista
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2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 28Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 29Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 30Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 31Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 34Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 35Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 42Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 43Artigo de revista
2018, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPCGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4625 Art. 47Artigo de revista
2018 Marcato, Ana Cândida MenezesMediação no direito empresarial: possibilidades interessantes em conflitos securitáriosAna Cândida Menezes Marcato, Fernanda Tartuce.341.4625Artigo de revista
2018 Rodrigues, Daniel ColnagoMediação obrigatória no processo civil: reflexões à luz do direito comparado, do CPC/2015 e da Lei de mediação (Lei 13.140/2015)Daniel Colnago Rodrigues.341.4625Art. 27Artigo de revista
2018 Kruger, Denise Terezinha Correa MeloMomento inovação para um Judiciário cansadoDenise Terezinha Correa Melo Kruger.341.462Artigo de revista
2018 Strätz, MuriloO papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.413Art. 35Artigo de revista
2018 Strätz, MuriloO papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.413Art. 36 § 4°Artigo de revista
2018 Strätz, MuriloO papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.413Art. 3° § 2°Artigo de revista
2018 Strätz, MuriloO papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.413Art. 32 § 1°Artigo de revista
2018 Strätz, MuriloO papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.413Art. 37Artigo de revista
2018 Strätz, MuriloO papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.413Art. 785 inciso VIArtigo de revista
2018 Strätz, MuriloO papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.413Art. 784 inciso IVArtigo de revista
2018 Strätz, MuriloO papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.413Art. 927Artigo de revista
2018 Varella, MarceloPolíticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente públicoMarcelo Varella, Marcilio Ferreira Filho.341.3Art. 174Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaRepercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoFrancisco Sérgio Maia Alves.341.3786Artigo de revista
2018 Talamini, EduardoSuspensão do processo judicial para realização de mediaçãoEduardo Talamini.341.4625Art. 24Artigo de revista
2018 Talamini, EduardoSuspensão do processo judicial para realização de mediaçãoEduardo Talamini.341.4625Art. 29Artigo de revista
2018 Talamini, EduardoSuspensão do processo judicial para realização de mediaçãoEduardo Talamini.341.4625Art. 16Artigo de revista
2018 Talamini, EduardoSuspensão do processo judicial para realização de mediaçãoEduardo Talamini.341.4625Art. 17Artigo de revista
2018 Priebe, Victor SaldanhaTempo social e do direito como instrumentos da razoável duração do processoVictor Saldanha Priebe.341.27Artigo de revista
2017 Laurenti, Carlos Angelo CibinA autocomposição entre entes públicos na Lei de mediação: uma visão sobre a constitucionalidade e seus reflexos sobre a responsabilidade fiscalCarlos Angelo Cibin Laurenti, Verônica Rodrigues de Miranda.342.6643Art. 36Artigo de revista
2017 Piceli, Rui GuimarãesAdequada busca de resolução de conflitos societários mediante cláusula de escalonamentoRui Guimarães Piceli, Wanner Franco.342.24Art. 22Artigo de revista
2017 Piceli, Rui GuimarãesAdequada busca de resolução de conflitos societários mediante cláusula de escalonamentoRui Guimarães Piceli, Wanner Franco.342.24Art. 4°Artigo de revista
2017 Yoshida, Consuelo Y. MoromizatoA experiência exitosa do caso "mexilhão-dourado": a contribuição dos juízes e operadores das funções essenciais da Justiça na busca de solução consensualConsuelo Y. Moromizato Yoshida.341.3473Art. 2°Artigo de revista
2017 Vidal, Ludmilla Camacho DuarteA importante função das convenções processuais na mudança da cultura do litígio: a interligação entre consensualidade e convencionalidadeLudmilla Camacho Duarte Vidal.341.4631Artigo de revista
