Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009
Data
01/10/2009
Apelido
LEI-12037-2009-10-01
Ementa
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-10-01;12037
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.037&ementa=2&data=20091001 ]
Publicação Original
2009-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12037-1-outubro-2009-591435-publicacaooriginal-116516-pl.html ]
Publicação Original
2009-10-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580260/publicacao/15750227 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2015, 2014 Lima, Renato Brasileiro deLegislação criminal especial comentadaRenato Brasileiro de Lima.341.51 Livro
2019, 2017, 2016 Greco, RogérioMedicina legal: à luz do direito penal e direito processual penalRogério Greco, William Douglas.340.7 Livro
2019 Jacinto, Henrique de CastilhoMedidas para aprimorar a investigação de crimes: Banco Nacional de Perfil GenéticoHenrique de Castilho Jacinto, Renan Barboza de Faria.341.4331Art. 5°Artigo de revista
2019 Jacinto, Henrique de CastilhoMedidas para aprimorar a investigação de crimes: Banco Nacional de Perfil GenéticoHenrique de Castilho Jacinto, Renan Barboza de Faria.341.4331Art. 7°Artigo de revista
2019 Marques, Guilherme VieiraO cárcere das Forças Armadas e suas particularidadesGuilherme Vieira Marques.341.75314Artigo de revista
2018 Moraes, Rafael Francisco Marcondes dePrisão em flagrante delito à luz do devido processo legalRafael Francisco Marcondes de Moraes.341.4325Artigo de revista
2016 Ferreira, Hélio RiosExigência de antecedentes criminais no concurso público em fase de investigação socialHélio Rios Ferreira.341.33312Art. 6°Artigo de revista
2015 Sauthier, RafaelA identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da Lei 12.654/12Rafael Sauthier.341.4331Livro
2015 Correra, Marcelo CaritaDa constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genéticoMarcelo Carita Correra.341.598Art. 3°Artigo de revista
2015 Correra, Marcelo CaritaDa constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genéticoMarcelo Carita Correra.341.598Art. 5°Artigo de revista
2015 Correra, Marcelo CaritaDa constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genéticoMarcelo Carita Correra.341.598Art. 7°-BArtigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan.342.1157 Art. 3°Artigo de revista
2013 Vieira, Tereza RodriguesDireito à intimidade genética em face do interesse públicopor Tereza Rodrigues Vieira.341.2732Art. 5°Artigo de revista
2013 Vinha, CarlosResumos gráficos de leis penais especiaisCarlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco.341.5Livro
2010 Capez, Fernando, 1964Considerações gerais sobre o indiciamento e a identificação criminal do civilmente identificado (lei n. 12.037, de 1º de outubro de 2009)Fernando Capez.341.598Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Indiciamento e a identificação criminal do civilmente identificado: Lei nº 12.037, de 01.10.2009 : considerações geraisFernando Capez.341.598Artigo de revista
2009 Pimentel, FabianoIdentificação criminal: novos contornosFabiano Pimentel.341.598Art. 2°Artigo de revista

2020-10-02T18:09:59.000Z [ 960176 ]