Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 52/2004 : Lei nº 11.011 de 20/12/2004 ]
Data
2004
Apelido
[ PLV 52/2004 : LEI-11011-2004-12-20 ]
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;52
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.011, de 20 de Dezembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 11.011 de 20/12/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4547008&disposition=inline ]
Texto
2004-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4547017&disposition=inline ]

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