2017 Tibo, Ana LuisaA mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de famíliaAna Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso.342.16Art. 1°Artigo de revista
2017 Suter, José RicardoA mediação como instrumento fortalecedor do acesso à justiça e da democracia na resolução de conflitos familiaresJosé Ricardo Suter, Rozane da Rosa Cachapuz. --342.16Artigo de revista
2017 Lima, Juliana CabralA mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientaisJuliana Cabral Lima.341.4625Artigo de revista
2017 Feltran, Fernanda RodriguesA mediação em casos de impactos ambientais decorrentes do sistema de mobilidade urbana: experiências em grandes cidadesFernanda Rodrigues Feltran, Juliana Torres Martins.341.374Art. 3°Artigo de revista
2017 Feltran, Fernanda RodriguesA mediação em casos de impactos ambientais decorrentes do sistema de mobilidade urbana: experiências em grandes cidadesFernanda Rodrigues Feltran, Juliana Torres Martins.341.374Art. 35Artigo de revista
2017 Alves, Raul Roland Clímaco SenraA pessoa com deficiência na ordem jurídica brasileiraRaul Roland Clímaco Senra Alves.341.272Livro
2017 Machado, Lúcia Cássia de CarvalhoA utilização dos Mescs: Métodos Extrajudiciais de Soluções de Conflitos mediação no direito coletivo do trabalho nos casos de assédio moral organizacionalLúcia Cássia de Carvalho Machado.342.6Livro
2017 Dias, Luciano SoutoA viabilidade da conciliação e da mediação como métodos autocompositivos na fase recursal do processo civilLuciano Souto Dias, Isabela Bitencourt Ferreira Oliveira.341.4625Artigo de revista
2017 Figueiredo, Sylvia Marlene de CastroBreves notas sobre a prestação jurisdicional efetiva e os caminhos apontados pelo novo CPC: a ampliação do acesso à justiça em face dos métodos autocompositivos de solução dos conflitosSylvia Marlene de Castro Figueiredo.341.462Artigo de revista
2017 Cambi, Eduardo, 1974Compreensão crítica da mediação no processo judicialEduardo Cambi.341.4625Art. 1°Artigo de revista
2017 Kharlakian, JacquelineConciliação e mediação no âmbito da administração pública sob a luz do novo Código de processo Civil: novel paradigma de resolução consensual de conflitosJacqueline Kharlakian.341.31Artigo de revista
2017 Nasrallah, Silvia PedrosoConfidencialidade na mediaçãoSilvia Pedroso Nasrallah.341.4625Artigo de revista
2017 Neves, Cleuler Barbosa dasContrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiênciaCleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho.341.4625Art. 30Artigo de revista
2017 Neves, Cleuler Barbosa dasContrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiênciaCleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho.341.4625Art. 31Artigo de revista
2017 Neves, Cleuler Barbosa dasContrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiênciaCleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho.341.4625Art. 2° § 2° inciso VIIArtigo de revista
2017 Pereira, Paulo MaurícioDesjudicialização dos conflitosPaulo Maurício Pereira.341.272Artigo de revista
2017 Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968Jurisdição civil: reflexões sobre novos paradigmas para a sua compreensãoAntônio Pereira Gaio Júnior.341.4618Artigo de revista
2017 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Mediação ambiental como instrumento de pacificação de conflitos: breves consideraçõesGilberto Passos de Freitas, Flávio Ahmed.341.3473Artigo de revista
2017 Coelho, Renata Moritz SerpaMediação de conflitos no Brasil a partir de 2015Renata Moritz Serpa Coelho.341.4625 Art. 6°Artigo de revista
2017 Santos, Ricardo GorettiMediação e acesso à justiçaRicardo Goretti.341.4625Livro
2017 Jesus, Marcela do Amaral Barreto deMediação e conciliação no âmbito da jurisdição administrativa no BrasilMarcela do Amaral Barreto de Jesus.341.31Artigo de revista
2017 Rodrigues, Silvana Yara de CastroMediação judicial no Brasil: "avanços e desafios" a partir do novo Código de processo civil e da Lei de mediaçãoSilvana Yara de Castro Rodrigues.341.4625Livro
2017 Gallo, Ronaldo GuimarãesMediação não é conciliação: a importância da técnica no desenvolvimento dos processos autocompositivosRonaldo Guimarães Gallo.341.4625Artigo de revista
