Brasil

Federal

Lei nº 11.011, de 20 de Dezembro de 2004

20/12/2004

LEI-11011-2004-12-20

Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

urn:lex:br:federal:lei:2004-12-20;11011

2004-12-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/12/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.011&ementa=2&data=20041220 ]

2004-12-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11011-20-dezembro-2004-535136-publicacaooriginal-22639-pl.html ]

2004-12-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552887/publicacao/15796729 ]