Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7169/2014
Data
2011
Apelido
[ PLS 517/2011 > PL 7169/2014 > SCD 9/2015 : LEI-13140-2015-06-26 ]
Ementa
Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;517
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-02-19;7169
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.140, de 26 de Junho de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.140 de 26/06/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-02-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415445&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-02-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1230584 ]
Texto
2014-02-11
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Substitutivo x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415427&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-02-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415436&disposition=inline ]
Texto
2014-02-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415417&disposition=inline ]
Texto
2013-12-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415399&disposition=inline ]
Texto Final
2013-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415408&disposition=inline ]
Texto
2013-12-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415367&disposition=inline ]
Texto
2013-12-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415383&disposition=inline ]
Texto
2013-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415319&disposition=inline ]
Texto
2013-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415335&disposition=inline ]
Texto
2013-12-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415351&disposition=inline ]
Texto
2013-12-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415301&disposition=inline ]
Texto
2013-12-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415310&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415253&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415269&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415285&disposition=inline ]
Texto
2013-12-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415221&disposition=inline ]
Texto
2013-12-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415237&disposition=inline ]
Texto
2013-11-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415212&disposition=inline ]
Texto
2013-11-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415203&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415194&disposition=inline ]
Texto
2013-10-16
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415167&disposition=inline ]
Texto
2013-10-16
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415176&disposition=inline ]
Texto
2013-10-16
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415185&disposition=inline ]
Texto
2013-10-09
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415149&disposition=inline ]
Texto
2013-10-09
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415158&disposition=inline ]
Texto
2011-08-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3415140&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-25
Projeto de Lei Ordinária [ Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2947679&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:33.000Z [ 1143452 ]