2017 Bergamaschi, André LuísMeios consensuais na esfera previdenciária: impactos da nova legislação e papel do terceiro imparcialAndré Luís Bergamaschi, Fernanda Tartuce.341.6Art. 27Artigo de revista
2017 Bergamaschi, André LuísMeios consensuais na esfera previdenciária: impactos da nova legislação e papel do terceiro imparcialAndré Luís Bergamaschi, Fernanda Tartuce.341.6Art. 30Artigo de revista
2017 Bergamaschi, André LuísMeios consensuais na esfera previdenciária: impactos da nova legislação e papel do terceiro imparcialAndré Luís Bergamaschi, Fernanda Tartuce.341.6Art. 31Artigo de revista
2017 Bergamaschi, André LuísMeios consensuais na esfera previdenciária: impactos da nova legislação e papel do terceiro imparcialAndré Luís Bergamaschi, Fernanda Tartuce.341.6Art. 21Artigo de revista
2017 Bergamaschi, André LuísMeios consensuais na esfera previdenciária: impactos da nova legislação e papel do terceiro imparcialAndré Luís Bergamaschi, Fernanda Tartuce.341.6Art. 19Artigo de revista
2017 Bragança, FernandaO princípio dispositivo e a sua repercussão no uso da mediação pela administração pública brasileira e portuguesaFernanda Bragança.341.31Art. 32 inciso IIIArtigo de revista
2017 Freitas, Rosa MariaO reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de processo civil: do sistema multiportas à conciliação no novo Código de processo civilRosa Maria Freitas, Rafael Alves de Luna, Gabriela Suele Carneiro de Oliveira.341.4625Art. 5°Artigo de revista
2017 Freitas, Rosa MariaO reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de processo civil: do sistema multiportas à conciliação no novo Código de processo civilRosa Maria Freitas, Rafael Alves de Luna, Gabriela Suele Carneiro de Oliveira.341.4625Art. 9°Artigo de revista
2017 Andrade, Henrique dos SantosOs novos meios alternativos ao judiciário para a solução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicaçãoHenrique dos Santos Andrade, Augusto Marcacini.341.4625Art. 46Artigo de revista
2017 Souza, Aline Aparecida deO uso da mediação para a solução de conflitos individuais do trabalho: principais vantagens em comparação à conciliaçãoAline Aparecida de Souza, Nilton César Antunes da Costa.342.6643Artigo de revista
2017 Nascimento Júnior, Vanderlei de FreitasSolução online de conflitos: online dispute resolution e sua recepção pelo novo Código de processo civilVanderlei de Freitas Nascimento Júnior.341.4625Livro
2017 Cunda, Daniela Zago Gonçalves daTermos de ajustamento de gestão: perspectivas para um controle externo consensualDaniela Zago Gonçalves da Cunda, Fernando Simões dos Reis.341.31Art. 3°Artigo de revista
2017 Mazzola, MarceloTutela jurisdicional colaborativa: a cooperação como fundamento autônomo de impugnaçãoMarcelo Mazzola.341.46Livro
2016 Dias, Luciano SoutoA conciliação e a mediação como mecanismos para a solução de conflitos no contexto do novo Código de Processo Civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 11Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA conciliação e a mediação como mecanismos para a solução de conflitos no contexto do novo Código de Processo Civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 2°Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA conciliação e a mediação como mecanismos para a solução de conflitos no contexto do novo Código de Processo Civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 9°Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA conciliação e a mediação como mecanismos para a solução de conflitos no contexto do novo Código de Processo Civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 24Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA conciliação e a mediação como mecanismos para a solução de conflitos no contexto do novo Código de Processo Civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 1°Artigo de revista
