Brasil

Federal

Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005

13/01/2005

Lei do Programa Universidade para Todos; Lei do Prouni

LEI-11096-2005-01-13 , Lei do Programa Universidade para Todos

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2005-01-13;11096

2005-01-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/2005. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=14/01/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.096&ementa=2&data=20050113 ]

2005-01-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11096-13-janeiro-2005-535381-publicacaooriginal-23558-pl.html ]

2005-01-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570545/publicacao/15678891 ]