Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.900, de 8 de Janeiro de 2009
Data
08/01/2009
Apelido
Lei da Videoconferência
Apelido
LEI-11900-2009-01-08
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-01-08;11900
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/2009. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=09/01/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.900&ementa=2&data=20090108 ]
Publicação Original
2009-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11900-8-janeiro-2009-585169-publicacaooriginal-108150-pl.html ]
Publicação Original
2009-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583525/publicacao/15747289 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O interrogatório do réu no projeto de Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.4321Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2010, 2009 Ishida, Válter KenjiProcesso penalVálter Kenji Ishida.341.43 Livro
2019, 2018, ..., 2011, 2009 Avena, NorbertoProcesso penal: versão universitáriaNorberto Avena.341.43 Livro
2017, 2010 Valle, Gustavo Henrique Moreira doInterrogatório por videoconferênciaGustavo Henrique Moreira do Valle.341.4344 Artigo de revista
2015 Galvão, Danyelle da SilvaInterrogatório por videoconferênciaDanyelle da Silva Galvão.341.4344Livro
2015, 2013, 2011, 2009 Nucci, Guilherme de SouzaProvas no processo penalGuilherme de Souza Nucci.341.434 Livro
2014 Moreira, Reinaldo DanielDocumentação audiovisual de atos processuais penais: breves notaspor Reinaldo Daniel Moreira.341.4331Artigo de revista
2014 Mendes, Aline RibeiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroAline Ribeiro Mendes.341.4344Artigo de revista
2014 Nóbrega, Rafael EstrelaVideoconferência: um caminho sem voltaRafael Estrela Nóbrega.341.4344Artigo de revista
2013 Ramos Filho, WilsonO direito fundamental à razoável duração do processo e a legitimidade do Judiciário: o papel do juiz no contexto da jurisdição virtual e a estrutura simbólica do direitoWilson Ramos Filho, Bráulio Gabriel Gusmão.341.272Artigo de revista
2013 Franco, Paulo AlvesRoteiro prático do criminalista: comentadoPaulo Alves Franco.341.598Livro
2012, 2011, 2009 Oliveira, Flávio Cardoso deDireito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferênciaFlávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti.341.43 Livro
2012, 2010, 2009 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956Para passar em concursos jurídicos: questões objetivas com gabaritos e justificaçãoElpídio Donizetti.340 Livro
2012 Azevedo, Alba Paulo deProcesso penal eletrônico e direitos fundamentaisAlba Paulo de Azevedo.341.43Livro
2012, 2009 Silva Júnior, Walter Nunes daReforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas e principais modificações do júriWalter Nunes da Silva Júnior.341.43 Livro
2011, 2010, 2008, 2007 Lopes Junior, AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2011, 2010 Lessa, Sebastião JoséOs atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferênciaSebastião José Lessa.341.362 Artigo de revista
2010 Maciel Filho, Euro Bento"Modernidades" no sistema penal e a ampla defesa do acusadoEuro Bento Maciel Filho.341.5Artigo de revista
2010, 2009 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A Lei n. 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no BrasilRodrigo Carneiro Gomes.341.4344 Artigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações nos códigos penal e processual penalJ. B. Torres de Albuquerque.341.5Livro
2010 Haber, Carolina DzimidasA produção da prova por videoconferênciaCarolina Dzimidas Haber.341.5Artigo de revista
2010 Aufiero, AnielloDireito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudênciaAniello Aufiero.341.43Livro
2010, 2009 Lopes Jr., AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr.341.43 Livro
2010 Barreto, João de Deus MennaSubsídios para a resolução da problemática sociocriminalJoão de Deus Menna Barreto.341.58Artigo de revista
2009 Barros, Flaviane de Magalhães(Re)forma do processo penal: comentários críticos dos artigos modificados pelas leis n. 11.690/08 e n. 11.719/08 e n. 11.900/09Flaviane de Magalhães Barros.341.43 Livro
2009 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A Lei nº 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no BrasilRodrigo Carneiro Gomes.341.43Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei do interrogatório por videoconferênciaRômulo de Andrade Moreira.341.4344 Artigo de revista
2009, 2008 Gomes, Luiz Flávio, 1957A videoconferência e a lei n. 11.900, de 8 de janeiro de 2009por Luiz Flávio Gomes.341.43 Artigo de revista
2009 Silva, Maurício Faria daDa declaração de incosntitucionalidade da lei n. 11.819/2005: uso de videoconferência como meio de interrogar réu preso : e da promulgação da lei n. 11.900/2009Maurício Faria, Letícia Oliveira Cunha, André Luiz Guedes.341.43Artigo de revista
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 2Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral.341.43Livro
2009 Capez, Fernando, 1964Interrogatório e outros atos processuais por videoconferênciapor Fernando Capez.341.43Artigo de revista
2009 Machado, Felipe Daniel AmorimInterrogatório on line: uma interpretação conforme ao modelo constitucional de processo frente à ponderação de valoresFelipe Daniel Amorim Machado. --341.4344Capítulo de Livro
2009 Monteiro, Ronaldo SaundersInterrogatório por videoconferênciaRonaldo Saunders Monteiro.341.4344 Artigo de revista
2009 Bedê Junior, AméricoPrincípios do processo penal: entre o garantismo e a efetividade da sançãoAmérico Bedê Júnior, Gustavo Senna ; prefácio: Antonio José Ferreira Abikair ; apresentação: Eugênio Pacelli de Oliveira.341.43Livro
2009 Cabette, Eduardo Luiz SantosVideoconferência: reiterando o equívoco da ordem públicaEduardo Luiz Santos Cabette.341.43Artigo de revista
2008 Capez, Fernando, 1964Sancionada lei que autoriza o interrogatório e outros atos processuais por videoconferênciaFernando Capez.341.43Artigo de revista

2021-08-24T21:17:03.000Z [ 959096 ]