2016 Silveira, Luciano CardosoA efetivação da desjudicialização por meio da mediação extrajudicial e da confiança notarial em prol da pacificação socialLuciano Cardoso Silveira.341.4625Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA mediação e a conciliação como métodos autocompositivos no contexto do Código de processo civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 11Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA mediação e a conciliação como métodos autocompositivos no contexto do Código de processo civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 2°Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA mediação e a conciliação como métodos autocompositivos no contexto do Código de processo civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 9°Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA mediação e a conciliação como métodos autocompositivos no contexto do Código de processo civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 24Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA mediação e a conciliação como métodos autocompositivos no contexto do Código de processo civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Art. 1°Artigo de revista
2016 Dias, Luciano SoutoA mediação e a conciliação no contexto do novo Código de Processo Civil de 2015Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.341.4625Artigo de revista
2016 Martins, Guilherme MA mediação e os conflitos de consumoGuilherme M. Martins.342.5Art. 2° inciso VArtigo de revista
2016 Maia Neto, FranciscoA mediação no mercado imobiliárioFrancisco Maia Neto.341.4625Artigo de revista
2016 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962A Medida provisória nº. 703/2015, que revogou o § 1º., do art. 17, da Lei de improbidade administrativa não autoriza transação ou delação premiada para fins de demonstração de indícios da prática do ato ímproboMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336Art. 36 § 4°Artigo de revista
2016 Peixoto, Ravi MedeirosA nova sistemática de resolução consensual de conflitos pelo poder público: uma análise a partir do CPC-2015 e da Lei 13.140-2015Ravi Peixoto.341.4639Art. 32Artigo de revista
2016 Peixoto, Ravi MedeirosA nova sistemática de resolução consensual de conflitos pelo poder público: uma análise a partir do CPC-2015 e da Lei 13.140-2015Ravi Peixoto.341.4639Art. 30Artigo de revista
2016 Peixoto, Ravi MedeirosA nova sistemática de resolução consensual de conflitos pelo poder público: uma análise a partir do CPC-2015 e da Lei 13.140-2015Ravi Peixoto.341.4639Art. 31Artigo de revista
2016 Mesquita, Daniel AugustoA participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse públicoDaniel Augusto Mesquita.341.4625Artigo de revista
2016 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA possibilidade de negociação em caso de descumprimento do contrato administrativo e a questão da indisponibilidade do interesse públicoGustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.352Artigo de revista
2016 Malaquias, Roberto Antônio DarósArbitragem, conciliação e mediação no novo Código de processo civil de 2015 à luz da filosofia contemporâneaRoberto Antônio Darós Malaquias.341.4618Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?Selma Ferreira Lemes.341.4618Art. 24Artigo de revista
2016 Bianchi, Bruno GuimarãesArbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticosBruno Guimarães Bianchi.341.4618Artigo de revista
2016 Gevartosky, HannahA realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civilHannah Gevartosky.341.4625Artigo de revista
2016 Kokke, MarceloAutocomposição e conflitos ambientaisMarcelo Kokke.341.4618Art. 13Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoBreve ensaio sobre a postura dos atores processuais em relação aos métodos adequados de resolução de conflitosRodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas.341.4625Art. 26Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoBreve ensaio sobre a postura dos atores processuais em relação aos métodos adequados de resolução de conflitosRodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas.341.4625Art. 30Artigo de revista
2016 Mazzei, RodrigoBreve ensaio sobre a postura dos atores processuais em relação aos métodos adequados de resolução de conflitosRodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas.341.4625Art. 31Artigo de revista
