Artigo de revista

A mediação como instrumento fortalecedor do acesso à justiça e da democracia na resolução de conflitos familiares

2017

342.16

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

2017

Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
   Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.

 

 

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.