2016 Chacel, Julian M. (Julian Magalhães)Câmara FGV de mediação e arbitragemJulian Chacel.341.4618Artigo de revista
2016 Silva, Domingos Savio Evandro daCiência da informação e administração pública: uma abordagem da governança utilizando a Lei da Mediação como meio facilitador no aprimoramento da eficiência da gestão da informaçãoDomingos Savio Evandro da Silva, Gerusa Vieira Barata Silva Cardoso.341.385Artigo de revista
2016 Carnaes, MarianaCompromisso de ajustamento de conduta e eficiência administrativaMariana Carnaes.341.362Livro
2016 Duarte, Bento HerculanoConflitos de interesses e vantagens da mediaçãoBento Herculano Duarte.342.6643Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireito do trabalho, seguridade social e processo civil: a evolução diante das mudanças no sistema jurídicoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Livro
2016 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaGestão ambiental como mediação de conflitos socioambientaisRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.347 Art. 3°Artigo de revista
2016 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaGestão ambiental como mediação de conflitos socioambientaisRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.347 Art. 1°Artigo de revista
2016 Beraldo, Anna de Moraes SallesGuarda dos filhos e mediação familiar: a experiência inglesa contribuindo para uma mudança estrutural no Brasil : de acordo com a Lei de mediação de conflitos nº 13.140/2015 e a Lei de guarda compartilhada nº 13.058/2014Anna de Moraes Salles Beraldo.342.1634Livro
2016 Nunes, Antonio Carlos OzórioManual de mediação: guia prático da autocomposiçãoAntonio Carlos Ozório Nunes.341.4625Livro
2016 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual dos MESCS: meios extrajudiciais de solução de conflitosLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.341.4618Livro
2016 Spengler, Fabiana MarionMediação de conflitos: da teoria à práticaFabiana Marion Spengler.341.4625 Livro
2016 Rezende, Joyce Cristina de OliveiraMediação de conflitos com ex-casais: saída da judicialização e entrada na psicologizaçãoJoyce Cristina de Oliveira Rezende, Belinda Piltcher Haber Mandelbaum.342.16Art. 1°Artigo de revista
2016 Franco, Ana Claudia La Plata de MelloMediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental: novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)Ana Claudia La Plata de Mello Franco.341.4625Art. 30Artigo de revista
2016 Calsing, Maria de Assis, 1952Mediação e conciliação: o novo CPC e os conflitos trabalhistasMaria de Assis Calsing, Carolina C. Salomão Leal de Viveiros.342.6643Art. 42Artigo de revista
2016 Frota, Renata Marques daMediação e conciliação de conflitos de consumo: uma análise luso-brasileiraRenata Marques da Frota.341.4625Artigo de revista
2016 Azeredo, Caroline Machado de OliveiraMediação no novo CPC: avanços e desafiosCaroline Machado de Oliveira Azeredo, Cíntia da Silva Moura.341.4625Art. 27Artigo de revista
2016 Cintra, Najla LopesMediação privada: aspectos relevantes da Lei 13.140/2015Najla Lopes Cintra.341.4625 Artigo de revista
2016 Rosas, Roberto, 1939O advogado na arbitragemRoberto Rosas.341.4618Artigo de revista
2016 Nobre, MarceloO Conselho Nacional de Justiça e os avanços do Poder JudiciárioMarcelo Nobre.341.4192Artigo de revista
2016 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O minissistema brasileiro de justiça consensual: compatibilidades e imcompatibilidadesAda Pellegrini Grinover.342.6643Artigo de revista
2016 Tartuce, Fernanda, 1978O novo marco legal da mediação no direito brasileiroFernanda Tartuce.341.4625Art. 22Artigo de revista
2016 Tartuce, Fernanda, 1978O novo marco legal da mediação no direito brasileiroFernanda Tartuce.341.4625Art. 30Artigo de revista
2016 Tartuce, Fernanda, 1978O novo marco legal da mediação no direito brasileiroFernanda Tartuce.341.4625Art. 31Artigo de revista
2016 Tartuce, Fernanda, 1978O novo marco legal da mediação no direito brasileiroFernanda Tartuce.341.4625Art. 14Artigo de revista
2016 Tartuce, Fernanda, 1978O novo marco legal da mediação no direito brasileiroFernanda Tartuce.341.4625Art. 20Artigo de revista
2016 Tartuce, Fernanda, 1978O novo marco legal da mediação no direito brasileiroFernanda Tartuce.341.4625Art. 21Artigo de revista
2016 Santanna, Ana Carolina SquadriO princípio da inafastabilidade e a resolução de conflitosAna Carolina Squadri Santanna.341.4625Livro
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgadorSelma Ferreira Lemes.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2016 Lessa Neto, João LuizO procedimento especial das ações de família no novo CPC e a mediaçãoJoão Luiz Lessa Neto.342.16Art. 30 § 1°Artigo de revista
2016 Lessa Neto, João LuizO procedimento especial das ações de família no novo CPC e a mediaçãoJoão Luiz Lessa Neto.342.16Art. 30 § 2°Artigo de revista
2016 Valério, Marco Aurélio Gumieri, 1977Os meios alternativos de resolução de conflitos e a busca pela pacificação socialMarco Aurélio Gumieri Valério.341.4618Artigo de revista
2016 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na justiça federalPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 27Artigo de revista
2016 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na justiça federalPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 3° § 2°Artigo de revista
2015 Chimenti, Ricardo CunhaA conciliação e a mediação no novo Código de processo civil e nas Leis n. 13.129/2015 e 13.140/2015Ricardo Cunha Chimenti.341.4625Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA cultura de judicialização dos conflitos trabalhistasGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.66 Artigo de revista
2015 Junqueira, KátiaAdvocacia e mediação: sinergias e oportunidadesKátia Junqueira.341.415Artigo de revista
2015 Loss, Marianna Martini MottaA sustentabilidade da jurisdição por meio da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de Direito Público: análise da Lei n° 13.140/2015Marianna Martini Motta Loss, Muriele de Conto Boscatto.341.418Art. 32Artigo de revista
2015 Loss, Marianna Martini MottaA sustentabilidade da jurisdição por meio da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de Direito Público: análise da Lei n° 13.140/2015Marianna Martini Motta Loss, Muriele de Conto Boscatto.341.418Art. 34Artigo de revista
2015 Loss, Marianna Martini MottaA sustentabilidade da jurisdição por meio da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de Direito Público: análise da Lei n° 13.140/2015Marianna Martini Motta Loss, Muriele de Conto Boscatto.341.418Art. 35Artigo de revista
2015 Loss, Marianna Martini MottaA sustentabilidade da jurisdição por meio da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de Direito Público: análise da Lei n° 13.140/2015Marianna Martini Motta Loss, Muriele de Conto Boscatto.341.418Art. 46Artigo de revista
2015 Pereira, CesarAutossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupçãoCesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.341.3527Artigo de revista
2015 Buíssa, LeonardoConsensualidade na administração pública e transação tributáriaLeonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua.341.39442Artigo de revista
2015 Levy, Fernanda Rocha LourençoConsiderações iniciais sobre o procedimento de escolha do mediador e das Câmaras Privadas de Mediação sob a perspectiva do marco regulatório da mediaçãoFernanda Rocha Lourenço Levy.341.4625Art. 11Artigo de revista
2015 Levy, Fernanda Rocha LourençoConsiderações iniciais sobre o procedimento de escolha do mediador e das Câmaras Privadas de Mediação sob a perspectiva do marco regulatório da mediaçãoFernanda Rocha Lourenço Levy.341.4625Art. 22Artigo de revista
2015 Levy, Fernanda Rocha LourençoConsiderações iniciais sobre o procedimento de escolha do mediador e das Câmaras Privadas de Mediação sob a perspectiva do marco regulatório da mediaçãoFernanda Rocha Lourenço Levy.341.4625Art. 9°Artigo de revista
2015 Vilela, Hugo Otávio TavaresLei n. 13.140/15: comentários sobre a lei de mediaçãoHugo Otávio Tavares Vilela. --341.4625Art. 2° § 1°Artigo de revista
2015 Vilela, Hugo Otávio TavaresLei n. 13.140/15: comentários sobre a lei de mediaçãoHugo Otávio Tavares Vilela. --341.4625Art. 36Artigo de revista
2015 Braga Neto, AdolfoMarco legal da mediação: lei 13.140/2015 : comentários iniciais à luz da prática brasileiraAdolfo Braga Neto.341.4625Artigo de revista
2015 Mazzola, MarceloMediação e direito intertemporal: duas leis em vacância e um convite à compatibilizaçãoMarcelo Mazzola.341.4625Art. 11Artigo de revista
2015 Mazzola, MarceloMediação e direito intertemporal: duas leis em vacância e um convite à compatibilizaçãoMarcelo Mazzola.341.4625Art. 2°Artigo de revista
2015 Mazzola, MarceloMediação e direito intertemporal: duas leis em vacância e um convite à compatibilizaçãoMarcelo Mazzola.341.4625Art. 5°Artigo de revista
2015 Mazzola, MarceloMediação e direito intertemporal: duas leis em vacância e um convite à compatibilizaçãoMarcelo Mazzola.341.4625Art. 6°Artigo de revista
2015 Mazzola, MarceloMediação e direito intertemporal: duas leis em vacância e um convite à compatibilizaçãoMarcelo Mazzola.341.4625Art. 8°Artigo de revista
2015 Mazzola, MarceloMediação e direito intertemporal: duas leis em vacância e um convite à compatibilizaçãoMarcelo Mazzola.341.4625Art. 28Artigo de revista
2015 Mazzola, MarceloMediação e direito intertemporal: duas leis em vacância e um convite à compatibilizaçãoMarcelo Mazzola.341.4625Art. 29Artigo de revista
2015 Lipiani, JúliaNegócios jurídicos processuais sobre mediação e conciliaçãoJúlia Lipiani, Marília Siqueira.341.4625Art. 9°Artigo de revista
2015 Lipiani, JúliaNegócios jurídicos processuais sobre mediação e conciliaçãoJúlia Lipiani, Marília Siqueira.341.4625Art. 28Artigo de revista
2015 Lipiani, JúliaNegócios jurídicos processuais sobre mediação e conciliaçãoJúlia Lipiani, Marília Siqueira.341.4625Art. 16 § 2°Artigo de revista
2015 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deO histórico da lei de mediação brasileira: do projeto de lei 94 à Lei 13.140/2015Humberto Dalla Bernardina de Pinho.341.4625Artigo de revista
2015 Fuoco, Patricia FreitasO papel estratégico do advogado na mediação no contexto empresarialPatricia Freitas Fuoco.342.24Artigo de revista
2015 Isoldi, Ana LuizaPara ser um mediador no BrasilAna Luiza Isoldi.341.4625Art. 22Artigo de revista
2015 Isoldi, Ana LuizaPara ser um mediador no BrasilAna Luiza Isoldi.341.4625Art. 4°Artigo de revista
2015 Isoldi, Ana LuizaPara ser um mediador no BrasilAna Luiza Isoldi.341.4625Art. 6°Artigo de revista
2015 Isoldi, Ana LuizaPara ser um mediador no BrasilAna Luiza Isoldi.341.4625Art. 7°Artigo de revista
2015 Isoldi, Ana LuizaPara ser um mediador no BrasilAna Luiza Isoldi.341.4625Art. 8°Artigo de revista
2015 Isoldi, Ana LuizaPara ser um mediador no BrasilAna Luiza Isoldi.341.4625Art. 9°Artigo de revista
2015 Isoldi, Ana LuizaPara ser um mediador no BrasilAna Luiza Isoldi.341.4625Art. 1°Artigo de revista
2015 Isoldi, Ana LuizaPara ser um mediador no BrasilAna Luiza Isoldi.341.4625Art. 13Artigo de revista
2015 Peixoto, Ravi MedeirosPrimeiras impressões sobre os princípios que regem a mediação e a conciliaçãoRavi Peixoto.341.4Artigo de revista
2015 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliaçãoPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 32Artigo de revista
2015 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliaçãoPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 2°Artigo de revista
2015 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliaçãoPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 3°Artigo de revista
2015 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliaçãoPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 10Artigo de revista
2015 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliaçãoPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 23Artigo de revista
2015 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliaçãoPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 27Artigo de revista
2015 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliaçãoPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 35Artigo de revista
2015 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliaçãoPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 16Artigo de revista
2015 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliaçãoPaulo Afonso Brum Vaz.341.4625Art. 46Artigo de revista

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